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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

LiquidaçãoRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

R$ 1.118,47

Autor

ENGETEC - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

Reu

AMAZON SOLO ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

Outros

YONE ROSELY FRANCES LOPES· OAB PA 7456· CPF 575.***.***-30

NEUCINEI DE SOUZA FERNANDES· OAB PA 7498· CPF 258.***.***-20

Último movimento: Conclusos para despacho (04/06/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/05/2011

Distribuição

04/05/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO CHICRE BITAR PINHEIROCPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE COUTINHO DA SILVEIRA· OAB PA 013303· CPF 786.***.***-49

Autor:

AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO· OAB PA 008265· CPF 411.***.***-04

Outros

TOMAZ MANESCHY SEGATTO· OAB PA 027990

RODRIGO DE CASTRO FREITAS· OAB DF 033383

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2472532/PA (2023/0332334-3) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: GERALDO CHICRE BITAR PINHEIRO ADVOGADOS: AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO - PA008265 ALEXANDRE COUTINHO DA SILVEIRA - PA013303 RODRIGO DE CASTRO FREITAS - DF033383 TOMAZ MANESCHY SEGATTO - PA027990 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL INTERESSADO: ENGETEC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (25/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO CHICRE BITAR PINHEIROCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (22/12/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/09/2009

Distribuição

22/09/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO CHICRE BITAR PINHEIROCPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

ENGETEC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE COUTINHO DA SILVEIRA· OAB PA 013303· CPF 786.***.***-49

Autor:

MARCIO ROBERTO MAUES DA COSTA· OAB PA 010840· CPF 509.***.***-49

Autor:

TOMAZ MANESCHY SEGATTO· OAB PA 027990· CPF 028.***.***-66

Outros

JOÃO CARLOS ARAGÃO ADDÁRIO JÚNIOR· OAB PA 014253

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2196429/PA (2025/0039377-4) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRENTE: GERALDO CHICRE BITAR PINHEIRO ADVOGADOS: MARCIO ROBERTO MAUES DA COSTA - PA010840 JOÃO CARLOS ARAGÃO ADDÁRIO JÚNIOR - PA014253 RECORRIDO: GERALDO CHICRE BITAR PINHEIRO ADVOGADOS: MARCIO ROBERTO MAUES DA COSTA - PA010840 JOÃO CARLOS ARAGÃO ADDÁRIO JÚNIOR - PA014253 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 1... (20/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

GERALDO CHICRE BITAR PINHEIROCPF

Reu

GERALDO CHICRE BITAR PINHEIROCPF

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCIO ROBERTO MAUES DA COSTA· OAB PA 010840· CPF 509.***.***-49

Autor:

JOAO CARLOS ARAGAO ADDARIO JUNIOR· CPF 781.***.***-34

Reu:

MARCIO ROBERTO MAUES DA COSTA· OAB PA 010840· CPF 509.***.***-49

Reu:

JOAO CARLOS ARAGAO ADDARIO JUNIOR· CPF 781.***.***-34

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 30/04/2026 Petição Nº 407594/2026 - (30/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/09/2020

Distribuição

25/09/2020

Valor

R$ 3.351,92

Autor

ENGETEC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

GERALDO CHICRE BITAR PINHEIROCPF

IVERALDO MESQUITA BACELARCPF

SERGIO ALBINO BITAR PINHEIROCPF

MARIA CELESTE BITAR PINHEIROCPF

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO· OAB PA 8265· CPF 411.***.***-04

Autor:

ALEXANDRE COUTINHO DA SILVEIRA· OAB PA 13303· CPF 786.***.***-49

Autor:

ANAYRA RAIDE MAIA DAMASCENO· OAB PA 35580· CPF 047.***.***-95

Autor:

SERGIO FIUZA DE MELLO MENDES FILHO· OAB PA 13339· CPF 847.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/09/2020

Distribuição

25/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ENGETEC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME

GERALDO CHICRE BITAR PINHEIROCPF

IVERALDO MESQUITA BACELARCPF

MARIA CELESTE BITAR PINHEIROCPF

SERGIO ALBINO BITAR PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

SERGIO FIUZA DE MELLO MENDES FILHO· OAB PA 13339· CPF 847.***.***-78

Autor:

AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO· OAB PA 8265· CPF 411.***.***-04

Autor:

ANAYRA RAIDE MAIA DAMASCENO· OAB PA 35580· CPF 047.***.***-95

Autor:

ALEXANDRE COUTINHO DA SILVEIRA· OAB PA 13303· CPF 786.***.***-49

Último movimento: Definitivo (05/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

03/10/2005

Distribuição

03/10/2005

Valor

R$ 595,94

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

ENGETEC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

SERGIO ALBINO BITAR PINHEIROCPF

IVERALDO MESQUITA BACELARCPF

MARIA CELESTE BITAR PINHEIROCPF

Advogados

Reu:

MARCELY CAROLINE BAENA BRAGA MARCAL· OAB PA 12822· CPF 704.***.***-04

Reu:

NELSON PAULO SIMOES NASSER· OAB PA 25487· CPF 014.***.***-52

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA CELESTE BITAR PINHEIRO em 17/10/2025 23:59. (06/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/07/2007

Distribuição

04/07/2007

Valor

R$ 96.485,75

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

IVERALDO MESQUITA BACELARCPF

ENGETEC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

SERGIO FIUZA DE MELLO MENDES FILHO· OAB PA 13339· CPF 847.***.***-78

Reu:

AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO· OAB PA 8265· CPF 411.***.***-04

Outros

ALEXANDRE COUTINHO DA SILVEIRA· OAB PA 13303· CPF 786.***.***-49

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (11/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/05/2000

Distribuição

16/05/2000

Valor

R$ 78.274,80

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

ENGETEC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

GERALDO CHICRE BITAR PINHEIRO

ADAMOR MINEO TUJI

Advogados

Reu:

GABRIELA DE SOUZA MENDES· OAB PA 28864· CPF 011.***.***-61

Reu:

AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO· OAB PA 8265· CPF 411.***.***-04

Reu:

SERGIO FIUZA DE MELLO MENDES FILHO· OAB PA 13339· CPF 847.***.***-78

Último movimento: Conclusos para julgamento (10/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

09/09/2008

Distribuição

09/09/2008

Valor

Valor nao informado

Reu

ENGETEC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

GERALDO CHICRE BITAR PINHEIROCPF

IVERALDO MESQUITA BACELARCPF

Último movimento: Definitivo (27/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

ENGETEC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

GERALDO CHICRE BITAR PINHEIROCPF

IVERALDO MESQUITA BACELARCPF

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (06/12/2025)

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