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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/05/2015

Distribuição

03/06/2015

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FRANCISCO JOSE DA SILVACPF

JOELMA CAIRES MEDINA DE SOUZACPF

Reu

ENEO NUNES DOS SANTOS

ALDO NUNES DOS SANTOS

LECI NUNES CAMPOS

NORMA VAREIRO DOS SANTOS

ROSI MEIRE VAREIRO DOS SANTOS

+ 6 outros

Advogados

Autor:

NOEMIR FELIPETTO· OAB MS 10331· CPF 448.***.***-00

Autor:

LUZIA HARUKO HIRATA· OAB MS 8479· CPF 600.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

03/06/2015

Distribuição

03/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO JOSE DA SILVA

Reu

ALDO NUNES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

NOEMIR FELIPETTO· OAB MS 10331· CPF 448.***.***-00

Autor:

LUZIA HARUKO HIRATA· OAB MS 8479· CPF 600.***.***-00

Reu:

NOEMIR FELIPETTO· OAB MS 10331· CPF 448.***.***-00

Reu:

LUZIA HARUKO HIRATA· OAB MS 8479· CPF 600.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o certificado à f. 197, arquive-se. Às providências. (23/02/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

ERCI DOS SANTOS

Advogados

Autor:

VITOR HUGO ALVES· OAB SC 023038· CPF 021.***.***-93

Reu:

VITOR HUGO ALVES· OAB SC 023038· CPF 021.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

01/08/2014

Distribuição

08/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ERCI DOS SANTOS

Reu

CONSTRUTORA ALVES LTDA. - EPP

J.M SERVICOS AEREOS LTDA - ME

PHILLIP MATIAS ZANANDREIZ SALAZARCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO PONTES QUINTAO· OAB MG 121626· CPF 045.***.***-75

Autor:

ROMMEL EUSTASIO MACHADO OLIVEIRA· OAB MG 78788· CPF 000.***.***-73

Autor:

ALEXANDRE WERNECK SANTOS· OAB MG 79028· CPF 685.***.***-20

Reu:

RODRIGO PONTES QUINTAO· OAB MG 121626· CPF 045.***.***-75

Reu:

ROMMEL EUSTASIO MACHADO OLIVEIRA· OAB MG 78788· CPF 000.***.***-73

Reu:

ALEXANDRE WERNECK SANTOS· OAB MG 79028· CPF 685.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt3.jus.br/pjekz/visualizacao/26060800300305500000148502078?instancia=2 (09/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 12.110,68

Autor

ERCI DOS SANTOS JORGECPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

THATYANA FRANCO GOMES DE SOUZA· OAB SP 281215· CPF 321.***.***-50

Autor:

LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA· OAB SP 337292· CPF 362.***.***-99

Reu:

JOAQUIM DONIZETI CREPALDI· OAB MG 40924· CPF 213.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 21.382,32

Autor

ERCI DOS SANTOS JORGECPF

Reu

UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASILCNPJ

Advogados

Autor:

LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA· OAB SP 337292· CPF 362.***.***-99

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 22.244,18

Autor

ERCI DOS SANTOS JORGECPF

Reu

UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA· OAB SP 337292· CPF 362.***.***-99

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (02/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 22.244,18

Autor

ERCI DOS SANTOS JORGECPF

Reu

UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA· OAB SP 337292· CPF 362.***.***-99

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (12/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 21.394,72

Autor

ERCI DOS SANTOS JORGECPF

Reu

CINAAP - CíRCULO NACIONAL DE ASSISTêNCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA· OAB SP 337292· CPF 362.***.***-99

Reu:

FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA· OAB SP 216045· CPF 162.***.***-93

Último movimento: Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 59 (20/04/2026)

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