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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/07/2020

Distribuição

14/07/2020

Valor

R$ 45.162,29

Autor

ERNANI LINO MARIANOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MOREIRA· OAB SP 152149· CPF 738.***.***-06

Autor:

ROSANGELA DOS SANTOS VASCONCELLOS· OAB SP 264621· CPF 104.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2022)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/11/2019

Distribuição

11/11/2019

Valor

R$ 659.485,24

Autor

JAILSON SANTOS PEREIRACPF

ADIEL SANTOS PAIVACPF

JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRACPF

DJALMA MARQUES VIEIRACPF

EDNO MOREIRA DE ASSISCPF

+ 12 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

EDIANE DE ALMEIDA BRITO BATISTA· OAB BA 55305· CPF 016.***.***-28

Autor:

AILA DE SANTANA SANTOS· OAB BA 30464· CPF 012.***.***-85

Autor:

JACKSON DEL REI DE FARIAS· OAB BA 56923· CPF 858.***.***-24

Autor:

DENISE GONZAGA DOS SANTOS BRITO· OAB BA 45687· CPF 021.***.***-44

Autor:

HELOISIO FERNANDO DIAS· OAB BA 76261· CPF 582.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE DE SOUZA ARAUJO· OAB BA 20660· CPF 805.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de GILENILDO SOARES DE OLIVEIRA em 31/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Auxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/04/2019

Distribuição

17/04/2019

Valor

R$ 954,00

Autor

OTHON OLIVEIRA DO NASCIMENTOCPF

HENRIQUE DE SOUZA LINOCPF

JORGE AMANCIO DE SOUZA FRANCACPF

DJALMA MARQUES VIEIRACPF

GILENILDO SOARES DE OLIVEIRACPF

+ 12 outros

Reu

SECRETARIO ESTADUAL DA ADMINISTRACAO

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

AILA DE SANTANA SANTOS· OAB BA 30464· CPF 012.***.***-85

Autor:

DENISE GONZAGA DOS SANTOS BRITO· OAB BA 45687· CPF 021.***.***-44

Autor:

JACKSON DEL REI DE FARIAS· OAB BA 56923· CPF 858.***.***-24

Autor:

HELOISIO FERNANDO DIAS· OAB BA 76261· CPF 582.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

R$ 15.369,44

Último movimento: Publicado Despacho em 30/04/2026. (30/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 15.369,44

Autor

ERNANI DE SOUSA LINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITABUNACNPJ

Advogados

Autor:

DENISE GONZAGA DOS SANTOS BRITO· OAB BA 45687· CPF 021.***.***-44

Reu:

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA· OAB BA 33031· CPF 023.***.***-52

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/07/2022 (30/07/2022)

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