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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/07/2015

Distribuição

30/07/2015

Valor

R$ 861,83

Autor

MUNICIPIO DE CANDEIAS, ESTADO DA BAHIA (FAZENDA MUNICIPAL)

MUNICIPIO DE CANDEIASCNPJ

Reu

ERICO BARRETOCPF

Advogados

Autor:

MARIA IVETE DE OLIVEIRA· OAB BA 12709· CPF 203.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de ERICO BARRETO em 29/11/2024 23:59. (04/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. B S B S (EMBARGANTE)

Reu

2. I P DE E E P (EMBARGADO)

3. I P DE E E C I S P (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ÉRICO BARRETO BACELAR· OAB SP 276889· CPF 314.***.***-90

Autor:

FABIO LIMA QUINTAS· OAB DF 17721· CPF 700.***.***-68

Autor:

CAZETTA, ZANGIROLAMI, QUINTAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor:

ADRIANO JAMAL BATISTA· OAB SP 182357· CPF 148.***.***-80

Autor:

CARLA FERRIANI· OAB SP 141956· CPF 173.***.***-02

Reu:

ÉRICO BARRETO BACELAR· OAB SP 276889· CPF 314.***.***-90

Reu:

FABIO LIMA QUINTAS· OAB DF 17721· CPF 700.***.***-68

Reu:

CAZETTA, ZANGIROLAMI, QUINTAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu:

ADRIANO JAMAL BATISTA· OAB SP 182357· CPF 148.***.***-80

Reu:

CARLA FERRIANI· OAB SP 141956· CPF 173.***.***-02

Último movimento: Publicação (18/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/03/2010

Distribuição

10/10/2018

Valor

R$ 71.250,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0002229-25.2010.8.20.0106, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamente PJe) do dia 24-03-2025 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior.... (12/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 71.250,00

Autor

CAMOL CAMARAO DE MOSSORO LTDACNPJ

Reu

MORAIS E FILHOS ADVOCACIA

Advogados

Autor:

ERICO BARRETO BACELAR· OAB SP 276889· CPF 314.***.***-90

Autor:

RODRIGO VIRGULINO· CPF 321.***.***-85

Reu:

SAMARA MARIA MORAIS DO COUTO· OAB RN 3982· CPF 851.***.***-87

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 14/05/2026 Petição Nº 467670/2026 - (14/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 71.250,00

Autor

ESCRITORIO MORAIS E FILHOS ADVOCACIA

Reu

CAMOL CAMARAO DE MOSSORO LTDA.-EPP

Advogados

Autor:

SAMARA MARIA MORAIS DO COUTO· OAB RN 3982· CPF 851.***.***-87

Reu:

OLIVIA OLIVEIRA SIQUEIRA CAMPOS· OAB RN 6770· CPF 950.***.***-06

Reu:

LARA LATORRE· CPF 268.***.***-05

Reu:

ERICO BARRETO BACELAR· OAB SP 276889· CPF 314.***.***-90

Último movimento: Conclusos para decisão (25/08/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/03/2015

Distribuição

13/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MORAIS E FILHOS ADVOCACIA

ALAN JOSE COUTO DE MORAIS

SAMARA MARIA MORAIS DO COUTO

Reu

SONIA REGINA BARRETO BACELARCPF

ERICO BARRETO BACELARCPF

CAMOL CAMARAO DE MOSSORA LTDA

Advogados

Autor:

SAMARA MARIA MORAIS DO COUTO· OAB RN 3982· CPF 851.***.***-87

Autor:

CID AUGUSTO DA ESCOSSIA ROSADO· OAB RN 10178· CPF 566.***.***-53

Autor:

JOSE TARCISIO JERONIMO· OAB RN 1803· CPF 090.***.***-10

Reu:

OLIVIA OLIVEIRA SIQUEIRA CAMPOS· OAB RN 6770· CPF 950.***.***-06

Reu:

RENATO AUGUSTO DE PAIVA DUMARESQ· OAB RN 5448· CPF 008.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (05/08/2020)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CAMOL CAMARAO DE MOSSORO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MORAIS E FILHOS ADVOCACIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SAMARA MARIA MORAIS DO COUTO· OAB RN 3982· CPF 851.***.***-87

Autor:

RODRIGO VIRGULINO· OAB SP 269266· CPF 321.***.***-85

Autor:

ERICO BARRETO BACELAR· OAB SP 276889· CPF 314.***.***-90

Autor:

OLIVIA OLIVEIRA SIQUEIRA CAMPOS· OAB RN 6770· CPF 950.***.***-06

Autor:

LARA LATORRE· OAB SP 183883· CPF 268.***.***-05

Reu:

SAMARA MARIA MORAIS DO COUTO· OAB RN 3982· CPF 851.***.***-87

Reu:

RODRIGO VIRGULINO· OAB SP 269266· CPF 321.***.***-85

Reu:

ERICO BARRETO BACELAR· OAB SP 276889· CPF 314.***.***-90

Reu:

OLIVIA OLIVEIRA SIQUEIRA CAMPOS· OAB RN 6770· CPF 950.***.***-06

Reu:

LARA LATORRE· OAB SP 183883· CPF 268.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 3098620/RN (2025/0429369-2) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: CAMOL CAMARAO DE MOSSORO LTDA ADVOGADOS: ERICO BARRETO BACELAR - SP276889 RODRIGO VIRGULINO - SP269266 AGRAVADO: MORAIS E FILHOS ADVOCACIA ADVOGADO: SAMARA MARIA MORAIS DO COUTO - RN003982 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (30/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/03/2010

Distribuição

03/03/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CAMOL CAMARAO DE MOSSORO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MORAIS E FILHOS ADVOCACIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SAMARA MARIA MORAIS DO COUTO· OAB RN 3982· CPF 851.***.***-87

Autor:

RODRIGO VIRGULINO· OAB SP 269266· CPF 321.***.***-85

Autor:

ERICO BARRETO BACELAR· OAB SP 276889· CPF 314.***.***-90

Autor:

OLIVIA OLIVEIRA SIQUEIRA CAMPOS· OAB RN 6770· CPF 950.***.***-06

Autor:

LARA LATORRE· OAB SP 183883· CPF 268.***.***-05

Reu:

SAMARA MARIA MORAIS DO COUTO· OAB RN 3982· CPF 851.***.***-87

Reu:

RODRIGO VIRGULINO· OAB SP 269266· CPF 321.***.***-85

Reu:

ERICO BARRETO BACELAR· OAB SP 276889· CPF 314.***.***-90

Reu:

OLIVIA OLIVEIRA SIQUEIRA CAMPOS· OAB RN 6770· CPF 950.***.***-06

Reu:

LARA LATORRE· OAB SP 183883· CPF 268.***.***-05

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/07/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERICO BARRETO BACELARCPF

CAMOL CAMARAO DE MOSSORO LTDACNPJ

Reu

MANOEL LUIZ DE MENDONCA CAVALCANTICPF

AQUA BRAVO AQUICULTURA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ERICO BARRETO BACELAR· OAB SP 276889· CPF 314.***.***-90

Reu:

ROBSON SOUZA FREITAS· OAB CE 25264· CPF 513.***.***-72

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (18/09/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/03/2014

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 17.290,59

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (04/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/03/2014

Distribuição

25/03/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

KALINE RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu

INSTITUTO DE PROFISSIONALIZACAO, DE ENSINO E DE PESQUISA

Advogados

Autor:

LIDIERY BARBOSA BEZERRA MARIZ· OAB RN 10737· CPF 014.***.***-40

Autor:

CONCEIÇÃO DE MARIA ANDRADE DE MORAIS· OAB RN 11861· CPF 423.***.***-00

Autor:

FLAVIO MOURA NUNES DE VASCONCELOS· OAB RN 4480· CPF 030.***.***-61

Autor:

JORGE RAMOS DE FIGUEIREDO JUNIOR· OAB RN 21905· CPF 106.***.***-07

Autor:

PATRICIA MARTINS URBANO TARGINO· OAB RN 11321· CPF 046.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

LIDIERY BARBOSA BEZERRA MARIZ· OAB RN 10737· CPF 014.***.***-40

Reu:

CONCEIÇÃO DE MARIA ANDRADE DE MORAIS· OAB RN 11861· CPF 423.***.***-00

Reu:

FLAVIO MOURA NUNES DE VASCONCELOS· OAB RN 4480· CPF 030.***.***-61

Reu:

PATRICIA MARTINS URBANO TARGINO· OAB RN 11321· CPF 046.***.***-94

Reu:

BRUNO TAVARES PADILHA BEZERRA· OAB RN 4426· CPF 030.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (10/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 0,40

Último movimento: Decorrido prazo de AQUA BRAVO AQUICULTURA LTDA em 23/05/2025 23:59. (24/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multa de 10%Agravo de Instrumento

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMOL CAMARAO DE MOSSORO LTDA

ERICO BARRETO BACELARCPF

Reu

AQUA BRAVO AQUICULTURA LTDACPF

Advogados

Autor:

ROBSON SOUZA FREITAS· OAB CE 25264· CPF 513.***.***-72

Autor:

ERICO BARRETO BACELAR· OAB SP 276889· CPF 314.***.***-90

Reu:

ROBSON SOUZA FREITAS· OAB CE 25264· CPF 513.***.***-72

Reu:

ERICO BARRETO BACELAR· OAB SP 276889· CPF 314.***.***-90

Último movimento: Definitivo (08/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/01/2017

Distribuição

04/06/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO PAULISTA DE ENSINO E CULTURA IPECCNPJ

Reu

ALESSANDRA MARCELINOCPF

Advogados

Autor:

LARA LATORRE· OAB SP 183883· CPF 268.***.***-05

Autor:

ERICO BARRETO BACELAR· OAB SP 276889· CPF 314.***.***-90

Reu:

VALMERINDA GUILHERME DA SILVA· OAB SP 401481· CPF 264.***.***-97

Reu:

WELLINGTON DIETRICH STURARO· OAB SP 273031· CPF 338.***.***-61

Último movimento: Bloqueio/penhora on line (13/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

26/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VITOR SOARESCPF

Reu

MAGGI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Outros

ERICO BARRETO BACELAR· OAB SP 276889· CPF 314.***.***-90

FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 196461· CPF 260.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (16/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2013

Distribuição

06/06/2013

Valor

R$ 4.650,68

Autor

INSTITUTO PAULISTA DE ENSINO E PESQUISA IPEPCNPJ

Reu

MARCOS ROBERTO MARTINICPF

Advogados

Autor:

ERICO BARRETO BACELAR· OAB SP 276889· CPF 314.***.***-90

Reu:

CAMILA RODRIGUES BELLÉ· OAB SP 389525· CPF 005.***.***-39

Reu:

DAGMAR SILVA MARTINS· OAB SP 263838· CPF 298.***.***-71

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (01/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/06/2016

Distribuição

29/06/2016

Valor

R$ 4.650,68

Autor

MARCOS ROBERTO MARTINICPF

Reu

INSTITUTO PAULISTA DE ENSINO E PESQUISA IPEPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2016)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2016

Distribuição

01/02/2016

Valor

R$ 5.620,86

Autor

INSTITUTO PAULISTA DE ENSINO E PESQUISA IPEPCNPJ

Reu

MARCOS ROBERTO MARTINICPF

Advogados

Autor:

ERICO BARRETO BACELAR· OAB SP 276889· CPF 314.***.***-90

Reu:

DAGMAR SILVA MARTINS· OAB SP 263838· CPF 298.***.***-71

Reu:

CAMILA RODRIGUES BELLÉ· OAB SP 389525· CPF 005.***.***-39

Último movimento: Arquivado Provisoramente (10/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/06/2013

Distribuição

06/06/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO PAULISTA DE ENSINO E PESQUISA - IPEP

Reu

MARCOS ROBERTO MARTINI

Advogados

Autor:

CAMILA RODRIGUES BELLÉ· OAB SP 389525· CPF 005.***.***-39

Autor:

DAGMAR SILVA MARTINS· OAB SP 263838· CPF 298.***.***-71

Autor:

ERICO BARRETO BACELAR· OAB SP 276889· CPF 314.***.***-90

Reu:

CAMILA RODRIGUES BELLÉ· OAB SP 389525· CPF 005.***.***-39

Reu:

DAGMAR SILVA MARTINS· OAB SP 263838· CPF 298.***.***-71

Reu:

ERICO BARRETO BACELAR· OAB SP 276889· CPF 314.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 3000814-45.2013.8.26.0150 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Instituto Paulista de Ensino e Pesquisa - IPEP - MARCOS ROBERTO MARTINI - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número30008144520138260150. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores... (01/07/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2012

Distribuição

08/05/2012

Valor

R$ 1.420,89

Autor

INSTITUTO PAULISTA DE ENSINO E CULTURA IPECCNPJ

Reu

VIVIANE JUSTINO FONSECACPF

Advogados

Autor:

ERICO BARRETO BACELAR· OAB SP 276889· CPF 314.***.***-90

Autor:

LARA LATORRE· OAB SP 183883· CPF 268.***.***-05

Outros

JULIO DE FIGUEIREDO TORRES FILHO· OAB SP 115658· CPF 059.***.***-23

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (10/04/2026)

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