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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

19/01/2021

Valor

R$ 168.516,59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERNANE MATTOSCPF

RODRIGO GOULART DE MATTOSCPF

Reu

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERNANE MATTOSCPF

Reu

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Advogados

Autor:

ADEMIR DORNELAS SILVA· OAB MG 85791

Autor:

CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB MG 210240

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 21209

Reu:

BRUNO PAQUIER BINHA· OAB MG 143411

Reu:

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154

Reu:

PAULO HENRIQUE SALES ROCHA· OAB MG 91485

Reu:

ALINE ALMEIDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB MG 111151

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (21/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERNANE MATTOSCPF

Reu

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 21209

Autor:

ADEMIR DORNELAS SILVA· OAB MG 85791

Autor:

CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB MG 210240

Reu:

ALINE ALMEIDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB MG 111151

Reu:

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154

Reu:

PAULO HENRIQUE SALES ROCHA· OAB MG 91485

Reu:

BRUNO PAQUIER BINHA· OAB MG 143411

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ERNANE MATTOSCPF

Reu

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Advogados

Autor:

ADEMIR DORNELAS SILVA· OAB MG 85791

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 21209

Reu:

BRUNO PAQUIER BINHA· OAB MG 143411

Reu:

PAULO HENRIQUE SALES ROCHA· OAB MG 91485

Reu:

ALINE ALMEIDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB MG 111151

Reu:

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154

Último movimento: Recebidos os autos (19/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ERNANE MATTOSCPF

Reu

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Advogados

Autor:

ADEMIR DORNELAS SILVA· OAB MG 85791

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 21209

Reu:

ALINE ALMEIDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB MG 111151

Reu:

BRUNO PAQUIER BINHA· OAB MG 143411

Reu:

PAULO HENRIQUE SALES ROCHA· OAB MG 91485

Reu:

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/08/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaApelação Cível

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ERNANE MATTOS MOZINECPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogados

Autor:

FLAVIA KAROLINE LEAO GARCIA· OAB ES 15832· CPF 107.***.***-74

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB ES 18694· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ERNANE MATTOS MOZINE APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado do(a) APELADO: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - ES18694-A INTIMAÇÃO Fica a parte Apelada intimada para ciência da Decisão Monocrática Id 20011668, assim como para apresentar contrarrazões aos Embargos de declaração Id 20069369, nos termos do artigo 1023, § 2º do CPC. VITÓRIA-ES, 1 de junho de 2026. WEENA CARLA DA SILVA CUNHA Secretário TJ Intimação - Diário - ESTADO D... (02/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/07/2020

Distribuição

15/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ERNANE MATTOS MOZINECPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogados

Autor:

FLAVIA KAROLINE LEAO GARCIA· OAB ES 15832· CPF 107.***.***-74

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB ES 18694· CPF 778.***.***-68

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