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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 55.000,00

Autor

PAULO CEZAR SOUZA BRITOCPF

Reu

ANNA GIUGNI LOUREIRO DE OLIVEIRACPF

JOSE FERREIRACPF

WILSON LOUREIRO DE OLIVEIRACPF

NEILA DE CASTRO FERREIRACPF

SILVIO TENUTACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME BACHIM MIGLIORINI· OAB MS 14878· CPF 001.***.***-36

Autor:

WALTER FERREIRA· OAB MS 1310· CPF 173.***.***-63

Autor:

LUCIANA SOARES FERREIRA MARQUES· OAB MS 10832· CPF 712.***.***-87

Autor:

LUIS ÂNGELO SCUARCIALUPI· OAB MS 13361· CPF 035.***.***-80

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

08/09/2015

Distribuição

08/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ENIO MARTINS

MARIA BERNARDETE MARTINS CASTROCPF

Advogados

Autor:

ELIZANGELA VIEIRA BOEIRA VIEIRA· OAB RS 57803· CPF 823.***.***-20

Autor:

ALICE BITTENCOURT· OAB RS 107410· CPF 026.***.***-23

Autor:

LAMIR JOSÉ REISTACKE· OAB RS 64202· CPF 446.***.***-00

Autor:

MONICA VAZ ZSCHORNACK· OAB RS 97219

Autor:

MONICA VAZ ZSCHORNACK· OAB RS 097219· CPF 940.***.***-87

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (24/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

HUMBERTO CARLOS PEREIRA LEITECPF

Reu

LUIZA ANGELA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO CARLOS PEREIRA LEITE· OAB MS 7513· CPF 390.***.***-78

Autor:

ENIO MARTINS MURAD· CPF 164.***.***-47

Reu:

LUIS MAURICIO LINDOSO· OAB DF 19757· CPF 789.***.***-87

Último movimento: Publicado Decisão em 06/05/2026. (07/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/11/2009

Distribuição

16/11/2009

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

WILSON DA SILVA CARDOZOCPF

THAYS NELY SILVA FLORENZANOCPF

HOMERO FLAVIO FLORENZANOCPF

RAYFER ALMEIDA PRADOCPF

JOAO APARECIDO DO PRADO

+ 1 outros

Advogados

Reu:

FAUSTO LUIS REZENDE DE AQUINO· OAB MS 11232· CPF 710.***.***-53

Reu:

MÁRIO CARDOSO JÚNIOR· OAB MS 12534

Reu:

RONY RAMALHO FILHO· OAB MS 4741· CPF 230.***.***-44

Reu:

PEDRO CARMELO MASSUDA· OAB MS 1193· CPF 086.***.***-87

Reu:

ENIO MARTINS MURAD· OAB MS 9642· CPF 164.***.***-47

Outros

MERCEDES CUNHA· OAB MS 4741

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 500.000,00

Autor

HOMERO FLAVIO FLORENZANOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO CARMELO MASSUDA· OAB MS 1193· CPF 086.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/06/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 45.000,00

Autor

ENIO MARTINS MURADCPF

Reu

DEISE LIZIANI GIRARDICPF

Advogados

Autor:

ENIO MARTINS MURAD· OAB MS 9642· CPF 164.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Coação no curso do processoCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 2.000.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Coação no curso do processoCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2026

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENIO MARTINS MURADCPF

Reu

WALDIR NEVES BARBOSACPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ENIO MARTINS MURAD· OAB MS 9642

Reu:

EWERTON BELLINATI DA SILVA· OAB MS 8212

Reu:

CAIO GAMA MASCARENHAS· OAB MS 19855· CPF 018.***.***-03

Último movimento: Certidão de Publicação - DJE (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Coação no curso do processoCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2026

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENIO MARTINS MURADCPF

Advogados

Autor:

ENIO MARTINS MURAD· OAB MS 9642

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 5.622,56

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 5.622,56

Autor

VANESSA BARBOSA DELGADOCPF

Reu

ENIO MARTINS MURAD

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

ENIO MARTINS MURAD· OAB MS 9642· CPF 164.***.***-47

Último movimento: Certidão (07/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 7.500,00

Autor

ENIO MARTINS MURAD

Reu

VANESSA BARBOSA DELGADOCPF

Advogados

Autor:

ENIO MARTINS MURAD· OAB MS 9642

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Popular

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 100.000.000,00

Autor

ENIO MARTINS MURADCPF

Reu

WALDIR NEVES BARBOSACPF

RONALDO CHADID

OSMAR JERONYMO

MARCOS MARCELLO TRADCPF

CG SOLURB SOLUCOES AMBIENTAIS SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ENIO MARTINS MURAD· OAB MS 9642· CPF 164.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 100.000.000,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGENEOS DE CAMPO GRANDE

Reu

ENIO MARTINS MURAD

WALDIR NEVES BARBOSACPF

CG SOLURB SOLUCOES AMBIENTAIS SPE LTDA.CNPJ

RONALDO CHADIDCPF

OSMAR JERONYMO

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ENIO MARTINS MURAD· OAB MS 9642

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 106.000.000,00

Autor

ENIO MARTINS MURADCPF

Reu

RICARDO DA COSTA BROCKVELDCPF

RONALDO SOLON DE PONTES TEIXEIRA PIRESCPF

ABEN KELLER RODRIGUES ALVESCPF

ROLANDO MOREIRA LIMA BONACCORSICPF

WILLIAN DAS NEVES BARBOSA YOSHIMOTOCPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

ENIO MARTINS MURAD· OAB MS 9642

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauReclamação

Coação no curso do processoCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 2.000.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Waldir Neves Barbosa Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Embargado: Enio Martins Murad Advogado: Enio Martins Murad (OAB: 9642/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Posto isso, rejeito os embargos de declaração opostos por Waldir Neves Barbosa. Publique-se. Embargos de Declaração Cível nº 1400411-82.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a):... (03/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Coação no curso do processoCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WALDIR NEVES BARBOSACPF

Reu

ENIO MARTINS MURADCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

Reu:

ENIO MARTINS MURAD· OAB MS 9642

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2024)

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