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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Arras ou SinalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2019

Distribuição

02/08/2019

Valor

R$ 137.662,09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Arras ou SinalCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/08/2019

Distribuição

02/08/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (12/12/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2014

Distribuição

04/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

[ENTER PROPAGANDA E MARKETING EIRELICNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA ARAGAO SANCHES· CPF 017.***.***-12

Autor:

LAIS RIBEIRO DE AQUINO

Autor:

RAVIK DE BARROS BELLO RIBEIRO· OAB DF 033192· CPF 001.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 1769151/DF (2020/0256897-0) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: [ENTER PROPAGANDA E MARKETING EIRELI ADVOGADO: RAVIK DE BARROS BELLO RIBEIRO - DF033192 DECISÃO Em análise, agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial interposto por FAZENDA NACIONAL, com fundamento na incidência‎ ‎da Súmula‎ ‎‎7 do STJ. ‎ Em suas razões recursais, a parte agravante sustenta o preenchimento dos req... (17/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/09/2020

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

[ENTER PROPAGANDA E MARKETING EIRELICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (28/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/09/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (AGRAVANTE)

Reu

2. [ENTER PROPAGANDA E MARKETING EIRELI (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAVIK DE BARROS BELLO RIBEIRO· OAB DF 33192· CPF 001.***.***-69

Autor:

RAVIK DE BARROS BELLO RIBEIRO· OAB DF 033192· CPF 001.***.***-69

Reu:

RAVIK DE BARROS BELLO RIBEIRO· OAB DF 33192· CPF 001.***.***-69

Reu:

RAVIK DE BARROS BELLO RIBEIRO· OAB DF 033192· CPF 001.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ENTER PROPAGANDA E MARKETING LTDACNPJ

Reu

TERCEIROS INVASORES

Advogados

Autor:

LUCAS JOSE MONT ALVERNE FROTA· OAB MA 19579· CPF 058.***.***-38

Autor:

FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES JUNIOR· OAB DF 12233· CPF 329.***.***-04

Autor:

FRANCISCO XAVIER DE SOUSA NETO· OAB MA 16424· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Popular

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/10/2019

Distribuição

18/10/2019

Valor

R$ 22.000,00

Autor

ARISTOTELES DUARTE RIBEIROCPF

DESEMBARGADOR ANTONIO JOSE VIEIRA FILHO

Reu

ESTADO DO MARANHAO

ROSEANA SARNEY MURADCPF

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

SERGIO ANTONIO MESQUITA MACEDOCPF

PHOCUS PROPAGANDA E MARKETING LTDACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

LUIZ DJALMA CRUZ NEVES· OAB MA 11033· CPF 017.***.***-51

Reu:

MARCOS ALESSANDRO COUTINHO PASSOS LOBO· OAB MA 5166· CPF 692.***.***-91

Reu:

IGOR MANOEL SOUSA ROCHA· OAB MA 12804· CPF 035.***.***-41

Reu:

MARCO AURELIO BASTOS CAVALCANTI· OAB MA 7929· CPF 095.***.***-49

Reu:

JOSE LEONILIO DE ALMEIDA NAVA ALVES· OAB MA 9384· CPF 471.***.***-20

Reu:

TAYLOR FROES SANTOS JUNIOR· OAB MA 6396· CPF 213.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/10/2019

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 22.000,00

Autor

DESEMBARGADOR ANTONIO JOSE VIEIRA FILHO

ARISTOTELES DUARTE RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

PHOCUS PROPAGANDA E MARKETING LTDACNPJ

VCR PRODUCOES E PUBLICIDADES LTDACNPJ

ROSEANA SARNEY MURADCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

LUIZ DJALMA CRUZ NEVES· OAB MA 11033· CPF 017.***.***-51

Reu:

IGOR MANOEL SOUSA ROCHA

Reu:

MARCO AURELIO BASTOS CAVALCANTI

Reu:

JOSE LEONILIO DE ALMEIDA NAVA ALVES· OAB MA 9384· CPF 471.***.***-20

Reu:

MARCOS ALESSANDRO COUTINHO PASSOS LOBO· OAB MA 5166· CPF 692.***.***-91

Reu:

TAYLOR FROES SANTOS JUNIOR· OAB MA 6396· CPF 213.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

18/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DESEMBARGADOR KLEBER COSTA CARVALHO

Reu

ENTER PROPAGANDA E MARKETING LTDA - EPP

Advogados

Autor:

LUIZ DJALMA CRUZ NEVES· OAB MA 11033· CPF 017.***.***-51

Autor:

TAYLOR FROES SANTOS JUNIOR· OAB MA 6396· CPF 213.***.***-78

Autor:

IGOR MANOEL SOUSA ROCHA· OAB MA 12804· CPF 035.***.***-41

Autor:

MARCOS ALESSANDRO COUTINHO PASSOS LOBO· OAB MA 5166· CPF 692.***.***-91

Autor:

JOSE LEONILIO DE ALMEIDA NAVA ALVES· OAB MA 9384· CPF 471.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ DJALMA CRUZ NEVES· OAB MA 11033· CPF 017.***.***-51

Reu:

TAYLOR FROES SANTOS JUNIOR· OAB MA 6396· CPF 213.***.***-78

Reu:

IGOR MANOEL SOUSA ROCHA· OAB MA 12804· CPF 035.***.***-41

Reu:

MARCOS ALESSANDRO COUTINHO PASSOS LOBO· OAB MA 5166· CPF 692.***.***-91

Reu:

MARCO AURELIO BASTOS CAVALCANTI· OAB MA 7929· CPF 095.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em diligência) (02/06/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Popular

Violação dos Princípios AdministrativosAção Popular

Ajuizamento

18/10/2019

Distribuição

01/03/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

DESEMBARGADOR KLEBER COSTA CARVALHO

Reu

ENTER PROPAGANDA E MARKETING LTDA - EPP

Advogados

Autor:

LUIZ DJALMA CRUZ NEVES· OAB MA 11033· CPF 017.***.***-51

Autor:

TAYLOR FROES SANTOS JUNIOR· OAB MA 6396· CPF 213.***.***-78

Autor:

IGOR MANOEL SOUSA ROCHA· OAB MA 12804· CPF 035.***.***-41

Autor:

MARCOS ALESSANDRO COUTINHO PASSOS LOBO· OAB MA 5166· CPF 692.***.***-91

Autor:

JOSE LEONILIO DE ALMEIDA NAVA ALVES· OAB MA 9384· CPF 471.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ DJALMA CRUZ NEVES· OAB MA 11033· CPF 017.***.***-51

Reu:

TAYLOR FROES SANTOS JUNIOR· OAB MA 6396· CPF 213.***.***-78

Reu:

IGOR MANOEL SOUSA ROCHA· OAB MA 12804· CPF 035.***.***-41

Reu:

MARCOS ALESSANDRO COUTINHO PASSOS LOBO· OAB MA 5166· CPF 692.***.***-91

Reu:

MARCO AURELIO BASTOS CAVALCANTI· OAB MA 7929· CPF 095.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (02/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/11/2017

Distribuição

01/11/2017

Valor

R$ 331.868,12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

J. AUGUSTO S. DE CARVALHO - MECNPJ

Reu

ENTER PROPAGANDA E MARKETING LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (20/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 331.868,12

Autor

J. AUGUSTO S. DE CARVALHO - MECNPJ

Reu

ENTER PROPAGANDA E MARKETING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA· OAB MA 6682· CPF 779.***.***-49

Reu:

LUCAS JOSE MONT ALVERNE FROTA· OAB MA 19579· CPF 058.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (23/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 1.397.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

ENTER PROPAGANDA E MARKETING LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES JUNIOR· OAB DF 12233· CPF 329.***.***-04

Reu:

FRANCISCO XAVIER DE SOUSA NETO· OAB MA 16424· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico (15/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2010

Distribuição

22/09/2010

Valor

R$ 438.696,28

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACPF

Reu

ENTER PROPAGANDA E MARKETING LTDACNPJ

MAURO SERGIO SILVA PRIVADO

ZEZILDO ALMEIDA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

BENEDITO NABARRO· OAB PA 5530· CPF 163.***.***-20

Autor:

EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO· OAB MA 8875· CPF 761.***.***-20

Reu:

LAURINE PATRICIA MACEDO LOBATO· OAB MA 13455· CPF 614.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

20/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

IMAGINE COMUNICACOES MARKETING E PROMOCAO LTDA - MECNPJ

ENTER PROPAGANDA E MARKETING LTDA - EPPCNPJ

ILTON RAMOS MACHADOCPF

LAZARO VASCONCELOS SOARESCPF

MARCIO ANTONIO PINTO DE ALMEIDACPF

+ 11 outros

Advogados

Reu:

FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES JUNIOR· OAB DF 12233· CPF 329.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (29/06/2021)

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