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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2019

Distribuição

25/07/2019

Valor

R$ 701,26

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELOCNPJ

Reu

HABITARTE CONST E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (23/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 828,36

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELOCNPJ

Reu

HUMBERTO DOS SANTOS GOUVEACPF

HABITARTE CONST E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANA CAROLINA BEZERRA GUIMARAES· OAB PB 20871· CPF 072.***.***-55

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/06/2007

Distribuição

14/06/2007

Valor

R$ 24.738,26

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DELIZELHA SOUZA DA CUNHACPF

JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJOCPF

CONTATTO CONST.E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO· OAB DF 6130· CPF 143.***.***-59

Reu:

EUSTAQUIO NUNES SILVEIRA· OAB AM 4404· CPF 016.***.***-91

Reu:

VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA· OAB DF 19640· CPF 161.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2023)

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