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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Nao CumulatividadeEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (26/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeApelação Cível

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (03/09/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauHomologação da Transação Extrajudicial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroHomologação da Transação Extrajudicial

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANNE CAROLINE DE OLIVERIA SILVA

Reu

NARCISO ENXOVAIS DO BRASIL LTDACNPJ

Último movimento: Definitivo (30/10/2024)

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—

TRT5- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Reintegração de EmpregadoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 10.488,46

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

CINTHIA DE JESUS COSTA E SILVA· OAB BA 40895· CPF 041.***.***-64

Reu:

JOSE ANTUNES PALMEIRA· OAB PE 51185· CPF 072.***.***-01

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/05/2026 (18/05/2026)

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—

TRT5- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Reintegração de EmpregadoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 10.488,46

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

JOSE ANTUNES PALMEIRA· OAB PE 51185· CPF 072.***.***-01

Reu:

CINTHIA DE JESUS COSTA E SILVA· OAB BA 40895· CPF 041.***.***-64

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (18/08/2025)

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—

TRT5- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Reintegração de EmpregadoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 10.488,46

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (25/08/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Período de Afastamento - ReintegraçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NARCISO ENXOVAIS DO BRASIL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

JUIZO DE DIREITO DA SECAO A DA 14A VARA CIVEL DE RECIFE - PE

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Outros

JULIANA LIMA DE BRITO ISENSEE· OAB BA 022314

RAIMUNDO MESSIAS NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB BA 053392

GABRIELA ROMEIRO DE MELO SOARES· OAB PE 054062· CPF 083.***.***-40

HIGOR JOSE ACIOLI DE OLIVEIRA· OAB PE 046409· CPF 099.***.***-06

PAULO ANDRÉ RODRIGUES DE MATOS· OAB PE 019067· CPF 023.***.***-97

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 25.058,63

Autor

MARIA RITA DA CRUZCPF

Reu

FORTBRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/ACPF

JOSE NARCISO ENXOVAIS DO BRASIL EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ANALICE SOUZA DA CRUZ· OAB BA 45427· CPF 829.***.***-30

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

LUCIANO DA SILVA BURATTO· OAB SP 179235· CPF 262.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE NARCISO ENXOVAIS DO BRASIL EIRELI - EPP em 28/08/2023 23:59. (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 319.085,00

Autor

CARMEN QUIREZA JANEIROCPF

ISABEL QUIREZA JANEIROCPF

NELIO MANUEL QUIREZA JANEIROCPF

Reu

JOSE NARCISO ENXOVAIS DO BRASIL EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA LIMA DE BRITO ISENSEE· OAB BA 22314· CPF 008.***.***-59

Reu:

RODRIGO MACEDO DE SOUZA CARNEIRO BASTOS· OAB PE 33678· CPF 086.***.***-46

Reu:

MAYARANI LOPES SOUZA E SILVA· OAB PE 49355· CPF 096.***.***-44

Reu:

DANILO MARANHAO NEVES· OAB PE 32757

Reu:

JULIA TRAVASSOS DE ALBUQUERQUE E MELO BELTRAO· OAB PE 60600· CPF 086.***.***-85

Reu:

MINARTE FIGUEIREDO BARBOSA FILHO· OAB PE 27171· CPF 053.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE NARCISO ENXOVAIS DO BRASIL EIRELI - EPPCNPJ

Reu

DIRETOR DA DIRETORIA DE PRODUCAO DE INFORMACOES DPI DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

DIRETOR DA DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DTI DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JULIA TRAVASSOS DE ALBUQUERQUE E MELO BELTRAO· OAB PE 60600· CPF 086.***.***-85

Autor:

MINARTE FIGUEIREDO BARBOSA FILHO· OAB PE 27171· CPF 053.***.***-01

Autor:

FUAD CARLOS ZARZAR NETO· OAB PE 57909· CPF 096.***.***-83

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE NARCISO ENXOVAIS DO BRASIL EIRELI - EPP em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE NARCISO ENXOVAIS DO BRASIL EIRELI - EPPCNPJ

Reu

DIRETOR DA DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DTI DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIA

DIRETOR DA DIRETORIA DE PRODUCAO DE INFORMACOES DPI DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

MINARTE FIGUEIREDO BARBOSA FILHO· OAB PE 27171· CPF 053.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (24/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE NARCISO ENXOVAIS DO BRASIL EIRELI - EPPCNPJ

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SALVADOR - BA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

JOSE NARCISO ENXOVAIS DO BRASIL EIRELI - EPPCNPJ

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA.

ESTADO DA BAHIA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MINARTE FIGUEIREDO BARBOSA FILHO· OAB PE 27171· CPF 053.***.***-01

Reu:

MINARTE FIGUEIREDO BARBOSA FILHO· OAB PE 27171· CPF 053.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (20/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE NARCISO ENXOVAIS DO BRASIL EIRELI - EPP

JUÍZ DE DIREITO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR - BA

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

MINARTE FIGUEIREDO BARBOSA FILHOCPF

Advogados

Autor:

MINARTE FIGUEIREDO BARBOSA FILHO· OAB PE 27171· CPF 053.***.***-01

Reu:

MINARTE FIGUEIREDO BARBOSA FILHO· OAB PE 27171· CPF 053.***.***-01

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE NARCISO ENXOVAIS DO BRASIL EIRELI - EPP

JUÍZ DE DIREITO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR - BA

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

MINARTE FIGUEIREDO BARBOSA FILHOCPF

Advogados

Autor:

MINARTE FIGUEIREDO BARBOSA FILHO· OAB PE 27171· CPF 053.***.***-01

Reu:

MINARTE FIGUEIREDO BARBOSA FILHO· OAB PE 27171· CPF 053.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: JUÍZ DE DIREITO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR - BA Advogado(s): RECORRIDO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s):MINARTE FIGUEIREDO BARBOSA FILHO ACORDÃO DIREITO TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. INSCRIÇÃO ESTADUAL. NEGATIVA FUNDADA EM DÉBITOS DE SÓCIO. SANÇÃO POLÍTICA. VEDAÇÃO. LIVRE INICIATIVA. MANUTENÇÃO DO CADASTRO ATIVO. SENTENÇA MANTIDA. I. CASO EM EXAME Ementa - P... (30/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 229.489,06

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (31/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 229.489,06

Autor

JOSE NARCISO MAIA PALMEIRACPF

NARCISO ENXOVAIS DO BRASIL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

SIDON EMPREENDIMENNTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MINARTE FIGUEIREDO BARBOSA FILHO· OAB PE 27171· CPF 053.***.***-01

Reu:

BERNARDO DALL MASS FERNANDES· OAB CE 18889· CPF 007.***.***-90

Último movimento: Juntada de certidão de julgamento (15/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção da ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE NARCISO MAIA PALMEIRA

NARCISO ENXOVAIS DO BRASIL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

SIDON EMPREENDIMENNTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO DALL MASS FERNANDES· OAB CE 18889· CPF 007.***.***-90

Autor:

MINARTE FIGUEIREDO BARBOSA FILHO· OAB PE 27171· CPF 053.***.***-01

Reu:

BERNARDO DALL MASS FERNANDES· OAB CE 18889· CPF 007.***.***-90

Reu:

MINARTE FIGUEIREDO BARBOSA FILHO· OAB PE 27171· CPF 053.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: JOSE NARCISO MAIA PALMEIRA e outros APELADO: SIDON EMPREENDIMENNTOS IMOBILIARIOS S/A Interposição de Recurso(s) aos Tribunais Superiores (STJ/STF) Relator: Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Tendo em vista a interposição de Recurso(s) endereçado(s) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e/ou Supremo Tribunal Federal (STF), a Diretoria de Execução de Expedientes - Tribunais Sup... (01/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Extinção da ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE NARCISO MAIA PALMEIRA

NARCISO ENXOVAIS DO BRASIL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

SIDON EMPREENDIMENNTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO DALL MASS FERNANDES· OAB CE 18889· CPF 007.***.***-90

Autor:

MINARTE FIGUEIREDO BARBOSA FILHO· OAB PE 27171· CPF 053.***.***-01

Reu:

BERNARDO DALL MASS FERNANDES· OAB CE 18889· CPF 007.***.***-90

Reu:

MINARTE FIGUEIREDO BARBOSA FILHO· OAB PE 27171· CPF 053.***.***-01

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/04/2022

Distribuição

30/04/2022

Valor

R$ 229.489,06

Autor

SIDON EMPREENDIMENNTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Reu

JOSE NARCISO MAIA PALMEIRACPF

NARCISO ENXOVAIS DO BRASIL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

JOSE NARCISO MAIA PALMEIRA NETOCPF

Outros

BERNARDO DALL MASS FERNANDES· OAB CE 18889· CPF 007.***.***-90

Último movimento: Publicado Intimação em 24/04/2026. Documento: 199223441 (24/04/2026)

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