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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLAUDIO MARCOS QUINTAO DE LANDACPF

FULVIO MARCOS DE LANDA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MARCIANO FERREIRA SARAIVA· CPF 078.***.***-09

Autor:

BRUNO CARVALHO ROCHA NEVES· OAB MG 111303· CPF 065.***.***-50

Autor:

ARISIO ANTONIO FONSECA JUNIOR· OAB MG 111297· CPF 060.***.***-96

Autor:

MARIA TEREZINHA DE CARVALHO ROCHA· OAB MG 31349· CPF 099.***.***-44

Outros

TIAGO MARANDUBA SCHRODER· OAB MG 75373· CPF 903.***.***-04

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (08/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FULVIO MARCOS DE LANDA JR

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/10/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

24/12/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

FULVIO MARCOS DE LANDA JUNIOR

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/03/2017)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 17.263,79

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LUZIA DE PAULA PINHEIROCPF

SERGIO EDUARDO XAVIER DE SANT ANNACPF

CLAUDIA'S MODAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO MARANDUBA SCHRODER· OAB MG 75373· CPF 903.***.***-04

Reu:

BRUNO CARVALHO ROCHA NEVES· OAB MG 111303· CPF 065.***.***-50

Reu:

ARISIO ANTONIO FONSECA JUNIOR· OAB MG 111297· CPF 060.***.***-96

Reu:

MARIA TEREZINHA DE CARVALHO ROCHA· OAB MG 31349· CPF 099.***.***-44

Outros

MARCIANO FERREIRA SARAIVA· OAB MG 145342· CPF 078.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

12/03/1999

Distribuição

11/07/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CLAUDIA'S MODAS LTDA

LUZIA DE PAULA PINHEIROCPF

SERGIO EDUARDO XAVIER DE SANTANNA

Advogados

Autor:

ARISIO ANTONIO FONSECA JUNIOR· OAB MG 111297· CPF 060.***.***-96

Autor:

MARCIANO FERREIRA SARAIVA· OAB MG 145342· CPF 078.***.***-09

Autor:

BRUNO CARVALHO ROCHA NEVES· OAB MG 111303· CPF 065.***.***-50

Autor:

TIAGO MARANDUBA SCHRODER· OAB MG 75373· CPF 903.***.***-04

Autor:

MARIA TEREZINHA DE CARVALHO ROCHA· OAB MG 31349· CPF 099.***.***-44

Reu:

ARISIO ANTONIO FONSECA JUNIOR· OAB MG 111297· CPF 060.***.***-96

Reu:

MARCIANO FERREIRA SARAIVA· OAB MG 145342· CPF 078.***.***-09

Reu:

BRUNO CARVALHO ROCHA NEVES· OAB MG 111303· CPF 065.***.***-50

Reu:

TIAGO MARANDUBA SCHRODER· OAB MG 75373· CPF 903.***.***-04

Reu:

MARIA TEREZINHA DE CARVALHO ROCHA· OAB MG 31349· CPF 099.***.***-44

Último movimento: Definitivo (07/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Espécies de ContratosEmbargos à Execução

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

16/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

GEORGIA MARIA AMARAL JUNQUEIRACPF

Reu

BRUNO MONTESANO SCHETTINOCPF

FUNDO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS

GIOVANNI MONTESANO SCHETTINOCPF

LUZIA APARECIDA RODRIGUES VIVEIROS SCHETTINOCPF

MAXXMICRO - INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA

Advogados

Autor:

BRUNO CARVALHO ROCHA NEVES· OAB MG 111303· CPF 065.***.***-50

Autor:

ARISIO ANTONIO FONSECA JUNIOR· OAB MG 111297· CPF 060.***.***-96

Autor:

FLAVIO FILGUEIRAS NUNES· OAB MG 102597· CPF 013.***.***-70

Autor:

FABIO JUNIOR DE OLIVEIRA· OAB MG 150892· CPF 089.***.***-77

Autor:

MARIA TEREZINHA DE CARVALHO ROCHA· OAB MG 31349· CPF 099.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO CARVALHO ROCHA NEVES· OAB MG 111303· CPF 065.***.***-50

Reu:

ARISIO ANTONIO FONSECA JUNIOR· OAB MG 111297· CPF 060.***.***-96

Reu:

FLAVIO FILGUEIRAS NUNES· OAB MG 102597· CPF 013.***.***-70

Reu:

FABIO JUNIOR DE OLIVEIRA· OAB MG 150892· CPF 089.***.***-77

Reu:

MARIA TEREZINHA DE CARVALHO ROCHA· OAB MG 31349· CPF 099.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (11/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosApelação Cível

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GEORGIA MARIA AMARAL JUNQUEIRACPF

Reu

BRUNO MONTESANO SCHETTINOCPF

FUNDO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS

GIOVANNI MONTESANO SCHETTINOCPF

LUZIA APARECIDA RODRIGUES VIVEIROS SCHETTINOCPF

MAXXMICRO - INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA

Advogados

Autor:

BRUNO CARVALHO ROCHA NEVES· OAB MG 111303· CPF 065.***.***-50

Autor:

ARISIO ANTONIO FONSECA JUNIOR· OAB MG 111297· CPF 060.***.***-96

Autor:

FLAVIO FILGUEIRAS NUNES· OAB MG 102597· CPF 013.***.***-70

Autor:

FABIO JUNIOR DE OLIVEIRA· OAB MG 150892· CPF 089.***.***-77

Autor:

MARIA TEREZINHA DE CARVALHO ROCHA· OAB MG 31349· CPF 099.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO CARVALHO ROCHA NEVES· OAB MG 111303· CPF 065.***.***-50

Reu:

ARISIO ANTONIO FONSECA JUNIOR· OAB MG 111297· CPF 060.***.***-96

Reu:

FLAVIO FILGUEIRAS NUNES· OAB MG 102597· CPF 013.***.***-70

Reu:

FABIO JUNIOR DE OLIVEIRA· OAB MG 150892· CPF 089.***.***-77

Reu:

MARIA TEREZINHA DE CARVALHO ROCHA· OAB MG 31349· CPF 099.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (20/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

11/06/2014

Distribuição

11/06/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

GIOVANNI MONTESANO SCHETTINOCPF

Advogados

Autor:

ARISIO ANTONIO FONSECA JUNIOR· OAB MG 111297· CPF 060.***.***-96

Autor:

BRUNO CARVALHO ROCHA NEVES· OAB MG 111303· CPF 065.***.***-50

Autor:

MARIA TEREZINHA DE CARVALHO ROCHA· OAB MG 31349· CPF 099.***.***-44

Autor:

MARCIANO FERREIRA SARAIVA· OAB MG 145342· CPF 078.***.***-09

Reu:

ARISIO ANTONIO FONSECA JUNIOR· OAB MG 111297· CPF 060.***.***-96

Reu:

BRUNO CARVALHO ROCHA NEVES· OAB MG 111303· CPF 065.***.***-50

Reu:

THARSILA LUIZA RODRIGUES SABINO· OAB MG 159499

Reu:

MARIA TEREZINHA DE CARVALHO ROCHA· OAB MG 31349· CPF 099.***.***-44

Reu:

MARCIANO FERREIRA SARAIVA· OAB MG 145342· CPF 078.***.***-09

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA MATTOS DE ARAUJOCPF

MARCIO INFANTE VIEIRACPF

Reu

SOLIDUN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Autor:

FERNANDA VALE ESTANISLAU· OAB MG 164724

Autor:

ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO· OAB MG 151000

Autor:

HENRIQUE TONUCCI DE CERQUEIRA OLIVEIRA· OAB MG 210333

Autor:

VICTOR OTAVIO MARQUES AMANCIO

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO SANT'ANA

Reu:

RENATA XAVIER SENRA· OAB MG 122807

Reu:

LUCAS PINHEIRO DE OLIVEIRA SENA· OAB MG 101637

Reu:

LEANDRO LANNA DE OLIVEIRA· OAB MG 95552

Reu:

FERNANDO SALZER E SILVA· OAB MG 96373

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (10/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

17/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA MATTOS DE ARAUJO

MARCIO INFANTE VIEIRA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SOLIDUN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

MARCIANO FERREIRA SARAIVA· OAB MG 145342· CPF 078.***.***-09

Autor:

HENRIQUE TONUCCI DE CERQUEIRA OLIVEIRA· OAB MG 210333· CPF 139.***.***-80

Autor:

NOBUO YOSHIMOTO· OAB MG 14342

Autor:

LUCAS PINHEIRO DE OLIVEIRA SENA· OAB MG 101637· CPF 979.***.***-04

Autor:

ARISIO ANTONIO FONSECA JUNIOR· OAB MG 111297· CPF 060.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIANO FERREIRA SARAIVA· OAB MG 145342· CPF 078.***.***-09

Reu:

HENRIQUE TONUCCI DE CERQUEIRA OLIVEIRA· OAB MG 210333· CPF 139.***.***-80

Reu:

NOBUO YOSHIMOTO· OAB MG 14342

Reu:

LUCAS PINHEIRO DE OLIVEIRA SENA· OAB MG 101637· CPF 979.***.***-04

Reu:

ARISIO ANTONIO FONSECA JUNIOR· OAB MG 111297· CPF 060.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (10/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

06/07/2000

Distribuição

11/07/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO MONTEIRO JÚNIORCPF

LINCOLN SOUZA DE MIRANDACPF

Reu

MATIAS BARBOSA LATICINIOS LTDACNPJ

ROGERIO MACEDO VILLELA DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO MONTEIRO JUNIOR· OAB MG 79246· CPF 022.***.***-40

Autor:

MARIA TEREZINHA DE CARVALHO ROCHA· OAB MG 31349· CPF 099.***.***-44

Autor:

CARLOS JOSE AFFONSO MANSO JUNIOR· OAB MG 95664· CPF 035.***.***-09

Autor:

ARISIO ANTONIO FONSECA JUNIOR· OAB MG 111297· CPF 060.***.***-96

Autor:

LINCOLN SOUZA DE MIRANDA· OAB MG 75217· CPF 983.***.***-72

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO MONTEIRO JUNIOR· OAB MG 79246· CPF 022.***.***-40

Reu:

MARIA TEREZINHA DE CARVALHO ROCHA· OAB MG 31349· CPF 099.***.***-44

Reu:

CARLOS JOSE AFFONSO MANSO JUNIOR· OAB MG 95664· CPF 035.***.***-09

Reu:

ARISIO ANTONIO FONSECA JUNIOR· OAB MG 111297· CPF 060.***.***-96

Reu:

LINCOLN SOUZA DE MIRANDA· OAB MG 75217· CPF 983.***.***-72

Último movimento: Remessa (outros motivos) (14/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Prestação de ServiçosCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

28/04/2003

Distribuição

28/04/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ELISA FREITAS DOS SANTOS

PASSADENA AGENCIA DE VIAGENS LTDACNPJ

Reu

CRISTINA ALVES DE SOUSA OLIVEIRACPF

FLAVIO DE OLIVEIRA

PASSADENA TURISMO LTDA

Advogados

Autor:

ARISIO ANTONIO FONSECA JUNIOR· OAB MG 111297· CPF 060.***.***-96

Autor:

CARLOS JOSE AFFONSO MANSO JUNIOR· OAB MG 95664· CPF 035.***.***-09

Autor:

MARIA TEREZINHA DE CARVALHO ROCHA· OAB MG 31349· CPF 099.***.***-44

Autor:

FERNANDO CARDOSO CABREIRA· OAB MG 55686

Autor:

ANDRE LIGUORI DE CERQUEIRA· OAB MG 69856· CPF 538.***.***-04

Reu:

ARISIO ANTONIO FONSECA JUNIOR· OAB MG 111297· CPF 060.***.***-96

Reu:

CARLOS JOSE AFFONSO MANSO JUNIOR· OAB MG 95664· CPF 035.***.***-09

Reu:

MARIA TEREZINHA DE CARVALHO ROCHA· OAB MG 31349· CPF 099.***.***-44

Reu:

FERNANDO CARDOSO CABREIRA· OAB MG 55686

Reu:

ANDRE LIGUORI DE CERQUEIRA· OAB MG 69856· CPF 538.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2011

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 107.170,62

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

KIAVES COMERCIAL LTDA - EPPCNPJ

JORGE VINICIUS HAIDERCPF

LUCIANA VIANA LIMA HAIDERCPF

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Autor:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS· CPF 013.***.***-05

Reu:

MARIA TEREZINHA DE CARVALHO ROCHA· OAB MG 31349· CPF 099.***.***-44

Reu:

ARISIO ANTONIO FONSECA JUNIOR· OAB MG 111297· CPF 060.***.***-96

Reu:

BRUNO CARVALHO ROCHA NEVES· OAB MG 111303· CPF 065.***.***-50

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFACIV03S para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2011

Distribuição

29/08/2011

Valor

R$ 107.170,62

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

KIAVES COMERCIAL LTDA - EPPCNPJ

JORGE VINICIUS HAIDERCPF

LUCIANA VIANA LIMA HAIDERCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/03/2000

Distribuição

02/03/2000

Valor

R$ 20.744,38

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CLEVERSON PESSAMIGLIOCPF

RICLE REFRIGERACAO E INSTALACOES COMERCIAIS LTDA - MECNPJ

OSNI PESSAMILIOCPF

CLAUDIO LADEIRA PESSAMIGLIOCPF

Advogados

Reu:

MARIA TEREZINHA DE CARVALHO ROCHA· OAB MG 31349· CPF 099.***.***-44

Reu:

BRUNO CARVALHO ROCHA NEVES· OAB MG 111303· CPF 065.***.***-50

Reu:

ARISIO ANTONIO FONSECA JUNIOR· OAB MG 111297· CPF 060.***.***-96

Reu:

MARCIANO FERREIRA SARAIVA· OAB MG 145342· CPF 078.***.***-09

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Ex-combatentesBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2012

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDUARDO BITTARCPF

Reu

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM SANTOS DUMONT/MG - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ARISIO ANTONIO FONSECA JUNIOR· OAB MG 111297· CPF 060.***.***-96

Autor:

BRUNO CARVALHO ROCHA NEVES· OAB MG 111303· CPF 065.***.***-50

Autor:

MARIA TEREZINHA DE CARVALHO ROCHA· OAB MG 31349· CPF 099.***.***-44

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (15/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Ex-combatentesBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2012

Distribuição

24/07/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDUARDO BITTARCPF

Reu

ENTE NAO CADASTRADO

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM SANTOS DUMONT/MG

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ARISIO ANTONIO FONSECA JUNIOR

Autor:

BRUNO CARVALHO ROCHA NEVES

Autor:

MARIA TEREZINHA DE CARVALHO ROCHA

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Ex-combatentesMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/07/2012

Distribuição

24/07/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2022)

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