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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

31/01/2019

Distribuição

04/02/2019

Valor

R$ 116.257,45

Autor

EVA LUIZA SANDIMCPF

Reu

C. M. ODONTOLOGIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GIVANILDO HELENO DE PAULA· OAB MS 12246· CPF 927.***.***-00

Reu:

TARCISIO VINAGRE FRANJOTTI· OAB MS 15453· CPF 002.***.***-88

Reu:

MARCELY OKIDOI FRANJOTTI· OAB MS 17021· CPF 954.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 116.257,45

Autor

EVA LUIZA SANDIMCPF

Reu

C. M. ODONTOLOGIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GIVANILDO HELENO DE PAULA· OAB MS 12246· CPF 927.***.***-00

Reu:

TARCISIO VINAGRE FRANJOTTI· OAB MS 15453· CPF 002.***.***-88

Reu:

MARCELY OKIDOI FRANJOTTI· OAB MS 17021· CPF 954.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ERMERINDA DUQUE BARRETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CHACARACNPJ

Outros

RONAM SAMPAIO DE CASTRO E OUTRO(S)· OAB MG 010442

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 083263· CPF 028.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2679138/MG (2024/0234816-9) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: MUNICIPIO DE CHACARA ADVOGADO: AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO - MG083263 AGRAVADO: ERMERINDA DUQUE BARRETO ADVOGADO: RONAM SAMPAIO DE CASTRO E OUTRO(S) - MG010442 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (05/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CHACARA

Reu

ERMERINDA DUQUE BARRETOCPF

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator) (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CHACARACNPJ

Reu

ERMERINDA DUQUE BARRETOCPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· CPF 028.***.***-41

Reu:

MARCO ANTONIO FERNANDES

Reu:

ALEXANDRE MONTEIRO DE CASTRO MENDES

Reu:

RONAM SAMPAIO DE CASTRO

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (27/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CHACARACNPJ

Reu

ERMERINDA DUQUE BARRETOCPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· CPF 028.***.***-41

Reu:

RONAM SAMPAIO DE CASTRO

Reu:

MARCO ANTONIO FERNANDES

Reu:

ALEXANDRE MONTEIRO DE CASTRO MENDES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CHACARACNPJ

Reu

ERMERINDA DUQUE BARRETOCPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· CPF 028.***.***-41

Reu:

RONAM SAMPAIO DE CASTRO

Reu:

ALEXANDRE MONTEIRO DE CASTRO MENDES

Reu:

MARCO ANTONIO FERNANDES

Último movimento: Recebidos os autos (23/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CHACARACNPJ

Reu

ERMERINDA DUQUE BARRETOCPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· CPF 028.***.***-41

Reu:

MARCO ANTONIO FERNANDES

Reu:

ALEXANDRE MONTEIRO DE CASTRO MENDES

Reu:

RONAM SAMPAIO DE CASTRO

Último movimento: Recebidos os autos (23/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ERMERINDA DUQUE BARRETOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE CHÁCARACNPJ

Outros

ALEXANDRE MONTEIRO DE CASTRO MENDES· OAB MG 108295· CPF 038.***.***-78

MARCO ANTONIO FERNANDES· OAB MG 104442· CPF 040.***.***-90

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263· CPF 028.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE CHACARA; Apelado(a)(s) - ERMERINDA DUQUE BARRETO; Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE MONTEIRO DE CASTR (03/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CHACARA

Reu

ERMERINDA DUQUE BARRETOCPF

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator) (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CHÁCARACNPJ

Reu

ERMERINDA DUQUE BARRETOCPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263

Reu:

MARCO ANTONIO FERNANDES· OAB MG 104442

Reu:

ALEXANDRE MONTEIRO DE CASTRO MENDES· OAB MG 108295

Reu:

RONAM SAMPAIO DE CASTRO

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (27/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CHÁCARACNPJ

Reu

ERMERINDA DUQUE BARRETOCPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263

Reu:

RONAM SAMPAIO DE CASTRO

Reu:

MARCO ANTONIO FERNANDES· OAB MG 104442

Reu:

ALEXANDRE MONTEIRO DE CASTRO MENDES· OAB MG 108295

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CHÁCARACNPJ

Reu

ERMERINDA DUQUE BARRETOCPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263

Reu:

RONAM SAMPAIO DE CASTRO

Reu:

ALEXANDRE MONTEIRO DE CASTRO MENDES· OAB MG 108295

Reu:

MARCO ANTONIO FERNANDES· OAB MG 104442

Último movimento: Recebidos os autos (23/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CHÁCARACNPJ

Reu

ERMERINDA DUQUE BARRETOCPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263

Reu:

MARCO ANTONIO FERNANDES· OAB MG 104442

Reu:

ALEXANDRE MONTEIRO DE CASTRO MENDES· OAB MG 108295

Reu:

RONAM SAMPAIO DE CASTRO

Último movimento: Recebidos os autos (23/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/03/2008

Distribuição

11/03/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE CHACARA (EMBARGANTE)

Reu

2. ERMERINDA DUQUE BARRETO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RONAM SAMPAIO DE CASTRO E OUTRO(S)· OAB MG 10442

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263· CPF 028.***.***-41

Autor:

JULIANA MALAQUIAS XAVIER· OAB MG 163564

Autor:

RONAM SAMPAIO DE CASTRO E OUTRO(S)· OAB MG 010442

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 083263· CPF 028.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

RONAM SAMPAIO DE CASTRO E OUTRO(S)· OAB MG 10442

Reu:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263· CPF 028.***.***-41

Reu:

JULIANA MALAQUIAS XAVIER· OAB MG 163564

Reu:

RONAM SAMPAIO DE CASTRO E OUTRO(S)· OAB MG 010442

Reu:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 083263· CPF 028.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2679138/MG (2024/0234816-9) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: MUNICIPIO DE CHACARA ADVOGADOS: AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO - MG083263 JULIANA MALAQUIAS XAVIER - MG163564 EMBARGADO: ERMERINDA DUQUE BARRETO ADVOGADO: RONAM SAMPAIO DE CASTRO E OUTRO(S) - MG010442 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 17/06/2026 00:00:00, com encerramento no dia 23/06/20... (28/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/02/2008

Distribuição

12/02/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE CHACARA (EMBARGANTE)

Reu

2. ERMERINDA DUQUE BARRETO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RONAM SAMPAIO DE CASTRO E OUTRO(S)· OAB MG 10442

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263· CPF 028.***.***-41

Autor:

JULIANA MALAQUIAS XAVIER· OAB MG 163564

Autor:

RONAM SAMPAIO DE CASTRO E OUTRO(S)· OAB MG 010442

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 083263· CPF 028.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

RONAM SAMPAIO DE CASTRO E OUTRO(S)· OAB MG 10442

Reu:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263· CPF 028.***.***-41

Reu:

JULIANA MALAQUIAS XAVIER· OAB MG 163564

Reu:

RONAM SAMPAIO DE CASTRO E OUTRO(S)· OAB MG 010442

Reu:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 083263· CPF 028.***.***-41

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