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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/04/2024

Distribuição

07/04/2024

Valor

R$ 77.124,24

Último movimento: Conclusão para despacho (11/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/01/2026

Distribuição

16/01/2026

Valor

R$ 77.124,24

Autor

HELITON MORAIS DIASCPF

Reu

EQUILIBRIO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA BENÍCIO SOARES VISCARDI· OAB TO 6163· CPF 001.***.***-09

Reu:

AMANDA MILHOMEM CARDOSO· OAB TO 10295· CPF 046.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPED1ECIV (07/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2019

Distribuição

26/07/2019

Valor

R$ 46.254,17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0029219-31.2019.8.27.2729/TO RELATOR: EDSSANDRA BARBOSA DA SILVA LOURENÇO REQUERENTE: EQUILIBRIO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO(A): JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA (OAB TO004454) ADVOGADO(A): CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA (OAB TO03115B) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 316 - 26/03/2026 - Juntada Informações (27/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PALMAS 51 INCORPORADORA SPE LTDACNPJ

Reu

EQUILIBRIO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (27/08/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 400.000,00

Autor

PALMAS 51 INCORPORADORA SPE LTDACNPJ

Reu

EQUILIBRIO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3CIV (28/08/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PALMAS 51 INCORPORADORA SPE LTDACNPJ

Reu

EQUILIBRIO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GEDEON BATISTA PITALUGA JUNIOR· OAB TO 2116· CPF 894.***.***-00

Reu:

CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA· OAB TO 3115· CPF 890.***.***-00

Reu:

JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA· OAB TO 4454· CPF 006.***.***-23

Último movimento: Remessa Interna - NUGEPAC -> SVICE (10/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CompromissoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PALMAS 51 INCORPORADORA SPE LTDACPF

Reu

EQUILIBRIO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA

Advogados

Autor:

GEDEON BATISTA PITALUGA JUNIOR· OAB TO 2116· CPF 894.***.***-00

Autor:

CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA· OAB TO 3115· CPF 890.***.***-00

Autor:

JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA· OAB TO 4454· CPF 006.***.***-23

Autor:

JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA· OAB TO 004454· CPF 006.***.***-23

Autor:

CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA· OAB TO 03115

+ outros advogados do autor

Reu:

GEDEON BATISTA PITALUGA JUNIOR· OAB TO 2116· CPF 894.***.***-00

Reu:

CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA· OAB TO 3115· CPF 890.***.***-00

Reu:

JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA· OAB TO 4454· CPF 006.***.***-23

Reu:

JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA· OAB TO 004454· CPF 006.***.***-23

Reu:

CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA· OAB TO 03115

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Agravo de Instrumento Nº 0011133-89.2025.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0029219-31.2019.8.27.2729/TO AGRAVANTE: PALMAS 51 INCORPORADORA SPE LTDA ADVOGADO(A): GEDEON BATISTA PITALUGA JUNIOR (OAB TO002116) AGRAVADO: EQUILIBRIO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO(A): JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA (OAB TO004454) ADVOGADO(A): CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA (OAB TO03115B) DECISÃO Trata-se de RECURSO ESPECIAL interposto por PALMAS 51 INCORPORADORA SP... (08/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2018

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 773.111,80

Autor

CRA - CONSTRUTORA RODRIGUES ALMEIDA LTDA.CNPJ

Reu

EQUILIBRIO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO ROGES PEREIRA· OAB TO 2326· CPF 808.***.***-34

Reu:

NATHANAEL LIMA LACERDA· OAB GO 12809· CPF 642.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0026886-43.2018.8.27.2729/TO RELATOR: RAFAEL GONCALVES DE PAULA AUTOR: CRA - CONSTRUTORA RODRIGUES ALMEIDA LTDA. ADVOGADO(A): ALESSANDRO ROGES PEREIRA (OAB TO002326) RÉU: EQUILIBRIO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO(A): NATHANAEL LIMA LACERDA (OAB GO012809) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 183 - 06/02/2026 - Comunicação eletrônica recebida... (24/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

EmpreitadaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

02/08/2018

Distribuição

02/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CRA - CONSTRUTORA RODRIGUES ALMEIDA LTDA.

Reu

EQUILIBRIO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA

Advogados

Autor:

ALESSANDRO ROGES PEREIRA· OAB TO 2326· CPF 808.***.***-34

Autor:

NATHANAEL LIMA LACERDA· OAB GO 12809· CPF 642.***.***-91

Autor:

ALESSANDRO ROGES PEREIRA· OAB TO 002326· CPF 808.***.***-34

Reu:

ALESSANDRO ROGES PEREIRA· OAB TO 2326· CPF 808.***.***-34

Reu:

NATHANAEL LIMA LACERDA· OAB GO 12809· CPF 642.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0026886-43.2018.8.27.2729/TO AUTOR: CRA - CONSTRUTORA RODRIGUES ALMEIDA LTDA. ADVOGADO(A): ALESSANDRO ROGES PEREIRA (OAB TO002326) DESPACHO/DECISÃO PRIMEIRA ETAPA - Intimar a parte exequente desta decisão e para: SEGUNDA ETAPA - Caso seja a opção da parte exequente, registrar a penhora por meio do sistema Penhora Online, encaminhando o boleto relativo aos emolumentos para o endereço eletrônico (e-mail) informado; -... (10/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO SKYLINECNPJ

Reu

EQUILIBRIO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON JOSÉ DIAS· OAB TO 7167· CPF 440.***.***-15

Autor:

ELISANGELA MARTINS PORTO NETTO· OAB TO 5609· CPF 752.***.***-53

Reu:

NATHANAEL LIMA LACERDA· OAB GO 12809· CPF 642.***.***-91

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6 (05/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Confissão/Composição de DívidaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO SKYLINECNPJ

Reu

EQUILIBRIO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA

Advogados

Autor:

EMERSON JOSÉ DIAS· OAB TO 7167· CPF 440.***.***-15

Autor:

ELISANGELA MARTINS PORTO NETTO· OAB TO 5609· CPF 752.***.***-53

Autor:

NATHANAEL LIMA LACERDA· OAB GO 12809· CPF 642.***.***-91

Reu:

EMERSON JOSÉ DIAS· OAB TO 7167· CPF 440.***.***-15

Reu:

ELISANGELA MARTINS PORTO NETTO· OAB TO 5609· CPF 752.***.***-53

Reu:

NATHANAEL LIMA LACERDA· OAB GO 12809· CPF 642.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 15 de julho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Agravo de Instrumento Nº 0007885-81.2026.8.27.2700/TO (Pauta: 374) RELATORA: Desembargadora ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE AG... (07/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

14/05/2020

Distribuição

14/05/2020

Valor

R$ 350.000,00

Autor

CRA - CONSTRUTORA RODRIGUES ALMEIDA LTDA.CNPJ

Reu

PALMAS 51 INCORPORADORA SPE LTDACNPJ

EQUILIBRIO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO ROGES PEREIRA· OAB TO 2326· CPF 808.***.***-34

Reu:

MURILO SUDRÉ MIRANDA· OAB TO 1536· CPF 761.***.***-49

Reu:

NATHANAEL LIMA LACERDA· OAB GO 12809· CPF 642.***.***-91

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 186 (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/02/2015

Distribuição

12/02/2015

Valor

R$ 22.250,90

Autor

FRANCISCO MENEZES DE SOUSACPF

MENESES & MIRANDA LTDACNPJ

Reu

EQUILIBRIO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO HENRIQUE GONÇALVES· OAB TO 9965· CPF 034.***.***-44

Autor:

ISABELA MARIA SANTANA DE MENEZES· OAB TO 11139· CPF 068.***.***-57

Reu:

NATHANAEL LIMA LACERDA· OAB GO 12809· CPF 642.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0004399-84.2015.8.27.2729/TO REQUERENTE: FRANCISCO MENEZES DE SOUSA ADVOGADO(A): ISABELA MARIA SANTANA DE MENEZES (OAB TO011139) ADVOGADO(A): JOÃO HENRIQUE GONÇALVES (OAB TO009965) DESPACHO/DECISÃO Pelo exposto, DEFIRO o pedido da parte exequente para a realização de buscas patrimoniais nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e SNIPER (evento 198, PET1), disponíveis ao Judiciário, antes, porém, INTIME-SE-A para, no prazo de 5 (cinco... (06/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GABRIEL MARTINS LOCATELLICPF

Reu

E-FISCAL CONSULTORIA LTDACNPJ

STUDIO OPERACIONAL LTDA.CNPJ

STUDIO FISCAL - REVISAO TRIBUTARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HERISSON MORESCHI RICHTER· OAB RO 3045· CPF 668.***.***-87

Autor:

TALLITA RAUANE RAASCH· OAB RO 9526· CPF 022.***.***-05

Reu:

JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO· OAB RS 45707· CPF 472.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2023)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 15.911,52

Autor

LUCIANO BELZARENA LORENZONICPF

Reu

E-FISCAL CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO BELZARENA LORENZONI· OAB RS 072842· CPF 004.***.***-71

Autor:

RENATA OLIVEIRA DE AMORIM· OAB RS 112031· CPF 034.***.***-08

Reu:

JOSÉ CARLOS BRAGA MONTEIRO· OAB RS 045707· CPF 472.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauPetição Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 22.147,38

Autor

FARMACIA MARCELLUS LTDACNPJ

Reu

E-FISCAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TAWANE DE ANDRADE MATOS· OAB SE 13220· CPF 049.***.***-00

Autor:

JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO· OAB RS 45707· CPF 472.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO· OAB RS 45707· CPF 472.***.***-53

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (09/02/2026)

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