Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

07/04/2014

Distribuição

07/04/2014

Valor

R$ 300.000,00

Autor

BPN TRANSMISSOES LTDA.CNPJ

ENGRECON S ACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Outros

HELCIO HONDA· OAB SP 90389· CPF 060.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/07/2023)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2016

Distribuição

07/10/2016

Valor

R$ 300.000,00

Autor

ENGRECON S ACNPJ

BPN TRANSMISSOES LTDA.CNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ENGRECON S ACNPJ

BPN TRANSMISSOES LTDA.CNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

HELCIO HONDA· OAB SP 90389· CPF 060.***.***-21

Reu:

HELCIO HONDA· OAB SP 90389· CPF 060.***.***-21

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (19/04/2023)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

07/10/2016

Distribuição

10/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

BPN TRANSMISSOES LTDA.

Reu

ENGRECON S A

Advogados

Autor:

HELCIO HONDA· OAB SP 90389· CPF 060.***.***-21

Autor:

REGIS PALLOTTA TRIGO· OAB SP 129606· CPF 133.***.***-77

Reu:

HELCIO HONDA· OAB SP 90389· CPF 060.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: ENGRECON S A, BPN TRANSMISSOES LTDA. Advogados do(a) IMPETRANTE: HELCIO HONDA - SP90389, REGIS PALLOTTA TRIGO - SP129606 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO D E S P A C H O Expeça-se a certidão de inteiro teor solicitada. Após, remetam-se os autos ao arquivo. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 0001390-35.2014.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de... (08/06/2023)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

07/04/2014

Distribuição

07/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

BPN TRANSMISSOES LTDA.

Reu

ENGRECON S A

Advogados

Autor:

HELCIO HONDA· OAB SP 90389· CPF 060.***.***-21

Autor:

REGIS PALLOTTA TRIGO· OAB SP 129606· CPF 133.***.***-77

Reu:

HELCIO HONDA· OAB SP 90389· CPF 060.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (06/07/2023)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

13/05/2020

Distribuição

13/05/2020

Valor

R$ 1.931.221,18

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BPN TRANSMISSOES LTDA.CNPJ

ENGRECON S ACNPJ

Advogados

Reu:

REGIS PALLOTTA TRIGO· OAB SP 129606· CPF 133.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (27/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 1.931.221,18

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

Reu

ENGRECON S ACNPJ

BPN TRANSMISSOES LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

REGIS PALLOTTA TRIGO· OAB SP 129606· CPF 133.***.***-77

Último movimento: Conclusos para decisão (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ENGEOCON - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MARCUS VINICIUS TABOXCPF

MARIO MARCIO TABOXCPF

Advogados

Autor:

ALBERTO ORONDJIAN· OAB MS 5314· CPF 250.***.***-49

Autor:

CAROLINE RODRIGUES OLAZAR· OAB MS 25487· CPF 052.***.***-20

Reu:

FABRICIO RYOITI BARROS OSAKI· OAB SP 196785

Reu:

FRANCISCO LEAL DE QUEIROZ NETO· OAB MS 14914

Último movimento: Conclusos para decisão (28/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Promessa de Compra e VendaAção de Exigir Contas

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ENGEOCON-EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

ESPóLIO MARCUS VINICIUS TABOX

MARIO MARCIO TABOXCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO LEAL DE QUEIROZ NETO· OAB MS 14914

Autor:

ALBERTO ORONDJIAN· OAB MS 5314· CPF 250.***.***-49

Autor:

CAROLINE RODRIGUES OLAZAR· OAB MS 25487· CPF 052.***.***-20

Autor:

FABRICIO RYOITI BARROS OSAKI· OAB SP 196785· CPF 278.***.***-40

Reu:

FRANCISCO LEAL DE QUEIROZ NETO· OAB MS 14914

Reu:

ALBERTO ORONDJIAN· OAB MS 5314· CPF 250.***.***-49

Reu:

CAROLINE RODRIGUES OLAZAR· OAB MS 25487· CPF 052.***.***-20

Reu:

FABRICIO RYOITI BARROS OSAKI· OAB SP 196785· CPF 278.***.***-40

Último movimento: Conclusão (para decisão) (28/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/07/2018

Distribuição

10/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCUS VINICIUS TABOXCPF

MARIO MARCIO TABOXCPF

Reu

ENGEOCON - EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

MARCELO ALEXANDRE DA SILVA· OAB MS 6389· CPF 554.***.***-63

Autor:

FRANCISCO LEAL DE QUEIROZ NETO· OAB SP 257644· CPF 985.***.***-34

Autor:

EDUARDO DE AVELAR LAMY· OAB SC 15241· CPF 022.***.***-44

Autor:

GIANPAOLO CARLO DORSA· OAB MS 22094· CPF 042.***.***-90

Autor:

ALBERTO ORONDJIAN· OAB MS 5314· CPF 250.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO ALEXANDRE DA SILVA· OAB MS 6389· CPF 554.***.***-63

Reu:

FRANCISCO LEAL DE QUEIROZ NETO· OAB SP 257644· CPF 985.***.***-34

Reu:

EDUARDO DE AVELAR LAMY· OAB SC 15241· CPF 022.***.***-44

Reu:

GIANPAOLO CARLO DORSA· OAB MS 22094· CPF 042.***.***-90

Reu:

ALBERTO ORONDJIAN· OAB MS 5314· CPF 250.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para, querendo, manifestar-se sobre os embargos opostos, no prazo de 05 dias. (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 27.000,00

Último movimento: Relação encaminhada ao D.J. (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ALVES DOS SANTOS

Reu

ENGEOCON EMPREENDIMENTOS LTDA

JOSé MANOEL MATEUS SANDINCPF

PEDRO MATHEOS MATHEOSCPF

Advogados

Autor:

CAROLINE RODRIGUES OLAZAR· OAB MS 25487· CPF 052.***.***-20

Autor:

HELLEN CRIS LEMOS DE SOUZA ALVES BALESTRA· OAB MS 29810

Autor:

ALBERTO ORONDJIAN· OAB MS 5314· CPF 250.***.***-49

Autor:

WELINGTON DOS ANJOS ALVES· OAB MS 24143· CPF 049.***.***-69

Reu:

CAROLINE RODRIGUES OLAZAR· OAB MS 25487· CPF 052.***.***-20

Reu:

HELLEN CRIS LEMOS DE SOUZA ALVES BALESTRA· OAB MS 29810

Reu:

ALBERTO ORONDJIAN· OAB MS 5314· CPF 250.***.***-49

Reu:

WELINGTON DOS ANJOS ALVES· OAB MS 24143· CPF 049.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora acerca das informações de fl. 126, para requerer o que entender de direito. (18/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ENGEOCON - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

ASSOCIAçãO VILLAGE DO LAGOCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE RODRIGUES OLAZAR· OAB MS 25487· CPF 052.***.***-20

Autor:

ALBERTO ORONDJIAN· OAB MS 5314· CPF 250.***.***-49

Reu:

LEISE RAFAELLI NAVAS FIM· OAB MS 20120· CPF 379.***.***-11

Reu:

ALESSANDRO ROBERTO DYLAN DA SILVA· OAB MS 16513

Último movimento: Prazo em Curso (21/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (21/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 33.600,00

Último movimento: Conclusos para despacho (21/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ENGEOCON EMPREENDIMENTOS LTDA.

Reu

MARIA ROSIELMA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CAROLINE RODRIGUES OLAZAR· OAB MS 25487· CPF 052.***.***-20

Reu:

CAROLINE RODRIGUES OLAZAR· OAB MS 25487· CPF 052.***.***-20

Último movimento: Conclusão (para despacho) (21/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Perdas e DanosReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ENGEOCON EMPREENDIMENTOS LTDA.

Advogados

Autor:

CAROLINE RODRIGUES OLAZAR· OAB MS 25487· CPF 052.***.***-20

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

25/01/2020

Distribuição

25/01/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

ENGEOCON- EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Definitivo (21/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização do PrejuízoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

ENGEOCON EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Reu:

CAROLINE RODRIGUES OLAZAR· OAB MS 25487· CPF 052.***.***-20

Reu:

ALBERTO ORONDJIAN· OAB MS 5314· CPF 250.***.***-49

Último movimento: Definitivo (12/05/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal