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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

BLS - BRASIL INCORPORADORA EIRELICNPJ

ENIO BOELTER FILHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/08/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

BLS - BRASIL INCORPORADORA EIRELICNPJ

ENIO BOELTER FILHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (16/11/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

11/04/2020

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 14.311,21

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

ENIO BOELTER FILHOCPF

TRANSVERSATIL SUL ASSESSORIA E TRANSPORTE SOCIEDADE LTDA

BLS - BRASIL INCORPORADORA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Último movimento: Redistribuído por remanejamento de acervo - (RSCCEF01F para RSCCEF01B) (14/05/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2020

Distribuição

16/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

RICARDO BOELTERCPF

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA CUSIN PETRUCCI· CPF 516.***.***-20

Autor:

CARLOS ODONE COSTA DOS SANTOS· CPF 730.***.***-49

Autor:

CASSIANO MARQUARDT CORLETA· CPF 814.***.***-53

Autor:

TATIANA DE OLIVEIRA D'AVILA· CPF 484.***.***-49

Autor:

JOSE NILTON COSTA DE SOUZA· CPF 404.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO BOELTERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

SANDRA GOLDMAN RUWEL· CPF 378.***.***-87

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245981353 (Custas Finais da Ação Criminal) (13/03/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

30/10/2020

Distribuição

30/10/2020

Valor

R$ 65.500,00

Autor

ALMA BOHM VIEGASCPF

Reu

RICARDO BOELTERCPF

DEBORA LAUX WIEDERKEHRCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL VIEIRA DUARTE PEREIRA· OAB RS 102923· CPF 032.***.***-70

Autor:

ALEXANDRE CAPUTO CACAPIETRA· OAB RS 093651· CPF 808.***.***-15

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50164903120208210008/TJRS (26/03/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 65.500,00

Autor

ALMA BOHM VIEGASCPF

Reu

DEBORA LAUX WIEDERKEHRCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL VIEIRA DUARTE PEREIRA· OAB RS 102923· CPF 032.***.***-70

Autor:

ALEXANDRE CAPUTO CACAPIETRA· OAB RS 093651· CPF 808.***.***-15

Autor:

ANA LAURA FINATI ALVES· CPF 330.***.***-46

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10 (28/04/2026)

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