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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 3.730,00

Autor

EIDINEI PEREIRA DE FREITASCPF

Reu

ENOCK

INVICTUS LOCACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JANINY MONTEIRO MILAGRES DOS SANTOS BATTESTIN· OAB ES 29896· CPF 130.***.***-55

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (28/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENOCK MOUTINHOCPF

ISAIAS BAPTISTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO FRANCO GONÇALVES· OAB MG 124196· CPF 015.***.***-86

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENOCK MOUTINHOCPF

ISAIAS BAPTISTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (29/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

RMI - Renda Mensal InicialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ENOCK MOUTINHO (RECORRENTE)

2. ISAIAS BAPTISTA (RECORRENTE)

Reu

3. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DIEGO FRANCO GONÇALVES· OAB MG 124196· CPF 015.***.***-86

Reu:

DIEGO FRANCO GONÇALVES· OAB MG 124196· CPF 015.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENOCK MOUTINHOCPF

ISAIAS BAPTISTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (29/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 1.045,00

Autor

ISAIAS BAPTISTACPF

ENOCK MOUTINHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO FRANCO GONÇALVES· OAB MG 124196· CPF 015.***.***-86

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0002511752020402000020251212165300 (12/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ISAIAS BAPTISTACPF

ENOCK MOUTINHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Último movimento: Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL FEDERAL. Intimação relativa ao DJe publicado em 05/05/2026. (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 1.045,00

Autor

ISAIAS BAPTISTACPF

ENOCK MOUTINHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO FRANCO GONÇALVES· OAB MG 124196· CPF 015.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0002511752020402000020260422150145 (22/04/2026)

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