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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rural (art. 42/44)Apelação Cível

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ENILTON SANTOS DOS REISCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

EDMAR JOSE RODRIGUES DE PAULA· OAB MG 094189· CPF 701.***.***-87

Reu:

EDMAR JOSE RODRIGUES DE PAULA· OAB MG 094189· CPF 701.***.***-87

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (15/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

07/11/2013

Distribuição

07/11/2013

Valor

R$ 240,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

30/10/2018

Distribuição

30/10/2018

Valor

R$ 240,00

Autor

ESTADO DO PARACPF

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

EMANUEL EVANGELISTA BAIA RODRIGUESCPF

ELIANE DO NASCIMENTO TEIXEIRACPF

ENILSON AMORAS CHAVESCPF

MARIA DAS GRACAS SOUSA MENDESCPF

CRISTINA SOCORRO CARNEIRO TAVARESCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

RICARDO JERONIMO DE OLIVEIRA FROES· OAB PA 8376· CPF 152.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (28/02/2023)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações e AdicionaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/10/2013

Distribuição

25/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELAIDE RIBEIRO PINTO

CRISTINA SOCORRO CARNEIRO TAVARESCPF

ELIANE DO NASCIMENTO TEIXEIRA

EMANUEL EVANGELISTA BAIA RODRIGUESCPF

ENILSON AMORAS CHAVESCPF

+ 4 outros

Reu

ADELAIDE RIBEIRO PINTO

CRISTINA SOCORRO CARNEIRO TAVARESCPF

ELIANE DO NASCIMENTO TEIXEIRA

EMANUEL EVANGELISTA BAIA RODRIGUESCPF

ENILSON AMORAS CHAVESCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

RICARDO JERONIMO DE OLIVEIRA FROES· OAB PA 8376· CPF 152.***.***-63

Reu:

RICARDO JERONIMO DE OLIVEIRA FROES· OAB PA 8376· CPF 152.***.***-63

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/06/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificações e AdicionaisApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

30/10/2018

Distribuição

30/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELAIDE RIBEIRO PINTO

CRISTINA SOCORRO CARNEIRO TAVARESCPF

ELIANE DO NASCIMENTO TEIXEIRA

EMANUEL EVANGELISTA BAIA RODRIGUESCPF

ENILSON AMORAS CHAVESCPF

+ 4 outros

Reu

ADELAIDE RIBEIRO PINTO

CRISTINA SOCORRO CARNEIRO TAVARESCPF

ELIANE DO NASCIMENTO TEIXEIRA

EMANUEL EVANGELISTA BAIA RODRIGUESCPF

ENILSON AMORAS CHAVESCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

RICARDO JERONIMO DE OLIVEIRA FROES· OAB PA 8376· CPF 152.***.***-63

Reu:

RICARDO JERONIMO DE OLIVEIRA FROES· OAB PA 8376· CPF 152.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: EMANUEL EVANGELISTA BAIA RODRIGUES, ELIANE DO NASCIMENTO TEIXEIRA, ENILSON AMORAS CHAVES, MARIA DAS GRACAS SOUSA MENDES, CRISTINA SOCORRO CARNEIRO TAVARES, MARCOS CEZAR CANDIDO MENEZES, ERALDO WALBER NERY FIGUEIRA, EUDENISE MADALENA MUNIZ DE SOUZA, ADELAIDE RIBEIRO PINTO, GRACE PATRICIA SAMPAIO DE OLIVEIRA PEREIRA REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 7º, §6º, da Resolução 303 do Conselho N... (02/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

16/10/2020

Valor

R$ 1.918.848,45

Autor

ANA CRISTINA SOUZA SENACPF

EMANOEL NAZARENO SANTANA DA SILVACPF

GONTRAN GAMA FEIO JUNIORCPF

JOANA CLEIA ANDRADE DE SOUZACPF

MARIA DA CONCEICAO DE JESUSCPF

+ 45 outros

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICASCNPJ

Outros

FERNANDO AUGUSTO STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA· OAB PA 26132· CPF 430.***.***-68

ANA CAVALCANTE NOBREGA DA CRUZ· OAB PA 17842· CPF 452.***.***-68

CLEBIA DE SOUSA COSTA· OAB PA 13915· CPF 728.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2022)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação-PrêmioGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 129.924,43

Autor

ENILSON AMORAS CHAVESCPF

Advogados

Autor:

CLEBIA DE SOUSA COSTA· OAB PA 13915· CPF 728.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (04/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 129.924,43

Autor

ESTADO DO PARACPF

ESTADO DO PARA

Reu

ENILSON AMORAS CHAVESCPF

Advogados

Reu:

CLEBIA DE SOUSA COSTA· OAB PA 13915· CPF 728.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (25/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/10/2014

Distribuição

01/10/2014

Valor

R$ 724,00

Autor

ENILSON AMORAS CHAVESCPF

ESMAELINO DA SILVA OLIVEIRACPF

WILSON DO ESPIRITO SANTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JACQUELINE DE SOUZA MOREIRA· OAB PA 7914· CPF 236.***.***-91

Autor:

VICTOR RENATO SILVA DE SOUZA· OAB PA 15015· CPF 529.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2022)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

06/03/2020

Valor

R$ 724,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL

Reu

ENILSON AMORAS CHAVESCPF

ESMAELINO DA SILVA OLIVEIRACPF

WILSON DO ESPIRITO SANTO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JACQUELINE DE SOUZA MOREIRA

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (27/07/2020)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 72.720,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (23/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 72.720,00

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

Reu

ENILSON AMORAS CHAVESCPF

Advogados

Reu:

MONICA SILVA DA COSTA· OAB PA 32785· CPF 803.***.***-10

Reu:

DALIANA SUANNE SILVA CASTRO· OAB PA 20234· CPF 750.***.***-72

Reu:

RAFAEL DE ATAIDE AIRES· OAB PA 12466· CPF 741.***.***-87

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO Nº 20/2025-GP) (27/03/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ENILSON AMORAS CHAVESCPF

Advogados

Autor:

RICARDO JERONIMO DE OLIVEIRA FROES· OAB PA 8376· CPF 152.***.***-63

Último movimento: Decurso de Prazo (23/05/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

AposentadoriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ENILSON AMORAS CHAVESCPF

Reu

ESTADO DO PARáCNPJ

IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

MICHELL COSTA BAIA· OAB PA 29999· CPF 989.***.***-04

Autor:

RAFAEL DE ATAIDE AIRES· OAB PA 12466· CPF 741.***.***-87

Reu:

MICHELL COSTA BAIA· OAB PA 29999· CPF 989.***.***-04

Reu:

RAFAEL DE ATAIDE AIRES· OAB PA 12466· CPF 741.***.***-87

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (27/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamentoTRRecurso Extraordinário

Ausência/Deficiência de FiscalizaçãoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ENILSON AMORAS CHAVESCPF

Reu

ESTADO DO PARáCNPJ

IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

MICHELL COSTA BAIA· OAB PA 29999· CPF 989.***.***-04

Autor:

RAFAEL DE ATAIDE AIRES· OAB PA 12466· CPF 741.***.***-87

Reu:

MICHELL COSTA BAIA· OAB PA 29999· CPF 989.***.***-04

Reu:

RAFAEL DE ATAIDE AIRES· OAB PA 12466· CPF 741.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ENILSON AMORAS CHAVES REQUERIDO: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA, ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem, em razão do trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 1º, alínea "g" da Ordem de Serviço 001/2017_GJ deste Juízo, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Ju... (22/01/2026)

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