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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 337.697,83

Autor

MARCIA REGINA SALES DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

ENISMO PEIXOTO FELIX· OAB SP 138941· CPF 088.***.***-75

Autor:

ANA MARIA HERNANDES FELIX· OAB SP 138915· CPF 090.***.***-84

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 28.000,00

Autor

LUCIA HELENA NICACIO DA SILVACPF

Reu

YARA REGINA DOS SANTOS SANCHESCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARIA HERNANDES FELIX· OAB SP 138915· CPF 090.***.***-84

Autor:

ENISMO PEIXOTO FELIX· OAB SP 138941· CPF 088.***.***-75

Autor:

KATIANA DE CASSIA ZYLA· CPF 055.***.***-10

Reu:

BARBARA TAVEIRA DOS SANTOS· CPF 432.***.***-08

Último movimento: Requisição de pagamento de precatório paga (04/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 28.000,00

Autor

LUCIA HELENA NICACIO DA SILVACPF

Reu

YARA REGINA DOS SANTOS SANCHESCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (02/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

10/03/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LARISSA TAVARES IANACONICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARIA HERNANDES FELIX· OAB SP 138915· CPF 090.***.***-84

Autor:

ENISMO PEIXOTO FELIX· OAB SP 138941· CPF 088.***.***-75

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/06/2022 (17/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

29/12/2020

Distribuição

29/12/2020

Valor

R$ 22.000,00

Autor

EDITE MAIA PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARIA HERNANDES FELIX· OAB SP 138915· CPF 090.***.***-84

Autor:

ENISMO PEIXOTO FELIX· OAB SP 138941· CPF 088.***.***-75

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/08/2022 (17/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 22.000,00

Autor

PAULO CESAR DE RESENDE SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARIA HERNANDES FELIX· OAB SP 138915· CPF 090.***.***-84

Autor:

ENISMO PEIXOTO FELIX· OAB SP 138941· CPF 088.***.***-75

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/08/2023 23:59. (29/08/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO CESAR DE RESENDE SILVA

Advogados

Autor:

ANA MARIA HERNANDES FELIX· OAB SP 138915· CPF 090.***.***-84

Autor:

ENISMO PEIXOTO FELIX· OAB SP 138941· CPF 088.***.***-75

Último movimento: Definitivo (02/08/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2014

Distribuição

25/11/2014

Valor

R$ 59.048,23

Autor

CARMEN LUCIA TRINDADE MONTEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ENISMO PEIXOTO FELIX· OAB SP 138941· CPF 088.***.***-75

Autor:

ANA MARIA HERNANDES FELIX· OAB SP 138915· CPF 090.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CARMEN LUCIA TRINDADE MONTEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARIA HERNANDES FELIX· OAB SP 138915· CPF 090.***.***-84

Autor:

ENISMO PEIXOTO FELIX· OAB SP 138941· CPF 088.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (27/09/2021)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2016

Distribuição

01/08/2016

Valor

R$ 59.048,23

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CARMEN LUCIA TRINDADE MONTEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CARMEN LUCIA TRINDADE MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

IZABELLA LOPES PEREIRA GOMES COCCARO· CPF 116.***.***-78

Autor:

ANA MARIA HERNANDES FELIX· OAB SP 138915· CPF 090.***.***-84

Reu:

IZABELLA LOPES PEREIRA GOMES COCCARO· CPF 116.***.***-78

Reu:

ANA MARIA HERNANDES FELIX· OAB SP 138915· CPF 090.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/11/2021)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/11/2014

Distribuição

25/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

CARMEN LUCIA TRINDADE MONTEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ANA MARIA HERNANDES FELIX· OAB SP 138915· CPF 090.***.***-84

Autor:

ENISMO PEIXOTO FELIX· OAB SP 138941· CPF 088.***.***-75

Autor:

IZABELLA LOPES PEREIRA GOMES COCCARO· OAB SP 183111

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteApelação Cível

Ajuizamento

01/08/2016

Distribuição

02/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CARMEN LUCIA TRINDADE MONTEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ANA MARIA HERNANDES FELIX· OAB SP 138915· CPF 090.***.***-84

Autor:

ENISMO PEIXOTO FELIX· OAB SP 138941· CPF 088.***.***-75

Autor:

IZABELLA LOPES PEREIRA GOMES COCCARO· OAB SP 183111

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CARMEN LUCIA TRINDADE MONTEIRO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA MARIA HERNANDES FELIX - SP138915, ENISMO PEIXOTO FELIX - SP138941 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Em face do pagamento comprovado nos autos, com apoio no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dando-se ba... (12/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

17/01/2020

Valor

R$ 120.000,00

Autor

JACKSON SOUSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ENISMO PEIXOTO FELIX· OAB SP 138941· CPF 088.***.***-75

Autor:

ANA MARIA HERNANDES FELIX· OAB SP 138915· CPF 090.***.***-84

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

22/09/2020

Valor

R$ 120.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JACKSON SOUSACPF

Advogados

Reu:

ANA MARIA HERNANDES FELIX· OAB SP 138915· CPF 090.***.***-84

Reu:

ENISMO PEIXOTO FELIX· OAB SP 138941· CPF 088.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (05/05/2021)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

31/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JACKSON SOUSA

Reu

JACKSON SOUSA

Advogados

Autor:

ENISMO PEIXOTO FELIX· OAB SP 138941· CPF 088.***.***-75

Autor:

ANA MARIA HERNANDES FELIX· OAB SP 138915· CPF 090.***.***-84

Reu:

ENISMO PEIXOTO FELIX· OAB SP 138941· CPF 088.***.***-75

Reu:

ANA MARIA HERNANDES FELIX· OAB SP 138915· CPF 090.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

22/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JACKSON SOUSA

Reu

JACKSON SOUSA

Advogados

Autor:

ENISMO PEIXOTO FELIX· OAB SP 138941· CPF 088.***.***-75

Autor:

ANA MARIA HERNANDES FELIX· OAB SP 138915· CPF 090.***.***-84

Reu:

ENISMO PEIXOTO FELIX· OAB SP 138941· CPF 088.***.***-75

Reu:

ANA MARIA HERNANDES FELIX· OAB SP 138915· CPF 090.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JACKSON SOUSA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA MARIA HERNANDES FELIX - SP138915, ENISMO PEIXOTO FELIX - SP138941 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884 D E C I S Ã O Peticiona a patrona que seja oficiada com urgência a Caixa Econômica Federal pa... (16/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2018

Distribuição

28/08/2018

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ELIAS FELIMOM DA SILVA FRANCOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARIA HERNANDES FELIX· OAB SP 138915· CPF 090.***.***-84

Autor:

ENISMO PEIXOTO FELIX· OAB SP 138941· CPF 088.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2018

Distribuição

28/08/2018

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ELIAS FELIMOM DA SILVA FRANCOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARIA HERNANDES FELIX· OAB SP 138915· CPF 090.***.***-84

Autor:

ENISMO PEIXOTO FELIX· OAB SP 138941· CPF 088.***.***-75

Último movimento: Remessa - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL (21/05/2021)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

19/11/2019

Valor

R$ 30.000,00

Autor

SOLANGE APARECIDA DA SILVA FELIPPECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROSANA DA SILVA FELIPPE· CPF 035.***.***-28

Autor:

ANA MARIA HERNANDES FELIX· OAB SP 138915· CPF 090.***.***-84

Autor:

ENISMO PEIXOTO FELIX· OAB SP 138941· CPF 088.***.***-75

Último movimento: Juntada de certidão (18/03/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

19/11/2019

Valor

R$ 30.000,00

Autor

SOLANGE APARECIDA DA SILVA FELIPPECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROSANA DA SILVA FELIPPE· CPF 035.***.***-28

Autor:

ANA MARIA HERNANDES FELIX· OAB SP 138915· CPF 090.***.***-84

Autor:

ENISMO PEIXOTO FELIX· OAB SP 138941· CPF 088.***.***-75

Último movimento: Remessa - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL (29/04/2021)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2021

Distribuição

15/02/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LAIS CRISTINA PEREIRA DA SILVA SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARIA HERNANDES FELIX· OAB SP 138915· CPF 090.***.***-84

Autor:

ENISMO PEIXOTO FELIX· OAB SP 138941· CPF 088.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2023)

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