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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 21.839,58

Autor

RICARDO ZUPELI DE PAULOCPF

Reu

FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDACPF

Advogados

Autor:

HELDER LUIS GIURIATTO· OAB ES 15986· CPF 057.***.***-74

Reu:

MARCIA MALLMANN LIPPERT· OAB RS 35570· CPF 592.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (08/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 10.351,50

Autor

ANTONIO DE SOUZA PIRESCPF

Reu

FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDACPF

14.134.327 ANDERSOM RODRIGO JESUS ALMEIDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA VERENA LIMA SANTOS· OAB ES 32422· CPF 144.***.***-50

Reu:

MARCIA MALLMANN LIPPERT· OAB RS 35570· CPF 592.***.***-91

Último movimento: Juntada de Aviso de Recebimento (30/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 41.664,89

Autor

MARTHA HELENA COSLOPCPF

Reu

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.CNPJ

FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDACPF

Advogados

Autor:

FILIPE RODRIGUES PAIVA· OAB ES 16995· CPF 103.***.***-29

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

MARCIA MALLMANN LIPPERT· OAB RS 35570· CPF 592.***.***-91

Reu:

MARILISSE BOEIRA BELMONTE· OAB RS 48571· CPF 884.***.***-00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026 (25/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GILVAN SÃO PAULO LACERDA FILHO

Reu

EOS

FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDACPF

Advogados

Autor:

GILVAN SÃO PAULO LACERDA FILHO· OAB SE 16043

Autor:

MÁRCIA MALLMANN LIPPERT· OAB RS 35570· CPF 592.***.***-91

Reu:

GILVAN SÃO PAULO LACERDA FILHO· OAB SE 16043

Reu:

MÁRCIA MALLMANN LIPPERT· OAB RS 35570· CPF 592.***.***-91

Último movimento: Definitivo (19/12/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 21.480,98

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

PORTOSERV - SERVICOS PORTUARIOS LTDA

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/07/2023 23:59. (20/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 2.807,68

Reu

PORTOSERV SERVICOS PORTUARIOS LTDA

Último movimento: Juntada de Certidão (12/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Juros/Correção MonetáriaExecução Fiscal

Ajuizamento

24/05/2012

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Reu

PORTOSERV SERVICOS PORTUARIOS LTDA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA Processo nº 0001848-17.2012.8.14.0008 SENTENÇA Trata-se da ação de execução fiscal, ajuizada pela UNIÃO, em face PORTOSERV SERVICOS PORTUARIOS LTDA, ambos já qualificados nos autos. Foi acostado requerimento no qual a parte exequente pleiteia a extinção do feito no id. 107388813, em razão da prescrição intercorrente. É o breve Relatório. Decido.... (28/06/2024)

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