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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2016

Distribuição

12/04/2016

Valor

R$ 52.094,27

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ENGEST - ENGENHARIA E ESTRUTURA LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (18/11/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/10/2016

Distribuição

13/10/2016

Valor

R$ 48.904,75

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ENGEST - ENGENHARIA E ESTRUTURA LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (29/01/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/02/2013

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 175.494,18

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ENGEST - ENGENHARIA E ESTRUTURA LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (27/11/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2015

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 84.428,48

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ENGEST - ENGENHARIA E ESTRUTURA LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (02/02/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2019

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 36.238,79

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ENGEST - ENGENHARIA E ESTRUTURA LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2021 23:59. (08/10/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

20/05/2015

Distribuição

20/05/2015

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ALGAR TELECOM S/ACNPJ

ALGAR CELULAR S/ACNPJ

ALGAR MULTIMIDIA S/ACNPJ

IMAGE TELECOM TV VIDEO CABO LTDACNPJ

ALGAR TECNOLOGIA E CONSULTORIA S.ACNPJ

+ 1 outros

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCPF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAECNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC MINASCNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Autor:

PATRICIA CORREA DE LIMA· CPF 043.***.***-54

Autor:

ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS· OAB MG 96702· CPF 044.***.***-55

Reu:

FABIANA RIBEIRO ROSA· OAB MG 68832· CPF 873.***.***-15

Reu:

LAURA DELALIBERA MANGUCCI· OAB DF 47835· CPF 103.***.***-36

Reu:

CECILIA DELALIBERA TRINDADE· OAB MG 139060· CPF 086.***.***-74

Reu:

BRUNO ARAUJO CABRAL· OAB MG 87505· CPF 009.***.***-71

Reu:

DANIEL PENNA ORSINI· OAB MG 74486· CPF 968.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (31/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

30/05/2019

Distribuição

17/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ALGAR TELECOM S/ACNPJ

ALGAR CELULAR S/ACNPJ

IMAGE TELECOM TV VIDEO CABO LTDACNPJ

ALGAR TECNOLOGIA E CONSULTORIA S.ACNPJ

ENGESET - SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S/ACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Reu:

TATIANA ZUCONI VIANA MAIA· OAB DF 15539· CPF 692.***.***-15

Reu:

DANIELA SILVEIRA LARA· OAB MG 76152· CPF 036.***.***-64

Reu:

BARBARA CRISTINA ROMANI SILVA· CPF 035.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (10/02/2020)

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