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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/03/2016

Distribuição

28/03/2016

Valor

R$ 70.000,00

Autor

ROSA ERBACPF

Reu

JOSE BATISTA DA COSTA- ESPOLIOCPF

Advogados

Autor:

AIDA ESCUDEIRO LEITE· OAB MS 13518· CPF 638.***.***-30

Reu:

CHARLES GLIFER DA SILVA· OAB MS 10496· CPF 162.***.***-97

Reu:

MILTON COSTA FARIAS· OAB MS 2931· CPF 044.***.***-20

Último movimento: Publicado ato publicado em data da publicação. (17/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 1.094,40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Paulo Erbas DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento Interessado: Município de Itaporã Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/02/2025. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0801051-86.2023.8.12.0037/50001 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente (07/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PAULO ERBASCPF

Advogados

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (11/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PAULO ERBASCPF

Advogados

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PAULO ERBASCPF

Advogados

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 1.094,40

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PAULO ERBASCPF

Advogados

Autor:

JEAN SANTOS PINTO· OAB MS 27809

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/02/2025)

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