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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/04/2016

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 31.262,19

Autor

MUNICIPIO DE AQUIDAUANACNPJ

Reu

ENIO ROMEIRO RAVAGLIACPF

Advogados

Autor:

PÂMELA DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB MS 19642· CPF 928.***.***-20

Último movimento: Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado (15/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

ENIO ROMEIRO RAVAGLIACPF

Reu

IGNORADO

Advogados

Autor:

ERALDO BORGES DA COSTA· OAB MS 20774· CPF 390.***.***-68

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Recebidos os Autos da Defensoria Pública (13/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ENIO ROMEIRO RAVAGLIACPF

Reu

IGNORADO

Advogados

Autor:

ERALDO BORGES DA COSTA· OAB MS 20774· CPF 390.***.***-68

Reu:

ERALDO BORGES DA COSTA· OAB MS 20774· CPF 390.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ENIO ROMEIRO RAVAGLIA, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para DECLARAR a aquisição originária, por usucapião extraordinária, da propriedade da área urbana de 6.942,87 m² descrita na planta, ART e memorial descritivo constantes dos autos, localizada na quadra 395 da PCC, loteamento Jardim Balneário, em Aquidauana/MS. Após o trânsito em j... (03/06/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição de indébitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/01/2013

Distribuição

28/01/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ENIO ROMERO GONCALVESCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN· OAB RS 067643· CPF 011.***.***-60

Autor:

CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS DE LIMA· OAB RS 067650· CPF 001.***.***-07

Autor:

INGRID EMILIANO· OAB RS 091283· CPF 025.***.***-27

Reu:

LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN· OAB RS 067643· CPF 011.***.***-60

Reu:

CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS DE LIMA· OAB RS 067650· CPF 001.***.***-07

Reu:

INGRID EMILIANO· OAB RS 091283· CPF 025.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (17/11/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Repetição de indébitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/07/2013

Distribuição

19/12/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ENIO ROMERO GONCALVESCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN· OAB RS 067643· CPF 011.***.***-60

Autor:

CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS DE LIMA· OAB RS 067650· CPF 001.***.***-07

Autor:

INGRID EMILIANO· OAB RS 091283· CPF 025.***.***-27

Reu:

LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN· OAB RS 067643· CPF 011.***.***-60

Reu:

CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS DE LIMA· OAB RS 067650· CPF 001.***.***-07

Reu:

INGRID EMILIANO· OAB RS 091283· CPF 025.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (09/11/2022)

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