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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO MAGNO MORAES SILVACPF

Reu

CODE TECH ENTERPRISE LTDA

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

VITORIA ARAUJO DE SOUZA

Advogados

Autor:

DANIELLY CRISTINE DE ARAUJO· OAB PE 51069· CPF 064.***.***-56

Reu:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 22703· CPF 828.***.***-20

Reu:

PAULA MARIANNA ALVES RIBEIRO· OAB SP 405549· CPF 428.***.***-61

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 34.655,00

Autor

VITORIA ARAUJO DE SOUZACPF

Reu

CODE TECH ENTERPRISE LTDA.CNPJ

EDUARDA MOREIRA DIASCPF

VITORIA SOUZA

CLAUDIO ADAO DOS SANTOS FILHO 13119145793CNPJ

Advogados

Autor:

PAULA MARIANNA ALVES RIBEIRO· OAB SP 405549· CPF 428.***.***-61

Reu:

CARLOS MÁRCIO RISSI MACEDO· OAB GO 22703· CPF 828.***.***-20

Reu:

LOYANNA CAROLINE LIMA LEAO VIEIRA· OAB TO 5215· CPF 003.***.***-00

Reu:

CAMILA DALL AGNOL· OAB TO 12993· CPF 054.***.***-10

Reu:

PAULA MARIANNA ALVES RIBEIRO· OAB SP 405549· CPF 428.***.***-61

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 181 (14/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VITORIA ARAÚJO DE SOUZA

Reu

VITORIA ARAÚJO DE SOUZA

Advogados

Autor:

PAULA MARIANNA ALVES RIBEIRO· OAB SP 405549· CPF 428.***.***-61

Autor:

CARLOS MÁRCIO RISSI MACEDO· OAB GO 22703· CPF 828.***.***-20

Autor:

CAMILA DALL AGNOL· OAB TO 12993· CPF 054.***.***-10

Autor:

LOYANNA CAROLINE LIMA LEAO VIEIRA· OAB TO 5215· CPF 003.***.***-00

Autor:

CAMILA DALL AGNOL· OAB TO 012993· CPF 054.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULA MARIANNA ALVES RIBEIRO· OAB SP 405549· CPF 428.***.***-61

Reu:

CARLOS MÁRCIO RISSI MACEDO· OAB GO 22703· CPF 828.***.***-20

Reu:

CAMILA DALL AGNOL· OAB TO 12993· CPF 054.***.***-10

Reu:

LOYANNA CAROLINE LIMA LEAO VIEIRA· OAB TO 5215· CPF 003.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (09/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

15/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VITORIA ARAÚJO DE SOUZA

Reu

VITORIA ARAÚJO DE SOUZA

Advogados

Autor:

PAULA MARIANNA ALVES RIBEIRO· OAB SP 405549· CPF 428.***.***-61

Autor:

CARLOS MÁRCIO RISSI MACEDO· OAB GO 22703· CPF 828.***.***-20

Autor:

CAMILA DALL AGNOL· OAB TO 12993· CPF 054.***.***-10

Autor:

LOYANNA CAROLINE LIMA LEAO VIEIRA· OAB TO 5215· CPF 003.***.***-00

Autor:

CAMILA DALL AGNOL· OAB TO 012993· CPF 054.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULA MARIANNA ALVES RIBEIRO· OAB SP 405549· CPF 428.***.***-61

Reu:

CARLOS MÁRCIO RISSI MACEDO· OAB GO 22703· CPF 828.***.***-20

Reu:

CAMILA DALL AGNOL· OAB TO 12993· CPF 054.***.***-10

Reu:

LOYANNA CAROLINE LIMA LEAO VIEIRA· OAB TO 5215· CPF 003.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001103-63.2024.8.27.2721/TO RELATOR: ROSA MARIA RODRIGUES GAZIRE ROSSI REQUERIDO: VITORIA ARAÚJO DE SOUZA ADVOGADO(A): PAULA MARIANNA ALVES RIBEIRO (OAB SP405549) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 193 - 02/07/2026 - Ato ordinatório praticado Evento 191 - 28/05/2026 - Protocolizada Petição EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (08/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/11/2010

Distribuição

17/11/2010

Valor

R$ 22.703,79

Autor

JARAGUA EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

JARAGUA EQUIPAMENTOS LTDA

Reu

EDESIO MENESES CAVALCANTICPF

Advogados

Autor:

JONATHAN ZAGO APPI· OAB SC 25675· CPF 043.***.***-50

Reu:

JOAO LUIZ SANTOS PENNA· OAB BA 16969· CPF 193.***.***-49

Último movimento: Juntada de Outros documentos (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/11/2010

Distribuição

17/11/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

JARAGUA EQUIPAMENTOS LTDA

JONATHAN ZAGO APPICPF

Reu

EDESIO MENESES CAVALCANTICPF

JOAO LUIZ SANTOS PENNACPF

Advogados

Autor:

JOAO LUIZ SANTOS PENNA· OAB BA 16969· CPF 193.***.***-49

Autor:

JONATHAN ZAGO APPI· OAB SC 25675· CPF 043.***.***-50

Reu:

JOAO LUIZ SANTOS PENNA· OAB BA 16969· CPF 193.***.***-49

Reu:

JONATHAN ZAGO APPI· OAB SC 25675· CPF 043.***.***-50

Último movimento: Documento (Ofício) (01/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2017

Distribuição

30/08/2017

Valor

R$ 42.205,59

Autor

JARAGUA EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

MARIZELIA RIBEIRO AZEVEDO SOCIA DA RIBEIRO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA EPP

RIBEIRO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

VIVIAN DOS SANTOS JARDIM· OAB SC 26701· CPF 008.***.***-59

Último movimento: Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta) (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 38.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (11/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 38.000,00

Autor

EQ TECH EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

I. E. D. DA ROSACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EQ TECH EQUIPAMENTOS LTDACPF

Reu

I. E. D. DA ROSA

Advogados

Autor:

MARIA JURACI TERESA SAMPAIO DOS SANTOS· OAB MT 29416· CPF 104.***.***-82

Autor:

CRISTIAN RODOLFO WACKERHAGEN· OAB SC 15271· CPF 988.***.***-87

Autor:

LUIZ FERNANDO BRESSAN ARANDA· OAB MT 12089· CPF 301.***.***-60

Reu:

MARIA JURACI TERESA SAMPAIO DOS SANTOS· OAB MT 29416· CPF 104.***.***-82

Reu:

CRISTIAN RODOLFO WACKERHAGEN· OAB SC 15271· CPF 988.***.***-87

Reu:

LUIZ FERNANDO BRESSAN ARANDA· OAB MT 12089· CPF 301.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1017931-05.2022.8.11.0015.. REQUERENTE: EQ TECH EQUIPAMENTOS LTDA REQUERIDO: I. E. D. DA ROSA Vistos. 1 - Compulsando os autos, verifica-se que as partes resolveram pôr fim a presente demanda, requerendo, para tanto, a homologação do acordo acostado no id. 148894780. 2 - É o sucinto relatório, até mesmo porque dispensado, nos termos do art. 38, da le... (07/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EQ TECH EQUIPAMENTOS LTDACPF

Reu

I. E. D. DA ROSA

Advogados

Autor:

MARIA JURACI TERESA SAMPAIO DOS SANTOS· OAB MT 29416· CPF 104.***.***-82

Autor:

CRISTIAN RODOLFO WACKERHAGEN· OAB SC 15271· CPF 988.***.***-87

Autor:

LUIZ FERNANDO BRESSAN ARANDA· OAB MT 12089· CPF 301.***.***-60

Reu:

MARIA JURACI TERESA SAMPAIO DOS SANTOS· OAB MT 29416· CPF 104.***.***-82

Reu:

CRISTIAN RODOLFO WACKERHAGEN· OAB SC 15271· CPF 988.***.***-87

Reu:

LUIZ FERNANDO BRESSAN ARANDA· OAB MT 12089· CPF 301.***.***-60

Último movimento: Documento (11/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 60.580,00

Autor

AUTO TRUCK TRANSPORTADORA LTDACNPJ

Reu

EQ TECH EQUIPAMENTOS LTDA

JARAGUA EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULA JORDANA BARRETO DE MEDEIROS· OAB PE 35569· CPF 078.***.***-29

Reu:

CRISTIAN RODOLFO WACKERHAGEN· OAB SC 15271· CPF 988.***.***-87

Último movimento: Conclusos para despacho (24/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

EQ TECH EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

GERENTE REGIONAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - JOINVILLE

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

CELIA CELINA GASCHO CASSULI· OAB SC 003436· CPF 309.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EQ TECH EQUIPAMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: CELIA CELINA GASCHO CASSULI (OAB SC003436) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE REGIONAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de março de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de... (09/03/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

EQ TECH EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE03FP0 (26/04/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EQ TECH EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (24/04/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/07/2019

Distribuição

30/07/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

EQ TECH EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ISRAEL BERNS· OAB SC 029083· CPF 058.***.***-03

Reu:

DANIEL SBEGHEN· CPF 033.***.***-73

Reu:

LARISSA KEIL MARINELLI· CPF 030.***.***-84

Reu:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Reu:

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ· CPF 031.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/01/2020

Distribuição

22/01/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

EQ TECH EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI06 (14/06/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PISAlíquota ZeroAlíquota+3

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EQ TECH EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Outros

JULIANO DE FREITAS JARDIM· OAB SC 044488· CPF 017.***.***-07

ISRAEL BERNS· OAB SC 029083· CPF 058.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

EQ TECH EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE

Advogados

Autor:

CELIA CELINA GASCHO CASSULI· OAB SC 003436· CPF 309.***.***-20

Reu:

EDUARDO ANTONIO COSTA· CPF 763.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição (08/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

EQ TECH EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CELIA CELINA GASCHO CASSULI· OAB SC 003436· CPF 309.***.***-20

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· CPF 821.***.***-00

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (31/01/2023)

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