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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

20/05/2015

Distribuição

20/05/2015

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ALGAR TELECOM S/ACNPJ

ALGAR CELULAR S/ACNPJ

ALGAR MULTIMIDIA S/ACNPJ

IMAGE TELECOM TV VIDEO CABO LTDACNPJ

ALGAR TECNOLOGIA E CONSULTORIA S.ACNPJ

+ 1 outros

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCPF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAECNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC MINASCNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Autor:

PATRICIA CORREA DE LIMA· CPF 043.***.***-54

Autor:

ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS· OAB MG 96702· CPF 044.***.***-55

Reu:

FABIANA RIBEIRO ROSA· OAB MG 68832· CPF 873.***.***-15

Reu:

LAURA DELALIBERA MANGUCCI· OAB DF 47835· CPF 103.***.***-36

Reu:

CECILIA DELALIBERA TRINDADE· OAB MG 139060· CPF 086.***.***-74

Reu:

BRUNO ARAUJO CABRAL· OAB MG 87505· CPF 009.***.***-71

Reu:

DANIEL PENNA ORSINI· OAB MG 74486· CPF 968.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (31/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

30/05/2019

Distribuição

17/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ALGAR TELECOM S/ACNPJ

ALGAR CELULAR S/ACNPJ

IMAGE TELECOM TV VIDEO CABO LTDACNPJ

ALGAR TECNOLOGIA E CONSULTORIA S.ACNPJ

ENGESET - SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S/ACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Reu:

TATIANA ZUCONI VIANA MAIA· OAB DF 15539· CPF 692.***.***-15

Reu:

DANIELA SILVEIRA LARA· OAB MG 76152· CPF 036.***.***-64

Reu:

BARBARA CRISTINA ROMANI SILVA· CPF 035.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (10/02/2020)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2011

Distribuição

19/07/2011

Valor

R$ 5.600,56

Autor

ENGESEG ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Outros

ALDROVANDO DIVINO DE CASTRO JÚNIOR· OAB GO 31326· CPF 436.***.***-49

Último movimento: Término da Suspensão do Processo (18/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/01/2020

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 415.000,00

Último movimento: Juntada -> Petição (06/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA E INCORPORADORA MERZIAN LTDA.CNPJ

APPLAUSE SPE LTDACNPJ

Reu

ENGESEG ENGENHARIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (16/10/2024)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/01/2020

Distribuição

14/01/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Confirmada (22/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (24/01/2024)

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