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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

114 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/07/2016

Distribuição

01/02/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DA PIEDADE FERREIRA ANDRADECPF

Reu

AVELINO CUSTODIO DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO LIMA DE FREITAS· OAB AC 1166· CPF 024.***.***-20

Outros

PRISCILA DE SOUZA MARRETTO· OAB SP 417505

RODRIGO OLIVEIRA DUARTE· OAB SP 271086· CPF 325.***.***-07

FRANCISCO CARLOS TYROLA· OAB SP 119889

RAFAEL DA SILVA MOREIRA· OAB SP 442211· CPF 462.***.***-07

HELANE CHRISTINA DA ROCHA SILVA· OAB AC 4014· CPF 522.***.***-15

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Carta. (17/03/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIANA ESTEFANI VITORIA ELOIZA APARECIDA CUSTODIO DE ANDRADECPF

MARIA LUIZA REGINA IZABEL DA PIEDADE CUSTODIO DE ANDRADECPF

Reu

AVELINO CUSTODIO DE ANDRADECPF

MARIA DA PIEDADE FERREIRA ANDRADECPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DA SILVA MOREIRA· OAB SP 442211· CPF 462.***.***-07

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA DUARTE· OAB SP 271086· CPF 325.***.***-07

Autor:

FRANCISCO CARLOS TYROLA· OAB SP 119889

Autor:

PRISCILA DE SOUZA MARRETTO

Reu:

FRANCISCO LIMA DE FREITAS

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/01/2019

Distribuição

17/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

MARCIO BERNARDES DOS SANTOSCPF

ERBES CUSTODIO DE ANDRADECPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Reu:

RAFAEL DA SILVA MOREIRA· OAB SP 442211· CPF 462.***.***-07

Último movimento: Autos preparados para expedição (26/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PALMASPLAC AGROPASTORIL LTDA

Reu

MUNICIPIO DE PATO BRANCO

Advogados

Autor:

EDUARDO ESTANISLAU TOBERA FILHO· OAB PR 45755· CPF 052.***.***-94

Autor:

VANDERLEI RIBEIRO DA SILVA· OAB PR 62881· CPF 810.***.***-20

Autor:

VANDERLEI RIBEIRO DA SILVA· OAB DF · CPF 810.***.***-20

Autor:

PRISCILA WIETHAN· OAB PR 124306· CPF 017.***.***-80

Autor:

EDUARDO ESTANISLAU TOBERA FILHO· OAB PR 045755· CPF 052.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO ESTANISLAU TOBERA FILHO· OAB PR 45755· CPF 052.***.***-94

Reu:

VANDERLEI RIBEIRO DA SILVA· OAB PR 62881· CPF 810.***.***-20

Reu:

VANDERLEI RIBEIRO DA SILVA· OAB DF · CPF 810.***.***-20

Reu:

PRISCILA WIETHAN· OAB PR 124306· CPF 017.***.***-80

Reu:

EDUARDO ESTANISLAU TOBERA FILHO· OAB PR 045755· CPF 052.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 58) JUNTADA DE CUSTAS (16/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (03/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoSUPRecurso Especial

Erro MédicoRecurso Especial

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONI BALBINOTTI

Reu

ESTADO DO PARANA

MUNICIPIO DE PATO BRANCOCNPJ

Advogados

Autor:

VALMOR ANTONIO WEISSHEIMER· OAB PR 51407· CPF 508.***.***-20

Autor:

ANGELA ERBES· OAB PR 47116· CPF 037.***.***-74

Autor:

THIAGO LUCHETTI KRUG· OAB PR 126080

Autor:

VANESSA PAULA WEISSHEIMER GIARETA· OAB PR 77341· CPF 006.***.***-38

Autor:

LUIZ HENRIQUE SORMANI BARBUGIANI· OAB DF

+ outros advogados do autor

Reu:

VALMOR ANTONIO WEISSHEIMER· OAB PR 51407· CPF 508.***.***-20

Reu:

ANGELA ERBES· OAB PR 47116· CPF 037.***.***-74

Reu:

THIAGO LUCHETTI KRUG· OAB PR 126080

Reu:

VANESSA PAULA WEISSHEIMER GIARETA· OAB PR 77341· CPF 006.***.***-38

Reu:

GUILHERME ZORATO· OAB PR 30126· CPF 007.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005787-04.2011.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarani - Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225 3448 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005787-04.2011.8.16.0131 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Liminar Valor da Causa: R$500.000,00 Autor(s): LEONI BALBINOTTI Réu... (10/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/02/2020

Distribuição

26/02/2020

Valor

R$ 2.568,78

Autor

MUNICIPIO DE PATO BRANCOCNPJ

Reu

GERSON VITOR DALMOLINCPF

Outros

HENRIQUE ANTONIO DE LIMA· OAB PR 81952· CPF 046.***.***-02

ANGELA ERBES· OAB PR 47116· CPF 037.***.***-74

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (31/10/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/02/2020

Distribuição

26/02/2020

Valor

R$ 1.404,80

Autor

MUNICIPIO DE PATO BRANCOCNPJ

Reu

MARIVANI ZAGOCPF

Advogados

Autor:

MARÍLIA PILAR CÉZAR· OAB PR 62812· CPF 000.***.***-71

Outros

HENRIQUE ANTONIO DE LIMA· OAB PR 81952· CPF 046.***.***-02

ANGELA ERBES· OAB PR 47116· CPF 037.***.***-74

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (08/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ELIZANE CRISTINA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PATO BRANCOCNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

Outros

HENRIQUE ANTONIO DE LIMA· OAB PR 81952· CPF 046.***.***-02

ANA PAULA FERREIRA PEREIRA· OAB PR 89691

ANGELA ERBES· OAB PR 47116· CPF 037.***.***-74

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL (17/11/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2016

Distribuição

13/05/2016

Valor

R$ 424,59

Autor

EDI SILIPRANDICPF

Reu

MUNICIPIO DE PATO BRANCOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO SILIPRANDI· OAB PR 21671· CPF 881.***.***-34

Autor:

FRANCIELI DIAS MARCON· OAB PR 37608· CPF 031.***.***-23

Autor:

MARCELO AUGUSTO MARCON· OAB PR 42145· CPF 034.***.***-07

Reu:

MARÍLIA PILAR CÉZAR· OAB PR 62812· CPF 000.***.***-71

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (26/03/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/08/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

EDI SILIPRANDICPF

Reu

MUNICIPIO DE PATO BRANCO

Advogados

Reu:

ANGELA ERBES· OAB PR 47116· CPF 037.***.***-74

Reu:

MARÍLIA PILAR CÉZAR· OAB PR 62812· CPF 000.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (16/12/2021)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2017

Distribuição

27/09/2017

Valor

R$ 424,59

Autor

EDI SILIPRANDICPF

Reu

MUNICIPIO DE PATO BRANCOCNPJ

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (17/08/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JACIELE ALINE RIBEIRO DA SILVACPF

JAQUELINE IOHANA TAVARESCPF

DAURA TAVARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PATO BRANCOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL RODRIGO PEGORARO· OAB PR 81112· CPF 041.***.***-27

Autor:

HELOISA KASMAREK· OAB PR 66359· CPF 073.***.***-40

Autor:

VANIA DAL BOSCO PEGORARO· OAB PR 78435· CPF 049.***.***-80

Reu:

ANGELA ERBES· OAB PR 47116· CPF 037.***.***-74

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (30/10/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/01/2020

Distribuição

15/01/2020

Valor

R$ 978,97

Autor

MUNICIPIO DE PATO BRANCOCNPJ

Reu

SOLANGE DE FATIMA FREITAS BIRANOSKICPF

Outros

HENRIQUE ANTONIO DE LIMA· OAB PR 81952· CPF 046.***.***-02

ANGELA ERBES· OAB PR 47116· CPF 037.***.***-74

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (22/09/2025)

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