ERICK DOUGLAS SILVESTRE — Resultado da busca jurídica

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TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

PrevaricaçãoCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ROBERTO MATEUS BARBOSACPF

Advogados

Autor:

FABIANO FERREIRA FURLAN· CPF 173.***.***-01

Reu:

JOAQUIM ALVES DA ROCHA JUNIOR· OAB MG 107625· CPF 059.***.***-59

Reu:

ALEXANDRE FERREIRA MEDEIROS· OAB MG 187668· CPF 090.***.***-43

Outros

DALCI FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 081007· CPF 002.***.***-10

Último movimento: 51 - Conclusos/5 - Para despacho (20/05/2026)

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TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO MATEUS BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOAQUIM ALVES DA ROCHA JUNIOR· OAB MG 107625· CPF 059.***.***-59

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo sem que houvesse interposição de recurso contra a r. decisão de fls. 25/26. (16/03/2026)

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TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recurso Especial

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO MATEUS BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Expedição de Ofício nº 066529/2025-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso (21/03/2025)

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TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PrevaricaçãoCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRA NUNES SIQUEIRACPF

ERICK SILVESTRE FERREIRACPF

MARCIO XAVIER DA SILVACPF

ROGERIO ALVES CORREACPF

SORAIA MARCELINA DE CASTROCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM ALVES DA ROCHA JUNIOR· OAB MG 107625· CPF 059.***.***-59

Autor:

ALEXANDRE FERREIRA MEDEIROS· OAB MG 187668· CPF 090.***.***-43

Reu:

KAREN THOME SENI DA SILVA E OLIVEIRA GOULART· CPF 081.***.***-05

Reu:

ELBA RONDINO· CPF 085.***.***-02

Reu:

LUIZ HENRIQUE ACQUARO BORSARI· CPF 075.***.***-32

Reu:

IVAN ELEUTERIO CAMPOS· CPF 505.***.***-00

Último movimento: 22 - Baixa Definitiva - Remetido a(o) - 4AJME (10/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/04/2020

Distribuição

06/04/2020

Valor

R$ 5.941,68

Autor

JET LINE LOCACOES E SERVICOS AEREOS LTDACNPJ

Reu

PEDRO SILVA NOVAISCPF

Advogados

Autor:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 32023· CPF 846.***.***-49

Autor:

ERICK SILVESTRE FERREIRA· CPF 024.***.***-40

Autor:

ELIANE FREITAS GONÇALVES· OAB DF 42857· CPF 072.***.***-02

Autor:

MARCOS FERNANDO LEITE· OAB DF 39811· CPF 523.***.***-91

Autor:

SARA ALVES BRITO· OAB DF 44832· CPF 092.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

R$ 52.950,88

Autor

POLIGAS COMERCIAL LTDA - EPPCNPJ

Reu

EDIVAN EVANGELISTA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANA KARINA LOPES DOS SANTOS· OAB DF 52056· CPF 021.***.***-32

Autor:

ERICK SILVESTRE FERREIRA· CPF 024.***.***-40

Autor:

MARCOS FERNANDO LEITE· OAB DF 39811· CPF 523.***.***-91

Autor:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 32023· CPF 846.***.***-49

Autor:

SARA ALVES BRITO· OAB DF 44832· CPF 092.***.***-79

Reu:

RUBENS BATISTA ARAÚJO· OAB GO 25555· CPF 758.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/03/2020

Distribuição

13/03/2020

Valor

R$ 8.375,83

Autor

WILLER TOMAZ DE SOUZACPF

ALDECI GOMES DINIZCPF

Reu

RICARDO LEAO FERNANDES BACELARCPF

Advogados

Autor:

MARCOS FERNANDO LEITE· OAB DF 39811· CPF 523.***.***-91

Autor:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 32023· CPF 846.***.***-49

Autor:

LUIZ GABRIEL DE ANDRADE· OAB DF 48163· CPF 036.***.***-36

Autor:

ERICK SILVESTRE FERREIRA· CPF 024.***.***-40

Reu:

RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA· OAB DF 24821· CPF 961.***.***-44

Reu:

RAFAEL PINHEIRO ROCHA· OAB DF 27095· CPF 702.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/01/2026)

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TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

PrevaricaçãoCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: 1051 - Decorrido prazo de - Refer. ao Evento: 212 (12/05/2026)

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TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO MATEUS BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOAQUIM ALVES DA ROCHA JUNIOR· OAB MG 107625· CPF 059.***.***-59

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo sem que houvesse interposição de recurso contra a r. decisão de fls. 25/26. (16/03/2026)

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TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recurso Especial

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO MATEUS BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Expedição de Ofício nº 066529/2025-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso (21/03/2025)

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TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PrevaricaçãoCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRA NUNES SIQUEIRACPF

ERICK SILVESTRE FERREIRACPF

MARCIO XAVIER DA SILVACPF

ROGERIO ALVES CORREACPF

SORAIA MARCELINA DE CASTROCPF

+ 1 outros

Reu

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MGCNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM ALVES DA ROCHA JUNIOR· OAB MG 107625· CPF 059.***.***-59

Autor:

ALEXANDRE FERREIRA MEDEIROS· OAB MG 187668· CPF 090.***.***-43

Reu:

KAREN THOME SENI DA SILVA E OLIVEIRA GOULART· CPF 081.***.***-05

Reu:

ELBA RONDINO· CPF 085.***.***-02

Reu:

LUIZ HENRIQUE ACQUARO BORSARI· CPF 075.***.***-32

Reu:

IVAN ELEUTERIO CAMPOS· CPF 505.***.***-00

Último movimento: 22 - Baixa Definitiva - Remetido a(o) - 4AJME (10/02/2026)

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TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

PrevaricaçãoAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROBERTO MATEUS BARBOSA (RECORRENTE)

Reu

ROBERTO MATEUS BARBOSA

Advogados

Autor:

JOAQUIM ALVES DA ROCHA JUNIOR· OAB MG 107625· CPF 059.***.***-59

Autor:

ALEXANDRE FERREIRA MEDEIROS· OAB MG 187668· CPF 090.***.***-43

Autor:

DALCI FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 081007· CPF 002.***.***-10

Reu:

ALEXANDRE FERREIRA MEDEIROS· OAB MG 187668· CPF 090.***.***-43

Reu:

JOAQUIM ALVES DA ROCHA JUNIOR· OAB MG 107625· CPF 059.***.***-59

Reu:

DALCI FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 081007· CPF 002.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão RÉU: ROBERTO MATEUS BARBOSA ADVOGADO(A): ALEXANDRE FERREIRA MEDEIROS (OAB MG187668) ADVOGADO(A): JOAQUIM ALVES DA ROCHA JUNIOR (OAB MG107625) DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração opostos pela defesa em face da decisão proferida no Evento 243, por meio da qual foi deferido o cumprimento da pena em prisão domiciliar, mediante monitoramento eletrônico, com imposição de condições específicas para fiscalização da execução penal. Sustent... (16/06/2026)

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TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PrevaricaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROBERTO MATEUS BARBOSA (RECORRENTE)

Reu

ROBERTO MATEUS BARBOSA

Advogados

Autor:

JOAQUIM ALVES DA ROCHA JUNIOR· OAB MG 107625· CPF 059.***.***-59

Autor:

ALEXANDRE FERREIRA MEDEIROS· OAB MG 187668· CPF 090.***.***-43

Autor:

DALCI FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 081007· CPF 002.***.***-10

Reu:

ALEXANDRE FERREIRA MEDEIROS· OAB MG 187668· CPF 090.***.***-43

Reu:

JOAQUIM ALVES DA ROCHA JUNIOR· OAB MG 107625· CPF 059.***.***-59

Reu:

DALCI FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 081007· CPF 002.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão RÉU: ROBERTO MATEUS BARBOSA ADVOGADO(A): ALEXANDRE FERREIRA MEDEIROS (OAB MG187668) ADVOGADO(A): JOAQUIM ALVES DA ROCHA JUNIOR (OAB MG107625) DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração opostos pela defesa em face da decisão proferida no Evento 243, por meio da qual foi deferido o cumprimento da pena em prisão domiciliar, mediante monitoramento eletrônico, com imposição de condições específicas para fiscalização da execução penal. Sustent... (16/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ERICK SIQUEIRA SILVESTRECPF

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (13/04/2026)

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