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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 13.892,18

Autor

LEANDRO BORTOLINICPF

Reu

ERICO VERISSIMOCPF

Advogados

Autor:

CARINE REGINA HANAUER· OAB SC 048019· CPF 088.***.***-73

Autor:

CRISLEINE EIDT· OAB SC 046818· CPF 008.***.***-70

Reu:

ROSANA LOCATELLI TISOTT· OAB RS 085929· CPF 006.***.***-44

Reu:

GIUSTER MARCELO VOGT· OAB SC 033721· CPF 014.***.***-96

Último movimento: Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital (29/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 409,72

Autor

DUNAS TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES GOMES SIMOESCPF

FRANCISCO VERISSIMO NETOCPF

Advogados

Autor:

SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS· OAB MG 98575· CPF 044.***.***-59

Autor:

ALCIOMAR FONSECA NEVES NETO· OAB PI 8935· CPF 036.***.***-18

Autor:

HELIDA MACIEL· OAB SP 262385· CPF 298.***.***-25

Reu:

ERICO SIMOES VERISSIMO· OAB RN 11141· CPF 025.***.***-56

Último movimento: Julgado procedente em parte do pedido (07/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 3.992,00

Autor

WANDERSON KENEDY SOARES DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BARAUNACNPJ

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

ERICO SIMOES VERISSIMO· OAB RN 11141· CPF 025.***.***-56

Autor:

LETICIA LOURHAYNY ABREU DE MORAIS· OAB RN 22407· CPF 706.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (12/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 3.992,00

Autor

WANDERSON KENEDY SOARES DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BARAUNACNPJ

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

ERICO SIMOES VERISSIMO· OAB RN 11141· CPF 025.***.***-56

Autor:

LETICIA LOURHAYNY ABREU DE MORAIS· OAB RN 22407· CPF 706.***.***-95

Último movimento: Conclusos para decisão (23/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

ANTONIO DA SILVA MONTEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CEAB-DJ INSSCPF

Advogados

Autor:

LETICIA LOURHAYNY ABREU DE MORAIS· OAB RN 22407· CPF 706.***.***-95

Autor:

ERICO SIMOES VERISSIMO· OAB RN 11141· CPF 025.***.***-56

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (20/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (20/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 84.720,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO ALVES DE LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CEAB-DJ INSSCPF

Advogados

Autor:

ERICO SIMOES VERISSIMO· OAB RN 11141· CPF 025.***.***-56

Autor:

LETICIA LOURHAYNY ABREU DE MORAIS· OAB RN 22407· CPF 706.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (07/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 84.720,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO ALVES DE LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ERICO SIMOES VERISSIMO· OAB RN 11141· CPF 025.***.***-56

Autor:

LETICIA LOURHAYNY ABREU DE MORAIS· OAB RN 22407· CPF 706.***.***-95

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (21/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

RAIMUNDO PINHEIRO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ERICO SIMOES VERISSIMO· OAB RN 11141· CPF 025.***.***-56

Autor:

LETICIA LOURHAYNY ABREU DE MORAIS· OAB RN 22407· CPF 706.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO PINHEIRO DA SILVA

Advogados

Autor:

ERICO SIMOES VERISSIMO· OAB RN 11141· CPF 025.***.***-56

Autor:

LETICIA LOURHAYNY ABREU DE MORAIS· OAB RN 22407· CPF 706.***.***-95

Último movimento: Definitivo (25/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 47.588,85

Autor

CARLITO GUEDES DE MORAESCPF

Reu

MUNICIPIO DE BARAUNACNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ERICO SIMOES VERISSIMO· OAB RN 11141· CPF 025.***.***-56

Autor:

LETICIA LOURHAYNY ABREU DE MORAIS· OAB RN 22407· CPF 706.***.***-95

Reu:

DARYAGNA SONELLY MEDEIROS DE SOUZA· OAB RN 9486· CPF 014.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LUCIA GOMES DA SILVA FERNANDES

Advogados

Autor:

ERICO SIMOES VERISSIMO· OAB RN 11141· CPF 025.***.***-56

Último movimento: Definitivo (30/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Híbrida (Art. 48/106)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZA ABREU DE ARAUJO

Advogados

Autor:

LETICIA LOURHAYNY ABREU DE MORAIS· OAB RN 22407· CPF 706.***.***-95

Autor:

ERICO SIMOES VERISSIMO· OAB RN 11141· CPF 025.***.***-56

Último movimento: Definitivo (14/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Híbrida (Art. 48/106)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZA ABREU DE ARAUJO

Advogados

Autor:

LETICIA LOURHAYNY ABREU DE MORAIS· OAB RN 22407· CPF 706.***.***-95

Autor:

ERICO SIMOES VERISSIMO· OAB RN 11141· CPF 025.***.***-56

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (13/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Híbrida (Art. 48/106)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

Data não informada

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZA ABREU DE ARAUJO

Advogados

Autor:

LETICIA LOURHAYNY ABREU DE MORAIS· OAB RN 22407· CPF 706.***.***-95

Autor:

ERICO SIMOES VERISSIMO· OAB RN 11141· CPF 025.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor". (10/07/2025)

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