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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/10/2006

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 3.808,16

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLAROCNPJ

Reu

CONDOR ENGENHARIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

ECONOMICO SAO PAULO S.A. CRED. IMOB. HABITACIONAL

Advogados

Reu:

MARILENE AUGUSTO DE CAMPOS JARDIM· OAB SP 100031· CPF 055.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (23/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 3.808,16

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLAROCNPJ

Reu

CONDOR ENGENHARIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

ECONOMICO SAO PAULO S.A. CRED. IMOB. HABITACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ARIEL JERONIMO TOLEDO DA SILVA· OAB SP 402614· CPF 421.***.***-32

Reu:

MARILENE AUGUSTO DE CAMPOS JARDIM· OAB SP 100031· CPF 055.***.***-08

Último movimento: Conclusos para decisão (23/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOR ENGENHARIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARILENE AUGUSTO DE CAMPOS JARDIM· OAB SP 100031· CPF 055.***.***-08

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

30/08/2010

Distribuição

30/08/2010

Valor

R$ 44.707,33

Autor

CONDOR ENGENHARIA, INCORPORACAO E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

MARILENE AUGUSTO DE CAMPOS JARDIM· OAB SP 100031· CPF 055.***.***-08

Autor:

FABIO MONACO PERIN· CPF 027.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

30/12/2014

Distribuição

30/12/2014

Valor

R$ 44.707,33

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

CONDOR ENGENHARIA, INCORPORACAO E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARILENE AUGUSTO DE CAMPOS JARDIM· OAB SP 100031· CPF 055.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (28/10/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/08/2010

Distribuição

30/08/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOR ENGENHARIA, INCORPORACAO E COMERCIO LTDA

Reu

CONDOR ENGENHARIA, INCORPORACAO E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

MARILENE AUGUSTO DE CAMPOS JARDIM· OAB SP 100031· CPF 055.***.***-08

Autor:

FABIO MONACO PERIN· OAB SP 96953· CPF 027.***.***-07

Reu:

MARILENE AUGUSTO DE CAMPOS JARDIM· OAB SP 100031· CPF 055.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompensaçãoApelação Cível

Ajuizamento

30/12/2014

Distribuição

02/01/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOR ENGENHARIA, INCORPORACAO E COMERCIO LTDA

Reu

CONDOR ENGENHARIA, INCORPORACAO E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

MARILENE AUGUSTO DE CAMPOS JARDIM· OAB SP 100031· CPF 055.***.***-08

Autor:

FABIO MONACO PERIN· OAB SP 96953· CPF 027.***.***-07

Reu:

MARILENE AUGUSTO DE CAMPOS JARDIM· OAB SP 100031· CPF 055.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOR ENGENHARIA, INCORPORACAO E COMERCIO LTDA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARILENE AUGUSTO DE CAMPOS JARDIM - SP100031 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FABIO MONACO PERIN - SP96953 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO ID 443716343: nada a prover quanto ao pedido da parte autora. A questão relativa aos componentes do valor pago (juros e correção monetária) podem ser extraídos dos próprios cálculos em execução homologados... (26/01/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/08/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho 13ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2023 1º Apelante - LETICIA CECILIO SOARES DE OLIVEIRA; RODRIGO FLÁVIO VALADARES DE OLIVEIRA, e outro(a)(s),; AUGUSTO CEZAR DORNAS DOS SANTOS, e outro(a)(s),; CONDOR ENGENHARIA LTDA - ME; Apelado(a)(s) - RODRIGO FLÁVIO VALADARES DE OLIVEIRA, e outro(a)(s),; AUGUSTO CEZAR DORNAS DOS SANTOS, e outro(a)(s),; CONDOR ENGENHARIA LTDA - ME; ALCINA ALVES DE OLIVEIRA AURIOL; Relator - Des(a). Marco Aur... (10/05/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 280.000,00

Autor

RODRIGO FLAVIO VALADARES DE OLIVEIRACPF

LETICIA CECILIO SOARES DE OLIVEIRACPF

Reu

AUGUSTO CEZAR DORNAS DOS SANTOSCPF

CONDOR ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 90724· CPF 046.***.***-40

Autor:

CARLOS HENRIQUE HONORATO AMARAL· OAB MG 142675· CPF 081.***.***-81

Reu:

KARLA CRISTINA DE SOUZA MACHADO· OAB MG 78980· CPF 001.***.***-09

Reu:

TATIANA DA ANUNCIACAO· OAB MG 123531· CPF 038.***.***-42

Reu:

JULIA MARIA RUSSO DE MAGALHAES DRUMMOND· OAB MG 197066· CPF 074.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/04/2026)

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