ERASMO FLORENCIO DOS SANTOS — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Popular

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Popular

Ajuizamento

07/05/2018

Distribuição

07/05/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULA HISSNAUER MIGUELCPF

RUI JOSE ALBERTO DE MACEDOCPF

ENOS DE OLIVEIRACPF

CARLOS AUGUSTO ANDRIOLLICPF

ROSINEIRE APARECIDA DA SILVA SALATEOCPF

+ 1 outros

Reu

TRANSMED MEDICINA E PSICOLOGIA DO TRANSITO LTDACNPJ

TALITA CRISTINA PIVAROCPF

WALDENIR DOS SANTOSCPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

Outros

MARCIA NERY DOS SANTOS HENRIQUES· OAB SP 193168· CPF 160.***.***-12

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

NATAL CAMARGO DA SILVA FILHO· OAB SP 104431· CPF 077.***.***-29

JOÃO JURANDIR DIAN· OAB SP 083645

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2844741/SP (2025/0027742-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: RUI JOSE ALBERTO DE MACEDO AGRAVANTE: CARLOS AUGUSTO ANDRIOLLI AGRAVANTE: ENOS DE OLIVEIRA AGRAVANTE: GIULIANO MENUZZO AGRAVANTE: PAULA HISSNAUER MIGUEL AGRAVANTE: ROSINEIRE APARECIDA DA SILVA SALATEO ADVOGADOS: JOÃO JURANDIR DIAN - SP083645 NATAL CAMARGO DA SILVA FILHO - SP104431 AGRAVADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE SAO PAULO - DETRAN/SP ADVOGADOS:... (20/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TRANSMED MEDICINA E PSICOLOGIA DO TRANSITO LTDACNPJ

TALITA CRISTINA PIVAROCPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

WALDENIR DOS SANTOSCPF

Reu

ROSINEIRE APARECIDA DA SILVA SALATEOCPF

GIULIANO MENUZZOCPF

PAULA HISSNAUER MIGUELCPF

RUI JOSE ALBERTO DE MACEDOCPF

ENOS DE OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOSE DALTON GOMES DE MORAES· CPF 024.***.***-53

Autor:

MARCIA NERY DOS SANTOS HENRIQUES· CPF 160.***.***-12

Autor:

REINALDO CAETANO DA SILVEIRA FILHO· OAB SP 271829· CPF 338.***.***-66

Reu:

JOAO JURANDIR DIAN· CPF 048.***.***-08

Reu:

NATAL CAMARGO DA SILVA FILHO· OAB PI 016085· CPF 077.***.***-29

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (07/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RUI JOSE ALBERTO DE MACEDOCPF

CARLOS AUGUSTO ANDRIOLLICPF

ENOS DE OLIVEIRACPF

GIULIANO MENUZZOCPF

PAULA HISSNAUER MIGUELCPF

+ 1 outros

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

TRANSMED MEDICINA E PSICOLOGIA DO TRANSITO LTDACNPJ

TALITA CRISTINA PIVAROCPF

WALDENIR DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

NATAL CAMARGO DA SILVA FILHO· OAB PI 016085· CPF 077.***.***-29

Autor:

JOAO JURANDIR DIAN· CPF 048.***.***-08

Reu:

FERNANDO HUMBERTO PAROLO CARAVITA· OAB SP 153266· CPF 119.***.***-25

Reu:

REINALDO CAETANO DA SILVEIRA FILHO· OAB SP 271829· CPF 338.***.***-66

Reu:

MARCIA NERY DOS SANTOS HENRIQUES· CPF 160.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (05/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULA HISSNAUER MIGUELCPF

RUI JOSE ALBERTO DE MACEDOCPF

ENOS DE OLIVEIRACPF

CARLOS AUGUSTO ANDRIOLLICPF

ROSINEIRE APARECIDA DA SILVA SALATEOCPF

+ 1 outros

Reu

TRANSMED MEDICINA E PSICOLOGIA DO TRANSITO LTDACNPJ

TALITA CRISTINA PIVAROCPF

WALDENIR DOS SANTOSCPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO JURANDIR DIAN· CPF 048.***.***-08

Autor:

NATAL CAMARGO DA SILVA FILHO· OAB PI 016085· CPF 077.***.***-29

Reu:

JOSE DALTON GOMES DE MORAES· CPF 024.***.***-53

Reu:

MARCIA NERY DOS SANTOS HENRIQUES· CPF 160.***.***-12

Reu:

REINALDO CAETANO DA SILVEIRA FILHO· OAB SP 271829· CPF 338.***.***-66

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (04/06/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS AUGUSTO ANDRIOLLICPF

ENOS DE OLIVEIRA

GIULIANO MENUZZOCPF

PAULA HISSNAUER MIGUELCPF

ROSINEIRE APARECIDA DA SILVA SALATEOCPF

+ 1 outros

Reu

TRANSMED MEDICINA E PSICOLOGIA DO TRâNSITO LTDA

WALDENIR DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOAO JURANDIR DIAN· OAB SP 83645· CPF 048.***.***-08

Autor:

NATAL CAMARGO DA SILVA FILHO· OAB SP 104431· CPF 077.***.***-29

Autor:

JOSE DALTON GOMES DE MORAES· OAB SP 58397· CPF 024.***.***-53

Autor:

MARCIA NERY DOS SANTOS HENRIQUES· OAB SP 193168· CPF 160.***.***-12

Autor:

JOÃO JURANDIR DIAN· OAB SP 083645

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO JURANDIR DIAN· OAB SP 83645· CPF 048.***.***-08

Reu:

NATAL CAMARGO DA SILVA FILHO· OAB SP 104431· CPF 077.***.***-29

Reu:

JOSE DALTON GOMES DE MORAES· OAB SP 58397· CPF 024.***.***-53

Reu:

MARCIA NERY DOS SANTOS HENRIQUES· OAB SP 193168· CPF 160.***.***-12

Reu:

JOÃO JURANDIR DIAN· OAB SP 083645

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Natal Camargo da Silva Filho (OAB 104431/SP), Marcia Nery dos Santos Henriques (OAB 193168/SP), Jose Dalton Gomes de Moraes (OAB 58397/SP), Joao Jurandir Dian (OAB 83645/SP) Processo 1003708-48.2018.8.26.0604 - Ação Popular - Reqte: Rui Jose Alberto de Macedo, Paula Hissnauer Miguel, Rosineire Aparecida da Silva Salateo, Giuliano Menuzzo, Enos de Oliveira, Carlos Augusto Andriolli - Reqdo: Transmed Medicina e Psicologia do... (22/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2013

Distribuição

29/08/2013

Valor

R$ 16.828,12

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

MARCELO CESAR DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ORLANDO DAGOSTA ROSA· CPF 179.***.***-33

Autor:

ORLANDO ROSA· OAB SP 66600· CPF 210.***.***-34

Autor:

EVANDRO MARDULA· OAB SP 258368· CPF 670.***.***-87

Autor:

FABIO ANDRE FADIGA· OAB SP 139961· CPF 172.***.***-48

Autor:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

+ outros advogados do autor

Reu:

REU REVEL· OAB SP 1001

Último movimento: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado (22/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauClasse não informada

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

Ajuizamento

09/04/2013

Distribuição

19/04/2013

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ADILSON DE OLIVEIRACPF

Reu

CONSTRUTORA AMAUTA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LIZE SCHNEIDER DE JESUS· OAB SP 265375· CPF 100.***.***-43

Autor:

PAULO SERGIO DE JESUS· OAB SP 266782· CPF 137.***.***-56

Reu:

DAURO DE OLIVEIRA MACHADO· OAB SP 155697· CPF 137.***.***-66

Outros

VANESSA SOUZA XAVIER BARROS· OAB SP 383871· CPF 071.***.***-97

PAULO HENRIQUE FERREIRA BOIN· OAB SP 287207· CPF 315.***.***-09

RENATO RAMOS SALMAZO· OAB SP 233913· CPF 216.***.***-27

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

14/07/2011

Distribuição

19/07/2011

Valor

R$ 6.906,99

Autor

CONJUNTO RESIDENCIAL ANA PAULACNPJ

Reu

EDNEIA MASTRELO PEREIRACPF

EMERSON ROGERIO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ERALDO JOSE BARRACA· OAB SP 136942· CPF 096.***.***-60

Autor:

CONRADO BURGOS TAKAHASHI GARCIA· OAB SP 410652· CPF 257.***.***-90

Autor:

AMANDA CRISTINA DO AMARAL· OAB SP 268205· CPF 216.***.***-29

Autor:

DANIELA APARECIDA BIBIANO· OAB SP 422990· CPF 290.***.***-29

Outros

RÉU REVEL· OAB RR 123456

AMANDA AMARAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 29775

RODRIGO PARADELLA DE QUEIROZ· OAB SP 289936· CPF 315.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rodrigo Paradella de Queiroz (OAB 289936/SP), Daniela Aparecida Bibiano (OAB 422990/SP), Amanda Amaral Sociedade de Advogados (OAB 29775/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 0042702-27.2011.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Conjunto Residencial Ana Paula - Exectdo: Edneia Mastrelo Pereira, Emerson Rogerio Pereira - Certifico e dou fé que expedi o Mandado de Levantamento Eletrônico no valor de R$ 41.409,82, em favo... (14/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

31/03/2016

Distribuição

19/07/2011

Valor

R$ 93.815,05

Autor

CONJUNTO RESIDENCIAL ANA PAULACNPJ

Reu

EDNEIA MASTRELO PEREIRACPF

EMERSON ROGERIO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

AMANDA CRISTINA DO AMARAL· OAB SP 268205· CPF 216.***.***-29

Autor:

CONRADO BURGOS TAKAHASHI GARCIA· OAB SP 410652· CPF 257.***.***-90

Reu:

RÉU REVEL· OAB RR 123456

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/07/2017

Distribuição

18/07/2017

Valor

R$ 30.776,49

Autor

TOLSTOY 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

CATUMBI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

LUZIA DE FATIMA PEXECPF

Advogados

Autor:

CLELIA NASCIMENTO DA SILVA· OAB SP 270027· CPF 277.***.***-40

Autor:

ROSEMEIRE BRANCO LOPES· OAB SP 279777· CPF 112.***.***-97

Reu:

CARLOS FERNANDO PADULA· OAB SP 261573· CPF 212.***.***-62

Reu:

JOSE CARLOS PADULA· OAB SP 93586· CPF 709.***.***-00

Outros

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/07/2018

Distribuição

27/07/2018

Valor

R$ 32.761,15

Autor

ERASTO FLORENCIO GONCALVESCPF

Reu

EDIFICA - EMPRENDIMENTOS ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDACNPJ

CONSTRUTORA VALADARES GONTIJO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

WALDINEI DIMAURA COUTO· OAB SP 150878· CPF 178.***.***-12

Reu:

VIRGÍNIA CAMPOS VALADARES GONTIJO· OAB MG 79890

Reu:

DANIEL VIANNA MARICATO· OAB MG 171088· CPF 112.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (31/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2013

Distribuição

25/04/2013

Valor

R$ 253.626,37

Autor

CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA BANDEIRANTES S.A.CNPJ

Reu

M.V. GONCALVES & CIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA LUCCHI PEIXOTO· OAB SP 166297· CPF 287.***.***-66

Autor:

ANA MARA FRANÇA MACHADO· OAB SP 282287· CPF 313.***.***-10

Reu:

MARCUS RAFAEL BERNARDI· OAB SP 57976· CPF 713.***.***-87

Reu:

OVIDIO BERNARDI· OAB SP 5453· CPF 014.***.***-20

Reu:

VITOR DIAS BRUNO· OAB SP 332345· CPF 223.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA BANDEIRANTES S.A.CNPJ

Reu

M.V. GONCALVES & CIA LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (03/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA BANDEIRANTES S.A.CNPJ

Reu

M.V. GONCALVES & CIA LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2019)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2019

Distribuição

25/02/2019

Valor

R$ 253.626,37

Autor

CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA BANDEIRANTES S.A.CNPJ

Reu

M.V. GONCALVES & CIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA LUCCHI PEIXOTO· OAB SP 166297· CPF 287.***.***-66

Autor:

FABIO SHIMAZAKI KUBOTA· OAB SP 312802· CPF 357.***.***-35

Reu:

MARCUS RAFAEL BERNARDI· OAB SP 57976· CPF 713.***.***-87

Reu:

OVIDIO BERNARDI· OAB SP 5453· CPF 014.***.***-20

Reu:

VITOR DIAS BRUNO· OAB SP 332345· CPF 223.***.***-03

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/02/2016

Distribuição

22/02/2016

Valor

R$ 253.626,37

Autor

CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA BANDEIRANTES S/A - AUTOBAN

Reu

M.V. GONCALVES & CIA LTDA.CNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/08/2016)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Condomínio em EdifícioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

27/06/2018

Distribuição

27/10/2016

Valor

R$ 66.687,71

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO JARDIM DAS ACACIASCNPJ

Reu

HENRIQUE CESAR FELICIO

Advogados

Autor:

BRENO CAETANO PINHEIRO· OAB SP 222129· CPF 270.***.***-21

Autor:

ERALDO JOSE BARRACA· OAB SP 136942· CPF 096.***.***-60

Reu:

FERNANDO FERMOSELLI· OAB SP 179436· CPF 016.***.***-04

Outros

ISABELA DE ABREU LISBÔA DE ALMEIDA· OAB GO 43281· CPF 026.***.***-82

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/09/2011

Distribuição

06/09/2011

Valor

R$ 106.891,62

Autor

MARCELO BENEDITO BORBA MAZOLINICPF

Reu

VALDIR DAVID

MARIA ODETE MAZOLINI DAVID

MAURO DAVID

SONIA MARIA DA SILVA DAVIDCPF

Advogados

Autor:

NATALIA DE ALCANTARA BORIN· OAB SP 280065· CPF 342.***.***-80

Autor:

JOSÉ RICARDO CUSTÓDIO DA SILVA· OAB SP 264664· CPF 132.***.***-05

Autor:

FERNANDA LISBÔA DANTAS· OAB SP 180139· CPF 257.***.***-05

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2018

Distribuição

06/12/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MAURINO SIPRIANO DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

EVELLEN DE SOUZA SILVA BATISTA

Autor:

JEFFERSON SILVA SANTOS ARAUJO· OAB BA 51989· CPF 037.***.***-02

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/08/2025 (15/08/2025)

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