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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO MARINS SILVACPF

Reu

ERIC EIDAMCNPJ

Outros

REINALDO FREITAS· OAB SC 021660· CPF 029.***.***-03

THEDO IVAN NARDI· OAB SP 105798· CPF 474.***.***-34

ANDRE SPADER· OAB SC 032584· CPF 044.***.***-29

NATALIA CRISTINA PASSOS· OAB SC 054712· CPF 092.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

10/07/2020

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 23.114,66

Último movimento: Juntada de Ofício (14/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

GRACIELLY BARBUENO FERNANDES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

ERICA DOS SANTOS KUBOTA· OAB MS 25099· CPF 273.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

GRACIELLY BARBUENO FERNANDES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Reu:

ERICA DOS SANTOS KUBOTA· OAB MS 25099· CPF 273.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

GRACIELLY BARBUENO FERNANDES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872

Reu:

ERICA DOS SANTOS KUBOTA· OAB MS 25099· CPF 273.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 13.759,86

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

GRACIELLY BARBUENO FERNANDES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Reu:

ERICA DOS SANTOS KUBOTA· OAB MS 25099· CPF 273.***.***-59

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/07/2020

Distribuição

10/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

GRACIELLY BARBUENO FERNANDES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ERICA DOS SANTOS KUBOTA· OAB MS 25099· CPF 273.***.***-59

Último movimento: Documento (Ofício) (14/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GRACIELLY BARBUENO FERNANDES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ERICA DOS SANTOS KUBOTA· OAB MS 25099· CPF 273.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora, acerca da manifestação de fls. 381/382. (26/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

10/07/2020

Distribuição

18/03/2021

Valor

R$ 20.737,35

Último movimento: Conclusos para despacho (28/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 20.737,35

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FABIOLA GOMES E SILVACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

ERICA DOS SANTOS KUBOTA· OAB MS 25099· CPF 273.***.***-59

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 119.140,46

Autor

ELIANE LIMA DA SILVACPF

Reu

BRUNO EDUARDO TEODORO DO NASCIMENTOCPF

RAFAEL FRANCIS LIMA BENITESCPF

Advogados

Autor:

LETICIA MEDEIROS MACHADO· OAB MS 16384· CPF 013.***.***-21

Reu:

ERICA DOS SANTOS KUBOTA· OAB MS 25099· CPF 273.***.***-59

Outros

SONIA REGINA ALVES RIBEIRO· OAB SP 196951· CPF 262.***.***-37

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 14.544,00

Autor

GEOVANA MARTINS MENDESCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ERICA DOS SANTOS KUBOTA· OAB MS 25099· CPF 273.***.***-59

Último movimento: Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado (16/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RestabelecimentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GEOVANA MARTINS MENDES

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

ERICA DOS SANTOS KUBOTA· OAB MS 25099· CPF 273.***.***-59

Reu:

ERICA DOS SANTOS KUBOTA· OAB MS 25099· CPF 273.***.***-59

Último movimento: Ato ordinatório (30/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/08/2020

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JULIO TOMOSHIGUE TAKARACPF

Reu

PAX NACIONAL SERVICOS POSTUMOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ERICA DOS SANTOS KUBOTA· OAB MS 25099· CPF 273.***.***-59

Reu:

DÉCIO JOSÉ XAVIER BRAGA· OAB MS 5012· CPF 322.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

17/08/2020

Distribuição

17/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO TOMOSHIGUE TAKARACPF

Reu

PAX NACIONAL SERVICOS POSTUMOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

ERICA DOS SANTOS KUBOTA· OAB MS 25099· CPF 273.***.***-59

Autor:

DÉCIO JOSÉ XAVIER BRAGA· OAB MS 5012· CPF 322.***.***-34

Reu:

ERICA DOS SANTOS KUBOTA· OAB MS 25099· CPF 273.***.***-59

Reu:

DÉCIO JOSÉ XAVIER BRAGA· OAB MS 5012· CPF 322.***.***-34

Último movimento: Definitivo (17/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/06/2020

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AMELIA YOSHIGURACPF

Reu

PAX NACIONAL SERVICOS POSTUMOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ERICA DOS SANTOS KUBOTA· OAB MS 25099· CPF 273.***.***-59

Reu:

DÉCIO JOSÉ XAVIER BRAGA· OAB MS 5012· CPF 322.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (27/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 24.115,00

Último movimento: Conclusos para despacho (31/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 24.115,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

TERESA RAQUEL PEDROSA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

TATIANA MORENO BERNARDI COMIN

Reu:

ERICA DOS SANTOS KUBOTA· OAB MS 25099· CPF 273.***.***-59

Último movimento: Certidão (29/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/09/2020

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUCILA FERNANDES TABOSACPF

Reu

PAX NACIONAL SERVICOS POSTUMOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ERICA DOS SANTOS KUBOTA· OAB MS 25099· CPF 273.***.***-59

Reu:

DÉCIO JOSÉ XAVIER BRAGA· OAB MS 5012· CPF 322.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão (21/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GEORGINA DOS SANTOS CONCEICAOCPF

Reu

PAX NACIONAL SERVICOS POSTUMOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ERICA DOS SANTOS KUBOTA· OAB MS 25099· CPF 273.***.***-59

Reu:

DÉCIO JOSÉ XAVIER BRAGA· OAB MS 5012· CPF 322.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (27/04/2026)

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