ENRICO SIMONE — Resultado da busca jurídica

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714246-53.2021.8.07.0001. APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, JULIANA PEREIRA MATEUS DOS SANTOS, JOAO VITOR MATIAS DE SOUSA, JORGE ALEXANDRE SOUSA FERNANDES, MARA APARECIDA OLIVEIRA TEIXEIRA, FERNANDO DE SOUZA PIMENTA APELADO: FERNANDO DE SOUZA PIMENTA, JOAO VITOR MATIAS DE SOUSA, JORGE ALEXANDRE SOUSA FERNANDES, MARA APARECIDA OLIVEIRA TEIXEIRA, JULIANA PEREIRA MATEUS DOS SANTOS, MINISTERIO PUBLICO... (01/03/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

JULIANA PEREIRA MATEUS DOS SANTOSCPF

JOAO VITOR MATIAS DE SOUSACPF

JORGE ALEXANDRE SOUSA FERNANDESCPF

+ 2 outros

Reu

MARA APARECIDA OLIVEIRA TEIXEIRACPF

JULIANA PEREIRA MATEUS DOS SANTOSCPF

SABRINA SANTANA SANTOSCPF

GUSTAVO HALLEY VELOSO MIRANDACPF

FERNANDO DE SOUZA PIMENTACPF

+ 25 outros

Advogados

Autor:

JOSE PEDRO DE CASTRO BARRETO· OAB DF 16774· CPF 059.***.***-04

Autor:

ALDEMIR GALVAO DA SILVA JUNIOR· OAB DF 53135· CPF 007.***.***-57

Autor:

GUSTAVO ALVES FREIRE DE CARVALHO· OAB DF 45271· CPF 002.***.***-77

Autor:

CARLOS HENRIQUE DA COSTA· OAB DF 38067· CPF 733.***.***-68

Autor:

CLEBER MOREIRA DA ROCHA· OAB DF 68966· CPF 707.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

CLEBER MOREIRA DA ROCHA· OAB DF 68966· CPF 707.***.***-20

Reu:

JOSE PEDRO DE CASTRO BARRETO· OAB DF 16774· CPF 059.***.***-04

Reu:

ALDEMIR GALVAO DA SILVA JUNIOR· OAB DF 53135· CPF 007.***.***-57

Reu:

FERNANDA PACHECO SERPA· OAB DF 30011· CPF 712.***.***-49

Reu:

GUSTAVO ALVES FREIRE DE CARVALHO· OAB DF 45271· CPF 002.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (03/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 500.000,00

Autor

EDUARDO DE ARAUJO CARVALHOCPF

Reu

ENRICO

ENRICO MARELLICPF

PADARIA E CONFEITARIA IMPERIAL DE TERESOPOLIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE ANTONIA PEREIRA· OAB RJ 157503· CPF 103.***.***-58

Reu:

ALESSANDRA PEREIRA AMORIM· OAB RJ 133048· CPF 082.***.***-61

Reu:

RICARDO DE SOUZA VILLALBA· OAB RJ 84524· CPF 030.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo de EDUARDO DE ARAUJO CARVALHO em 16/07/2025 23:59. (17/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENRICO MARELLI

PADARIA E CONFEITARIA IMPERIAL DE TERESOPOLIS LTDA

Reu

EDUARDO DE ARAUJO CARVALHO

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 88.017,00

Autor

HENRIQUE CARLOS PINTOCPF

MARIA IZALTINA MENDES PINTOCPF

Reu

MAXCASA I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DULCILEIDE ADRIANA DA SILVA· OAB SP 272636· CPF 295.***.***-56

Reu:

ENRICO FRANCAVILLA· OAB SC 036531· CPF 256.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE CARLOS PINTOCPF

MARIA IZALTINA MENDES PINTOCPF

Reu

MAXCASA I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DULCILEIDE ADRIANA DA SILVA· OAB SP 272636· CPF 295.***.***-56

Reu:

ENRICO FRANCAVILLA· OAB SC 036531· CPF 256.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (24/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE CARLOS PINTOCPF

MARIA IZALTINA MENDES PINTOCPF

Reu

MAXCASA I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DULCILEIDE ADRIANA DA SILVA· OAB SP 272636· CPF 295.***.***-56

Reu:

ENRICO FRANCAVILLA· OAB SC 036531· CPF 256.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 237.005,57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE PREVIDENCIARIA 3M PREVEME IICNPJ

Reu

ADILSON LUIS BUOZI MARTINSCPF

Advogados

Autor:

ENRICO FRANCAVILLA· OAB SC 036531· CPF 256.***.***-50

Autor:

ALESSANDRA CRISTINA AMARAL BEZERRA· OAB SP 384928· CPF 048.***.***-08

Reu:

RENATA FELISBERTO· OAB SP 164264· CPF 070.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (10/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 237.005,57

Autor

SOCIEDADE PREVIDENCIARIA 3M PREVEME IICNPJ

Reu

ADILSON LUIS BUOZI MARTINSCPF

Advogados

Autor:

ENRICO FRANCAVILLA· OAB SC 036531· CPF 256.***.***-50

Reu:

RENATA FELISBERTO· OAB SP 164264· CPF 070.***.***-56

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MAXCAP MAXHAUS PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

MAXCAP REAL ESTATE INVESTIMENT ADVISORS LTDA.CNPJ

MAXCASA S/ACNPJ

MAXCASA XXVIII EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

MAXCASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

LUCIANA APARECIDA DA COSTACPF

Advogados

Autor:

SÍLVIA HELENA MARREY MENDONÇA· OAB SP 174450· CPF 257.***.***-27

Autor:

ADRIANA GANDOLFI DA SILVA· CPF 418.***.***-82

Autor:

RICARDO RIBEIRO VIANA DE QUEIROZ· OAB SP 285803· CPF 337.***.***-30

Reu:

LAIS CRISTINA DA COSTA· OAB SP 273854· CPF 270.***.***-60

Outros

JANAINA BRANDÃO TEIXEIRA GONZAGA· OAB SP 500352· CPF 490.***.***-82

Último movimento: Definitivo (27/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAXCASA XXVIII EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

MAXCAP MAXHAUS PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

MAXCAP PARTICIPACOES LTDACNPJ

MAXCAP REAL ESTATE INVESTIMENT ADVISORS LTDA.CNPJ

MAXCASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

LUCIANA APARECIDA DA COSTACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (18/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAXCAP MAXHAUS PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

MAXCASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MAXCAP PARTICIPACOES LTDACNPJ

MAXCAP REAL ESTATE INVESTIMENT ADVISORS LTDA.CNPJ

MAXCASA S/ACNPJ

+ 1 outros

Reu

LUCIANA APARECIDA DA COSTACPF

Advogados

Autor:

RICARDO RIBEIRO VIANA DE QUEIROZ· OAB SP 285803· CPF 337.***.***-30

Autor:

SÍLVIA HELENA MARREY MENDONÇA· OAB SP 174450· CPF 257.***.***-27

Autor:

ADRIANA GANDOLFI DA SILVA· CPF 418.***.***-82

Reu:

LAIS CRISTINA DA COSTA· OAB SP 273854· CPF 270.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (15/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 274.820,05

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (05/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILIO DELLA TOGNA NETOCPF

Reu

ISIS FERNANDA MORETTI DEARO MARQUES CHERICONICPF

LAURO CHERICONI NETOCPF

Advogados

Autor:

ENRICO FRANCAVILLA· OAB SC 036531· CPF 256.***.***-50

Autor:

ALESSANDRA CRISTINA AMARAL BEZERRA· OAB SP 384928· CPF 048.***.***-08

Reu:

FABIULA CHERICONI· OAB SP 189561· CPF 172.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (28/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILIO DELLA TOGNA NETOCPF

Reu

LAURO CHERICONI NETOCPF

ISIS FERNANDA MORETTI DEARO MARQUES CHERICONICPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA CRISTINA AMARAL BEZERRA· OAB SP 384928· CPF 048.***.***-08

Autor:

ENRICO FRANCAVILLA· OAB SC 036531· CPF 256.***.***-50

Reu:

FABIULA CHERICONI· OAB SP 189561· CPF 172.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EMILIO DELLA TOGNA NETO (AGRAVANTE)

Reu

2. ISIS FERNANDA MORETTI DEARO MARQUES (AGRAVADO)

3. LAURO CHERICONI NETO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MATEUS CORREA DE ASSIS FONSECA· OAB SP 185575· CPF 646.***.***-00

Autor:

FABIULA CHERICONI· OAB SP 189561· CPF 172.***.***-71

Autor:

ENRICO FRANCAVILLA· OAB SP 172565· CPF 256.***.***-50

Autor:

FRANCISCO ROGERIO DIAS· OAB SP 291808

Autor:

ALESSANDRA CRISTINA AMARAL BEZERRA· OAB SP 384928· CPF 048.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

MATEUS CORREA DE ASSIS FONSECA· OAB SP 185575· CPF 646.***.***-00

Reu:

FABIULA CHERICONI· OAB SP 189561· CPF 172.***.***-71

Reu:

ENRICO FRANCAVILLA· OAB SP 172565· CPF 256.***.***-50

Reu:

FRANCISCO ROGERIO DIAS· OAB SP 291808

Reu:

ALESSANDRA CRISTINA AMARAL BEZERRA· OAB SP 384928· CPF 048.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/06/2020

Distribuição

24/06/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MAXCASA S/ACNPJ

LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOSCPF

JOSE PAIM DE ANDRADE JUNIORCPF

Reu

PEDRO CESAR JAGUARIBE EKMANCPF

Advogados

Autor:

ULISSES PENACHIO· OAB SP 174064· CPF 259.***.***-52

Autor:

HELDER MORONI CÂMARA· OAB SP 173150· CPF 267.***.***-60

Reu:

RAFAEL MACEDO PEZETA· OAB SP 207585· CPF 294.***.***-18

Reu:

PEDRO DA SILVA RAMOS NEVES· OAB SP 391153· CPF 425.***.***-22

Outros

ENRICO FRANCAVILLA· OAB SC 036531· CPF 256.***.***-50

PAULA DOS SANTOS NOGUEIRA· OAB SP 306105· CPF 363.***.***-69

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (02/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAXCASA S/ACNPJ

Reu

PEDRO CESAR JAGUARIBE EKMANCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (24/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO CESAR JAGUARIBE EKMANCPF

Reu

MAXCASA S/ACNPJ

LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOSCPF

JOSE PAIM DE ANDRADE JUNIORCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MACEDO PEZETA· OAB SP 207585· CPF 294.***.***-18

Autor:

PEDRO DA SILVA RAMOS NEVES· OAB SP 391153· CPF 425.***.***-22

Reu:

HELDER MORONI CÂMARA· OAB SP 173150· CPF 267.***.***-60

Reu:

ULISSES PENACHIO· OAB SP 174064· CPF 259.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (09/11/2021)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

14/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MAXCASA S/A (AGRAVANTE)

3. JOSE PAIM DE ANDRADE JUNIOR (INTERESSADO)

4. LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELLOS (INTERESSADO)

5. PBRV EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A. (INTERESSADO)

6. MAXCASA XVII EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (OUTRO NOME)

Reu

2. PEDRO CESAR JAGUARIBE EKMAN (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO DA SILVA RAMOS NEVES· OAB SP 391153· CPF 425.***.***-22

Autor:

ENRICO FRANCAVILLA· OAB SP 172565· CPF 256.***.***-50

Autor:

PAULA DOS SANTOS NOGUEIRA· OAB SP 306105· CPF 363.***.***-69

Autor:

HELDER MORONI CÂMARA· OAB SP 173150· CPF 267.***.***-60

Autor:

RAFAEL MACEDO PEZETA· OAB SP 207585· CPF 294.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO DA SILVA RAMOS NEVES· OAB SP 391153· CPF 425.***.***-22

Reu:

ENRICO FRANCAVILLA· OAB SP 172565· CPF 256.***.***-50

Reu:

PAULA DOS SANTOS NOGUEIRA· OAB SP 306105· CPF 363.***.***-69

Reu:

HELDER MORONI CÂMARA· OAB SP 173150· CPF 267.***.***-60

Reu:

RAFAEL MACEDO PEZETA· OAB SP 207585· CPF 294.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2018

Distribuição

18/04/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FLORIANO PEREIRA DA SILVA JUNIORCPF

MARCELO MORAES DE SOUZACPF

Reu

ALEXANDRE WELTERCPF

BETTINA MARINCPF

Outros

PLÍNIO CÉSAR FIRMINO· OAB SP 147678· CPF 150.***.***-01

ALESSANDRA CRISTINA AMARAL BEZERRA· OAB SP 384928· CPF 048.***.***-08

ENRICO FRANCAVILLA· OAB SC 036531· CPF 256.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2110698/SP (2023/0225503-5) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: ALEXANDRE WELTER RECORRENTE: BETTINA MARIN ADVOGADOS: ENRICO FRANCAVILLA - SP172565 ALESSANDRA CRISTINA AMARAL BEZERRA - SP384928 RECORRIDO: FLORIANO PEREIRA DA SILVA JUNIOR RECORRIDO: MARCELO MORAES DE SOUZA ADVOGADO: PLÍNIO CÉSAR FIRMINO - SP147678 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE WELTERCPF

BETTINA MARINCPF

Reu

FLORIANO PEREIRA DA SILVA JUNIORCPF

MARCELO MORAES DE SOUZACPF

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/05/2026 (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE WELTERCPF

BETTINA MARINCPF

Reu

FLORIANO PEREIRA DA SILVA JUNIORCPF

MARCELO MORAES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ENRICO FRANCAVILLA· OAB SC 036531· CPF 256.***.***-50

Reu:

PLINIO CESAR FIRMINO· CPF 150.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALEXANDRE WELTERCPF

BETTINA MARINCPF

Reu

FLORIANO PEREIRA DA SILVA JUNIORCPF

MARCELO MORAES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ENRICO FRANCAVILLA· OAB SC 036531· CPF 256.***.***-50

Reu:

PLINIO CESAR FIRMINO· CPF 150.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (29/06/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HARTE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

ADRIANO DE BARROS PORTELACPF

Reu

ADRIANO DE BARROS PORTELACPF

HARTE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ULISSES PENACHIO· OAB SP 174064· CPF 259.***.***-52

Autor:

HELDER MORONI CÂMARA· OAB SP 173150· CPF 267.***.***-60

Reu:

RODRIGO MACARIO VIEIRA DO AMARAL· OAB SP 369325· CPF 409.***.***-14

Reu:

MELINA GUIMARÃES COSTA· OAB SP 259230· CPF 059.***.***-21

Reu:

RUBEN BENTO DE CARVALHO· OAB SP 385514· CPF 362.***.***-95

Reu:

LUCIANO TERRERI MENDONCA JUNIOR· OAB SP 246321· CPF 224.***.***-78

Outros

BRUNO CARUSO· OAB SP 443381· CPF 464.***.***-13

FABRÍCIO ANGERAMI POLI· OAB SP 281802· CPF 345.***.***-35

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (19/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HARTE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

ADRIANO DE BARROS PORTELACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (25/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HARTE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (AGRAVANTE)

3. MAXCASA S/A (INTERESSADO)

4. MAXCASA XVIII EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (INTERESSADO)

Reu

2. ADRIANO DE BARROS PORTELA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MELINA GUIMARÃES COSTA· OAB SP 259230· CPF 059.***.***-21

Autor:

RUBEN BENTO DE CARVALHO· OAB SP 385514· CPF 362.***.***-95

Autor:

LUCIANO TERRERI MENDONÇA JUNIOR· OAB SP 246321· CPF 224.***.***-78

Autor:

HELDER MORONI CÂMARA· OAB SP 173150· CPF 267.***.***-60

Autor:

FABRÍCIO ANGERAMI POLI· OAB SP 281802· CPF 345.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

MELINA GUIMARÃES COSTA· OAB SP 259230· CPF 059.***.***-21

Reu:

RUBEN BENTO DE CARVALHO· OAB SP 385514· CPF 362.***.***-95

Reu:

LUCIANO TERRERI MENDONÇA JUNIOR· OAB SP 246321· CPF 224.***.***-78

Reu:

HELDER MORONI CÂMARA· OAB SP 173150· CPF 267.***.***-60

Reu:

FABRÍCIO ANGERAMI POLI· OAB SP 281802· CPF 345.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/03/2014

Distribuição

17/03/2014

Valor

R$ 3.086.532,79

Autor

LEONARDO BRANDAO PENACPF

MARCO TULIO BRANDAO PENACPF

EMBRAPACK EMBALAGENS LTDACNPJ

LITORANEA EMBALAGENS LTDACNPJ

EMBRAPACK EMBALAGENS DO NORDESTE LTDACNPJ

Reu

POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL REITER SOLDI· CPF 376.***.***-35

Autor:

GUILHERME CALDEIRA BRANT· OAB MG 077766· CPF 030.***.***-80

Autor:

ISABELLA GUERRA NAEME PAIVA· OAB MG 115648· CPF 072.***.***-14

Reu:

HEBER LEAL MARINHO WEDEMANN· CPF 116.***.***-08

Outros

ANA BEATRIZ DE SALMEN MARTINS· OAB PR 096451

ALEXANDRE SAMPAIO BARBOSA· OAB RJ 176641· CPF 112.***.***-76

PEDRO HENRIQUE DE VASCONCELLOS· OAB RJ 165770· CPF 112.***.***-86

LUCAS ORSI ROSSI PEREIRA· OAB DF 072499

ALESSANDRA CRISTINA AMARAL BEZERRA· OAB SP 384928· CPF 048.***.***-08

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 182, 183, 184, 185 e 186 (23/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

29/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

HEBER LEAL MARINHO WEDEMANN· CPF 116.***.***-08

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMBRAPACK EMBALAGENS LTDACNPJ

EMBRAPACK EMBALAGENS DO NORDESTE LTDACNPJ

LITORANEA EMBALAGENS LTDACNPJ

MARCO TULIO BRANDAO PENACPF

LEONARDO BRANDAO PENACPF

Reu

POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (17/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO BRANDAO PENACPF

LITORANEA EMBALAGENS LTDACNPJ

EMBRAPACK EMBALAGENS DO NORDESTE LTDACNPJ

MARCO TULIO BRANDAO PENACPF

EMBRAPACK EMBALAGENS LTDACNPJ

Reu

POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME CALDEIRA BRANT

Autor:

DANIEL REITER SOLDI· CPF 376.***.***-35

Autor:

ISABELLA GUERRA NAEME PAIVA· OAB MG 115648· CPF 072.***.***-14

Reu:

HEBER LEAL MARINHO WEDEMANN· OAB RJ 169770· CPF 116.***.***-08

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE VASCONCELLOS· CPF 112.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (14/12/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/08/2018

Distribuição

23/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

LITORANEA EMBALAGENS LTDACNPJ

EMBRAPACK EMBALAGENS DO NORDESTE LTDACNPJ

MARCO TULIO BRANDAO PENACPF

LEONARDO BRANDAO PENACPF

EMBRAPACK EMBALAGENS LTDACNPJ

Reu

POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

ENRICO FRANCAVILLA· OAB SC 036531· CPF 256.***.***-50

Autor:

GUILHERME CALDEIRA BRANT· OAB MG 077766· CPF 030.***.***-80

Autor:

ISABELLA GUERRA NAEME PAIVA· OAB MG 115648· CPF 072.***.***-14

Autor:

TIAGO LUIZ DE MOURA ALBUQUERQUE· CPF 312.***.***-31

Autor:

DANIEL REITER SOLDI· CPF 376.***.***-35

Reu:

BRUNO PINA METZNER· OAB SP 484281· CPF 123.***.***-11

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE VASCONCELLOS· CPF 112.***.***-86

Reu:

CLAUDIO CARVALHO ROMERO· CPF 308.***.***-71

Reu:

JONAS GARCIA E SOUZA· CPF 138.***.***-08

Reu:

MARCOS TELLES MOURA· CPF 108.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (29/06/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/06/2017

Distribuição

08/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

EMBRAPACK EMBALAGENS LTDACNPJ

LEONARDO BRANDAO PENACPF

MARCO TULIO BRANDAO PENACPF

LITORANEA EMBALAGENS LTDACNPJ

EMBRAPACK EMBALAGENS DO NORDESTE LTDACNPJ

Reu

POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME CALDEIRA BRANT

Autor:

ISABELLA GUERRA NAEME PAIVA· OAB MG 115648· CPF 072.***.***-14

Autor:

DANIEL REITER SOLDI· CPF 376.***.***-35

Reu:

CLAUDIO CARVALHO ROMERO· CPF 308.***.***-71

Reu:

BRUNA LIVIA CUNHA MATHEUS SPERA BORBA· CPF 006.***.***-57

Reu:

LUIZ GUSTAVO A S BICHARA

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 080696· CPF 009.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/05/2017

Distribuição

11/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

Reu

LEONARDO BRANDAO PENACPF

MARCO TULIO BRANDAO PENACPF

EMBRAPACK EMBALAGENS LTDACNPJ

LITORANEA EMBALAGENS LTDACNPJ

EMBRAPACK EMBALAGENS DO NORDESTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 080696· CPF 009.***.***-89

Autor:

CLAUDIO CARVALHO ROMERO· CPF 308.***.***-71

Autor:

BRUNA LIVIA CUNHA MATHEUS SPERA BORBA· CPF 006.***.***-57

Autor:

LUIZ GUSTAVO A S BICHARA

Reu:

DANIEL REITER SOLDI· CPF 376.***.***-35

Reu:

GUILHERME CALDEIRA BRANT

Reu:

ISABELLA GUERRA NAEME PAIVA· OAB MG 115648· CPF 072.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/04/2017

Distribuição

07/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

Reu

EMBRAPACK EMBALAGENS LTDACNPJ

LITORANEA EMBALAGENS LTDACNPJ

EMBRAPACK EMBALAGENS DO NORDESTE LTDACNPJ

LEONARDO BRANDAO PENACPF

MARCO TULIO BRANDAO PENACPF

Advogados

Autor:

RENATA MOLLO DOS SANTOS· OAB SP 179369· CPF 261.***.***-11

Autor:

BRUNA LIVIA CUNHA MATHEUS SPERA BORBA· CPF 006.***.***-57

Autor:

CLAUDIO CARVALHO ROMERO· CPF 308.***.***-71

Autor:

FABIANO SILVA DOS SANTOS· CPF 180.***.***-01

Reu:

GUILHERME CALDEIRA BRANT

Reu:

ISABELLA GUERRA NAEME PAIVA· OAB MG 115648· CPF 072.***.***-14

Reu:

DANIEL REITER SOLDI· CPF 376.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/03/2017

Distribuição

29/03/2017

Valor

R$ 3.086.532,79

Autor

LITORANEA EMBALAGENS LTDACNPJ

EMBRAPACK EMBALAGENS DO NORDESTE LTDACNPJ

LEONARDO BRANDAO PENACPF

MARCO TULIO BRANDAO PENACPF

EMBRAPACK EMBALAGENS LTDACNPJ

Reu

POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME CALDEIRA BRANT

Autor:

ISABELLA GUERRA NAEME PAIVA· OAB MG 115648· CPF 072.***.***-14

Autor:

DANIEL REITER SOLDI· CPF 376.***.***-35

Reu:

HEBER LEAL MARINHO WEDEMANN· OAB RJ 169770· CPF 116.***.***-08

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE VASCONCELLOS· CPF 112.***.***-86

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/11/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/03/2014

Distribuição

17/03/2014

Valor

R$ 3.086.532,79

Autor

LITORANEA EMBALAGENS LTDACNPJ

EMBRAPACK EMBALAGENS DO NORDESTE LTDACNPJ

LEONARDO BRANDAO PENACPF

MARCO TULIO BRANDAO PENACPF

EMBRAPACK EMBALAGENS LTDACNPJ

Reu

POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (06/01/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPRecurso Especial

Cédula de Crédito BancárioRecurso Especial

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EMBRAPACK EMBALAGENS DO NORDESTE LTDA

EMBRAPACK EMBALAGENS LTDACNPJ

LEONARDO BRANDAO PENA

LITORANEA EMBALAGENS LTDACNPJ

MARCO TULIO BRANDAO PENACPF

Reu

POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

ISABELLA GUERRA NAEME PAIVA· OAB MG 115648· CPF 072.***.***-14

Autor:

DANIEL REITER SOLDI· OAB SP 316706· CPF 376.***.***-35

Autor:

GUILHERME CALDEIRA BRANT· OAB MG 77766· CPF 030.***.***-80

Autor:

HEBER LEAL MARINHO WEDEMANN· OAB SP 401815· CPF 116.***.***-08

Autor:

HEBER LEAL MARINHO WEDEMANN· OAB RJ 169770· CPF 116.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

ISABELLA GUERRA NAEME PAIVA· OAB MG 115648· CPF 072.***.***-14

Reu:

DANIEL REITER SOLDI· OAB SP 316706· CPF 376.***.***-35

Reu:

GUILHERME CALDEIRA BRANT· OAB MG 77766· CPF 030.***.***-80

Reu:

HEBER LEAL MARINHO WEDEMANN· OAB SP 401815· CPF 116.***.***-08

Reu:

HEBER LEAL MARINHO WEDEMANN· OAB RJ 169770· CPF 116.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 1024009-15.2014.8.26.0100/SP RELATOR: MAURO CIVOLANI FORLIN EMBARGANTE: LEONARDO BRANDAO PENA ADVOGADO(A): DANIEL REITER SOLDI (OAB SP316706) ADVOGADO(A): GUILHERME CALDEIRA BRANT (OAB MG077766) ADVOGADO(A): ISABELLA GUERRA NAEME PAIVA (OAB MG115648) EMBARGANTE: MARCO TULIO BRANDAO PENA ADVOGADO(A): DANIEL REITER SOLDI (OAB SP316706) ADVOGADO(A): GUILHERME CALDEIRA BRANT (OAB MG077766) ADVOGADO(A): ISABELLA GUERRA NAEME... (25/03/2026)

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