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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 191.530,52

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (14/08/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IICNPJ

Reu

ERALDO ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Reu:

MARCELO MASCHIO CARDOZO CHAGA· OAB PR 020167· CPF 535.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (27/05/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 191.530,52

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IICNPJ

Reu

ERALDO ALVES DOS SANTOSCPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (27/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Repetição do IndébitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ERALDO ALVES DOS SANTOS

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB PR 66592

Autor:

MARCELO MASCHIO CARDOZO CHAGA· OAB PR 20167· CPF 535.***.***-68

Autor:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB PR 066592

Autor:

MARCELO MASCHIO CARDOZO CHAGA· OAB PR 020167· CPF 535.***.***-68

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB PR 66592

Reu:

MARCELO MASCHIO CARDOZO CHAGA· OAB PR 20167· CPF 535.***.***-68

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB PR 066592

Reu:

MARCELO MASCHIO CARDOZO CHAGA· OAB PR 020167· CPF 535.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 82) JUNTADA DE CUSTAS (26/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (04/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DE PICUI

Reu

ERALDO ALVES DOS SANTOS

ERALDO ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

BISMARCK DE LIMA DANTAS· OAB PB 22874· CPF 101.***.***-00

Último movimento: Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 10/02/2026 11:00 Vara Única de Picuí. (11/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/09/2006

Distribuição

13/09/2006

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ERIVALDO DE ARRUDA GUERRACPF

FERNANDO ANTONIO ALVES MOREIRACPF

FRANCISCO LUIZ CAULA DE SOUZACPF

ESDRAS MARQUES DA CUNHACPF

GILENO HUGO GOMES DE SIQUEIRACPF

+ 21 outros

Reu

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO E REFORMA DO ESTADO DE PERNAMBUC

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

WAGNER TEIXEIRA DOS SANTOS· OAB PE 15555· CPF 821.***.***-49

Autor:

SERGIO HIGINO DIAS DOS SANTOS NETO· OAB PE 14863· CPF 594.***.***-91

Autor:

SAULO TELES VALENCA· OAB PE 35178· CPF 089.***.***-40

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

ERIVALDO DE ARRUDA GUERRACPF

ERONILDO RODOLFO DE FARIASCPF

ESDRAS MARQUES DA CUNHACPF

EUDES LUCENA PEREIRACPF

EVANDRO BARROS DE CARVALHOCPF

+ 19 outros

Último movimento: Conclusos ao(à) Relator(a) (10/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

EMANUEL LUCIANO CALDAS DE SACPF

ERALDO ALVES DOS SANTOSCPF

ERIVALDO DE ARRUDA GUERRACPF

ERONILDO RODOLFO DE FARIASCPF

ESDRAS MARQUES DA CUNHACPF

+ 19 outros

Advogados

Autor:

JUANNA AMELIA PEDROSO CAVALCANTI DIAS MIRANDA· OAB PE 36305· CPF 027.***.***-39

Reu:

SAULO TELES VALENCA· OAB PE 35178· CPF 089.***.***-40

Reu:

SERGIO HIGINO DIAS DOS SANTOS NETO· OAB PE 14863· CPF 594.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0008267062006817000020260227140409 (27/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

13/09/2006

Distribuição

20/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (20/05/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 6.862,54

Último movimento: Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (29/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX DE OLIVEIRA SERAFIM

Reu

ERALDO ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ALISSON BARBOSA BRAZ DA SILVA· OAB PE 35481· CPF 052.***.***-09

Autor:

LINDIANE OLIVEIRA DOS REIS· OAB PE 28039· CPF 016.***.***-21

Reu:

ALISSON BARBOSA BRAZ DA SILVA· OAB PE 35481· CPF 052.***.***-09

Reu:

LINDIANE OLIVEIRA DOS REIS· OAB PE 28039· CPF 016.***.***-21

Último movimento: Decurso de Prazo (01/08/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BISPO NUNESCPF

Reu

ERALDO ALVES DOS SANTOS

MG SAT TELECOM

Outros

ARTHUR PITÁGORAS BARRETO SOUZA OLIVEIRA· OAB SE 10349· CPF 058.***.***-07

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (28/01/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 10.600,00

Autor

JOAO BISPO NUNESCPF

Reu

ERALDO ALVES DOS SANTOS

MG SAT TELECOM

Último movimento: Redistribuição (28/09/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 21.180,00

Autor

ERALDO ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Outros

GABRIEL TAVARES SOARES· OAB SE 11537· CPF 047.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ERALDO ALVES DOS SANTOS

Reu

ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

GABRIEL TAVARES SOARES· OAB SE 11537· CPF 047.***.***-00

Reu:

GABRIEL TAVARES SOARES· OAB SE 11537· CPF 047.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJECumprimento de sentença

Irregularidade no atendimentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO ANTONIO BARRETO DOS SANTOS

Reu

ERALDO ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

BRENDA LIMA SANTOS· OAB SE 11744· CPF 025.***.***-82

Reu:

BRENDA LIMA SANTOS· OAB SE 11744· CPF 025.***.***-82

Último movimento: Expedição de documento (Mandado) (29/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMonitória

Perdas e DanosMonitória

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

S MARTINS ACESSÓRIOS PARA CELULAR E INFORMATICA LTDA

Reu

ERALDO ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JULISA JUNIO LOPES DOS SANTOS· OAB MG 148390· CPF 065.***.***-47

Autor:

RAFAELA MELO FONSECA· OAB SP 515509

Reu:

JULISA JUNIO LOPES DOS SANTOS· OAB MG 148390· CPF 065.***.***-47

Reu:

RAFAELA MELO FONSECA· OAB SP 515509

Último movimento: Definitivo (14/01/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ERALDO ALVES DOS SANTOS

Reu

PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

MARIA CELIA ALVARES DE AZEVEDO NETA· OAB SE 8768· CPF 011.***.***-60

Autor:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

MARIA CELIA ALVARES DE AZEVEDO NETA· OAB SE 8768· CPF 011.***.***-60

Reu:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/12/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/01/2024

Distribuição

28/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BISPO NUNES

Reu

ERALDO ALVES DOS SANTOS

MG SAT TELECOM

Advogados

Autor:

ARTHUR PITÁGORAS BARRETO SOUZA OLIVEIRA· OAB SE 10349· CPF 058.***.***-07

Reu:

ARTHUR PITÁGORAS BARRETO SOUZA OLIVEIRA· OAB SE 10349· CPF 058.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOAO BISPO NUNES ADV.: ARTHUR PITÁGORAS BARRETO SOUZA OLIVEIRA - OAB: 10349-SE EXECUTADO: ERALDO ALVES DOS SANTOS EXECUTADO: MG SAT TELECOM DECISÃO....: DIANTE A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO EXECUTADO ACERCA DO BLOQUEIO SISBAJUD, CONVERTO-O EM PENHORA E PROCEDO À TRANSFERÊNCIA DOS VALORES BLOQUEADOS PARA CONTA VINCULADA A ESTE JUÍZO, CONFORME TELA ANEXA. EXPEÇA-SE ALVARÁ, EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE, NO MONTANTE DE R$125,92 (CENTO E V... (24/02/2026)

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