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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

30/08/2012

Distribuição

30/08/2012

Valor

R$ 1.630,19

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

CONSTRUTORA ENGECIL LTDA

Último movimento: Conclusos para despacho (17/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2009

Distribuição

18/05/2009

Valor

R$ 95.336,54

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (15/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMA MINERACAO DE AMIANTO LTDA.CNPJ

ENGEDIS DISTRIBUICAO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ANTôNIO LUIS AULICINOCPF

LIEGE MARIEL PETRONICPF

ROBERTO AULICINOCPF

PATRICIA AULICINOCPF

Advogados

Autor:

DENIZE DE SOUZA CARVALHO DO VAL· CPF 535.***.***-78

Autor:

MARCELLA PALMA DOS SANTOS· CPF 430.***.***-70

Autor:

JOSE EDUARDO MOREIRA MARMO· CPF 938.***.***-87

Autor:

PAULO LIMA DE CAMPOS CASTRO· CPF 184.***.***-45

Reu:

ANDREZZA BENFATTI FORESTO· CPF 256.***.***-66

Reu:

ELAINE PIOVESAN RODRIGUES DE PAULA· OAB SP 102901· CPF 040.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (06/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMA MINERACAO DE AMIANTO LTDA.CNPJ

ENGEDIS DISTRIBUICAO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ANTôNIO LUIS AULICINOCPF

LIEGE MARIEL PETRONI

ROBERTO AULICINO COUTANCEAU

PATRICIA AULICINO COUTANCEAU

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (12/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo Interno Cível

Ajuizamento

06/05/2019

Distribuição

10/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTôNIO LUIS AULICINOCPF

Reu

SAMA MINERACAO DE AMIANTO LTDA.CNPJ

ENGEDIS DISTRIBUICAO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE PIOVESAN RODRIGUES DE PAULA· OAB SP 102901· CPF 040.***.***-77

Autor:

ANDREZZA BENFATTI FORESTO· CPF 256.***.***-66

Reu:

DENIZE DE SOUZA CARVALHO DO VAL· OAB SP 064737· CPF 039.***.***-10

Reu:

PAULO LIMA DE CAMPOS CASTRO· CPF 184.***.***-45

Reu:

JOSE EDUARDO MOREIRA MARMO· CPF 938.***.***-87

Reu:

MARCELLA PALMA DOS SANTOS· CPF 430.***.***-70

Último movimento: Recebidos os autos (25/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

25/10/2018

Distribuição

07/11/2018

Valor

R$ 95.336,54

Autor

SAMA MINERACAO DE AMIANTO LTDA.CNPJ

ENGEDIS DISTRIBUICAO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ANTôNIO LUIS AULICINOCPF

LIEGE MARIEL PETRONI

ROBERTO AULICINO COUTANCEAU

PATRICIA AULICINO COUTANCEAU

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO MOREIRA MARMO· CPF 938.***.***-87

Autor:

MARCELLA PALMA DOS SANTOS· CPF 430.***.***-70

Autor:

DENIZE DE SOUZA CARVALHO DO VAL· OAB SP 064737· CPF 039.***.***-10

Autor:

PAULO LIMA DE CAMPOS CASTRO· CPF 184.***.***-45

Reu:

ELAINE PIOVESAN RODRIGUES DE PAULA· OAB SP 102901· CPF 040.***.***-77

Reu:

ANDREZZA BENFATTI FORESTO· CPF 256.***.***-66

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/01/2002

Distribuição

14/01/2002

Valor

R$ 38.794.728,12

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

MUNICIPIO DE MINACU

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

ESTADO DE GOIAS

Reu

JEAN PHILIPPE HENRI MARIE FEDICPF

BRASILIT S/A

ENGEDIS DISTRIBUICAO E SERVICOS LTDACNPJ

INDUSTRIAS BRASILIT DA AMAZONIA S.A.

ETERNIT S ACNPJ

+ 18 outros

Advogados

Autor:

FELICISSIMO JOSE DE SENA· OAB GO 2652· CPF 026.***.***-49

Autor:

FERNANDO IUNES MACHADO

Autor:

LUIS FERNANDO TEIXEIRA CANEDO· CPF 560.***.***-87

Reu:

ANTONIO CARLOS GONCALVES· OAB SP 27568· CPF 472.***.***-91

Reu:

CARLOS ALBERTO VAZ· OAB GO 2230· CPF 014.***.***-20

Reu:

ROBERTO GOMES FERREIRA· OAB DF 11723· CPF 524.***.***-87

Reu:

JUSCIMAR PINTO RIBEIRO E OUTROS(AS)· OAB GO 14232· CPF 398.***.***-91

Reu:

JULIANA FERREIRA E SANTOS· OAB GO 16138· CPF 423.***.***-34

+ outros advogados do reu

Outros

PAULO PENALVA SANTOS· OAB RJ 31636

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (22/08/2023)

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