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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

25/06/2019

Distribuição

25/06/2019

Valor

R$ 1.058,13

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESCNPJ

Reu

ALMERITO GOMES CORDEIROCPF

ENGESERVICE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS· CPF 658.***.***-72

Autor:

KENEDY ADANS ROELDES DALLY· OAB ES 026141· CPF 051.***.***-00

Autor:

CAROLINA SARMENTO SPALENZA· OAB ES 022809· CPF 123.***.***-16

Autor:

AMANDA SOARES MAGALHAES· OAB ES 020816· CPF 138.***.***-43

Autor:

MARCELLA FRECHIANI DE CASTRO AVELAR· OAB ES 017328· CPF 118.***.***-75

Último movimento: Despacho (22/04/2026)

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—

TJAC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 36.652,74

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

ENGESERVICE ACRE LTDACNPJ

ADRIANO MACHADO MAGALHAESCPF

ANDRE LUIZ LIMA DE BRITOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL GURGEL LINARD· OAB AC 4491

Reu:

CELSO ARAUJO RODRIGUES· OAB AC 2654· CPF 516.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

R$ 6.047,09

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ACRECNPJ

Reu

ENGESERVICE ACRE LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (24/02/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 6.047,09

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ACRECNPJ

Reu

ANDRE LUIZ LIMA DE BRITOCPF

ENGESERVICE ACRE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PASCAL ABOU KHALIL· OAB AC 1696· CPF 196.***.***-72

Autor:

ADAIR JOSE LONGUINI· OAB AC 436· CPF 140.***.***-49

Autor:

GELSON GONCALVES NETO· OAB AC 3422· CPF 883.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (24/02/2026)

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