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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Limitação AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/06/2016

Distribuição

21/06/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CONCORDIA/SCCNPJ

Reu

TEREZINHA RENOSTOCPF

ERNANI LUIZ RENOSTOCPF

FERNANDA RENOSTOCPF

Advogados

Autor:

DENISE MARCONATTO· CPF 036.***.***-54

Autor:

IZAIAS MARTINS DA SILVA· CPF 034.***.***-06

Autor:

VINICIUS PADOIN WIGGERS· OAB DF 0000000· CPF 054.***.***-99

Autor:

RAFAELA BELTRAME COWACICZ· CPF 057.***.***-73

Autor:

SCHEILA GROSS DALLAGNOL· CPF 073.***.***-95

Reu:

VANDERLEI LUIS BRUM DE CAMARGO· OAB SC 024637· CPF 030.***.***-97

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 22/05/2026 - Refer. aos Eventos: 392, 393, 394 (22/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Limitação AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TEREZINHA RENOSTOCPF

ERNANI LUIZ RENOSTOCPF

FERNANDA RENOSTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CONCORDIA

Advogados

Autor:

VANDERLEI LUIS BRUM DE CAMARGO· OAB SC 024637· CPF 030.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (25/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Limitação AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TEREZINHA RENOSTOCPF

ERNANI LUIZ RENOSTOCPF

FERNANDA RENOSTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CONCORDIA/SCCNPJ

Advogados

Autor:

VANDERLEI LUIS BRUM DE CAMARGO· OAB SC 024637· CPF 030.***.***-97

Reu:

IZAIAS MARTINS DA SILVA· CPF 034.***.***-06

Reu:

DENISE MARCONATTO· CPF 036.***.***-54

Reu:

SCHEILA GROSS DALLAGNOL· CPF 073.***.***-95

Reu:

VINICIUS PADOIN WIGGERS· OAB DF 0000000· CPF 054.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CDA02CV0 (01/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2016

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 142.831,41

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

BRETT LEE RUPPCPF

ODAIR LUIZ RENOSTOCPF

CATERPILLAR BRASIL LTDACNPJ

ELCIO RODRIGUES FILHOCPF

LUIZ CARLOS CALILCPF

Advogados

Reu:

MILTON FONTES· OAB SP 132617· CPF 086.***.***-54

Reu:

GABRIEL NEDER DE DONATO· OAB SP 273119· CPF 331.***.***-40

Reu:

ANTONIO CARLOS AGUIAR· OAB SP 105726· CPF 056.***.***-57

Último movimento: Conclusos para decisão (31/03/2026)

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