ERCIO REIS — Resultado da busca jurídica

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/07/2011

Distribuição

29/07/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

ERCIO FONSECACPF

ESPOLIO DE EILMA FONSECA CORREACPF

ESPOLIO DE ELEN SANT'ANNA DA FONSECA

ECIO FONSECACPF

ELEONORA LIMA DA FONSECACPF

+ 2 outros

Outros

SUZANE FONSECA CORREA· OAB RJ 102206· CPF 574.***.***-53

Último movimento: Juntada de petição (03/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ABDIAS FERREIRA DE ALMEIDACPF

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE, TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

ABDO VIEIRACPF

ABEL CORDEIRO ESPINGARDEIROCPF

ABEL RAYMUNDO DOS SANTOSCPF

+ 6800 outros

Advogados

Autor:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

DANIELA GROSS· OAB RJ 182896· CPF 002.***.***-40

Reu:

JOSEPH ARAUJO DIAS PEREIRA GONCALVES· OAB RJ 142517· CPF 014.***.***-08

Reu:

CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE· OAB RJ 108925· CPF 017.***.***-86

Reu:

KARLA DIAS MARTINS· OAB RJ 085367· CPF 021.***.***-16

Reu:

HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO· OAB RJ 112185· CPF 029.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ABDIAS FERREIRA DE ALMEIDACPF

ABDO VIEIRACPF

ABEL CORDEIRO ESPINGARDEIROCPF

ABEL RAYMUNDO DOS SANTOSCPF

ABIGAIL GOMES TEIXEIRACPF

+ 98 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (01/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/11/1997

Distribuição

18/11/1997

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE, TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

ABDIAS FERREIRA DE ALMEIDACPF

ABDO VIEIRACPF

ABEL CORDEIRO ESPINGARDEIROCPF

ABEL RAYMUNDO DOS SANTOSCPF

+ 6787 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA GROSS· OAB RJ 182896· CPF 002.***.***-40

Autor:

JOSEPH ARAUJO DIAS PEREIRA GONCALVES· OAB RJ 142517· CPF 014.***.***-08

Autor:

CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE· OAB RJ 108925· CPF 017.***.***-86

Autor:

KARLA DIAS MARTINS· OAB RJ 085367· CPF 021.***.***-16

Autor:

HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO· OAB RJ 112185· CPF 029.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Data BaseProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/11/1997

Distribuição

19/11/1997

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO ANCHIETA RODRIGUES ADEGAS· OAB RJ 142693· CPF 729.***.***-53

Autor:

MARCIA MARILIA DOERING· OAB RJ 64212· CPF 310.***.***-72

Autor:

LEONARDO CABRAL PINTO· OAB RJ 203955· CPF 120.***.***-90

Autor:

FLAVIA MAGNAGO DA SILVA DE ANDRADE· OAB RJ 155997· CPF 037.***.***-86

Autor:

TARCISO GOMES DE AMORIM· OAB RJ 128426· CPF 087.***.***-70

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 0104157-60.1997.4.02.5101/RJ RELATOR: ANDREA DAQUER BARSOTTI AUTOR: ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO ANCHIETA RODRIGUES ADEGAS (OAB RJ142693) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 3295 - 03/06/2026 - Juntado(a) (08/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2009

Distribuição

22/05/2009

Valor

R$ 4.938,73

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

COOPERATIVA AGROPEC MISTA VALE DO SEPUTUBA LTDACNPJ

LUIZ BENETTICPF

ERCIO DUARTECPF

IVANEZ GARBUGIOCPF

JOSE TURATICPF

Advogados

Reu:

LEANDRO DOS SANTOS TURATI· OAB MT 15179· CPF 986.***.***-20

Reu:

ANDERSON MELLO ROBERTO· OAB MT 8095· CPF 709.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (10/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2001

Distribuição

10/10/2001

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (14/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 88.108,58

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ANDREIA DIAS RODRIGUESCPF

ADRIANA DIAS RODRIGUES DO NASCIMENTOCPF

DIRCEU DIAS RODRIGUES FILHOCPF

DIRCEU DIAS RODRIGUESCPF

MARIO MENDESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

THAIS DANIELA TUSSOLINI DE ALMEIDA· OAB MT 21589· CPF 024.***.***-00

Autor:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MT 19081· CPF 497.***.***-34

Autor:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MT 14258· CPF 317.***.***-34

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 8123· CPF 322.***.***-68

Reu:

TAIRO DOMINGOS DARTORA· OAB MT 16917· CPF 030.***.***-94

Reu:

FELIPE BEDIN BIASOTTO· OAB MT 9183· CPF 978.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (23/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeApelação Cível

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO MENDES

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogados

Autor:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MT 19081· CPF 497.***.***-34

Autor:

THAIS DANIELA TUSSOLINI DE ALMEIDA· OAB MT 21589· CPF 024.***.***-00

Autor:

TAIRO DOMINGOS DARTORA· OAB MT 16917· CPF 030.***.***-94

Autor:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MT 14258· CPF 317.***.***-34

Autor:

FELIPE BEDIN BIASOTTO· OAB MT 9183· CPF 978.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MT 19081· CPF 497.***.***-34

Reu:

THAIS DANIELA TUSSOLINI DE ALMEIDA· OAB MT 21589· CPF 024.***.***-00

Reu:

TAIRO DOMINGOS DARTORA· OAB MT 16917· CPF 030.***.***-94

Reu:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MT 14258· CPF 317.***.***-34

Reu:

FELIPE BEDIN BIASOTTO· OAB MT 9183· CPF 978.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo: 0003073-95.2001.8.11.0055.. EXEQUENTE: MARIO MENDES LITISCONSORTES: BANCO DO BRASIL S.A. Vistos, Trata-se de Embargos de Declaração opostos por BANCO DO BRASIL S.A. em face da sentença proferida no Id. 213082685, que extinguiu o presente cumprimento de sentença com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil (homologação de desistência)... (14/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/10/2001

Distribuição

10/10/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO MENDES

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogados

Autor:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MT 19081· CPF 497.***.***-34

Autor:

THAIS DANIELA TUSSOLINI DE ALMEIDA· OAB MT 21589· CPF 024.***.***-00

Autor:

TAIRO DOMINGOS DARTORA· OAB MT 16917· CPF 030.***.***-94

Autor:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MT 14258· CPF 317.***.***-34

Autor:

FELIPE BEDIN BIASOTTO· OAB MT 9183· CPF 978.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MT 19081· CPF 497.***.***-34

Reu:

THAIS DANIELA TUSSOLINI DE ALMEIDA· OAB MT 21589· CPF 024.***.***-00

Reu:

TAIRO DOMINGOS DARTORA· OAB MT 16917· CPF 030.***.***-94

Reu:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MT 14258· CPF 317.***.***-34

Reu:

FELIPE BEDIN BIASOTTO· OAB MT 9183· CPF 978.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo: 0003073-95.2001.8.11.0055.. EXEQUENTE: MARIO MENDES LITISCONSORTES: BANCO DO BRASIL S.A. Vistos, Trata-se de Embargos de Declaração opostos por BANCO DO BRASIL S.A. em face da sentença proferida no Id. 213082685, que extinguiu o presente cumprimento de sentença com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil (homologação de desistência)... (14/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

17/03/2021

Valor

R$ 7.500,00

Último movimento: Juntada de Certidão (20/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

R$ 1.286.248,09

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

COOPERATIVA AGROPEC MISTA VALE DO SEPUTUBA LTDACPF

BALTAZAR ZILIOCPF

IVANEZ GARBUGIOCPF

ELEONOR OGLIARICPF

ERCIO DUARTECPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

LUIS FERNANDO DECANINI· OAB MT 9993· CPF 164.***.***-28

Reu:

AFONSO DECANINI NETO· OAB MT 9123· CPF 218.***.***-06

Reu:

JULIO CEZAR BRUM DE MATTOS· OAB MT 16156· CPF 395.***.***-30

Reu:

ANDERSON MELLO ROBERTO· OAB MT 8095· CPF 709.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (19/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DILCEU GUZATTICPF

BALTAZAR ZILIOCPF

CARLOS PERINI

COOPERATIVA AGROPEC MISTA VALE DO SEPUTUBA LTDA

ELEONOR OGLIARICPF

+ 8 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

AFONSO DECANINI NETO· OAB MT 9123· CPF 218.***.***-06

Autor:

JULIO CEZAR BRUM DE MATTOS· OAB MT 16156· CPF 395.***.***-30

Autor:

LUIS FERNANDO DECANINI· OAB MT 9993· CPF 164.***.***-28

Autor:

ANDERSON MELLO ROBERTO· OAB MT 8095· CPF 709.***.***-34

Reu:

AFONSO DECANINI NETO· OAB MT 9123· CPF 218.***.***-06

Reu:

JULIO CEZAR BRUM DE MATTOS· OAB MT 16156· CPF 395.***.***-30

Reu:

LUIS FERNANDO DECANINI· OAB MT 9993· CPF 164.***.***-28

Reu:

ANDERSON MELLO ROBERTO· OAB MT 8095· CPF 709.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA PROCESSO Nº 1002726-44.2021.8.11.0055 SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença manejado por COOPERATIVA AGROPEC MISTA VALE DO SEPUTUBA LTDA e outros (12) contra ESTADO DE MATO GROSSO. Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora foi informada acerca da expedição do competente alvará relativo aos valores devidos em execução. Este é o resumo. Fundamento e... (11/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência do Órgão FiscalizadorCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

17/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DILCEU GUZATTICPF

BALTAZAR ZILIOCPF

CARLOS PERINI

COOPERATIVA AGROPEC MISTA VALE DO SEPUTUBA LTDA

ELEONOR OGLIARICPF

+ 8 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

AFONSO DECANINI NETO· OAB MT 9123· CPF 218.***.***-06

Autor:

JULIO CEZAR BRUM DE MATTOS· OAB MT 16156· CPF 395.***.***-30

Autor:

LUIS FERNANDO DECANINI· OAB MT 9993· CPF 164.***.***-28

Autor:

ANDERSON MELLO ROBERTO· OAB MT 8095· CPF 709.***.***-34

Reu:

AFONSO DECANINI NETO· OAB MT 9123· CPF 218.***.***-06

Reu:

JULIO CEZAR BRUM DE MATTOS· OAB MT 16156· CPF 395.***.***-30

Reu:

LUIS FERNANDO DECANINI· OAB MT 9993· CPF 164.***.***-28

Reu:

ANDERSON MELLO ROBERTO· OAB MT 8095· CPF 709.***.***-34

Último movimento: Documento (20/03/2025)

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