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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

Reu

TRANSPORTADORA PEDRO ERNESTO LTDACNPJ

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGURO

Advogados

Autor:

DEBORA DE SOUSA· OAB RJ 196167· CPF 025.***.***-35

Outros

EDUARDO LANDI DE VITTO· OAB SP 237806· CPF 280.***.***-00

Último movimento: Juntada de petição (02/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

TRANSPORTADORA PEDRO ERNESTO LTDA

Outros

EDUARDO LANDI DE VITTO· OAB RJ 160924· CPF 280.***.***-00

Último movimento: Remessa (20/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TRANSPORTADORA PEDRO ERNESTO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO LANDI DE VITTO· OAB SP 237806· CPF 280.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD. (03/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

TRANSPORTADORA PEDRO ERNESTO LTDA

Último movimento: Remessa (20/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Suspensão da ExigibilidadeAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TRANSPORTADORA PEDRO ERNESTO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL SANTANA BASTOS· OAB RJ 163717

Autor:

EDUARDO LANDI DE VITTO· OAB RJ 160924· CPF 280.***.***-00

Autor:

RAFAEL RIBEIRO CAMPOS· OAB RJ 161004· CPF 112.***.***-55

Reu:

RAFAEL SANTANA BASTOS· OAB RJ 163717

Reu:

EDUARDO LANDI DE VITTO· OAB RJ 160924· CPF 280.***.***-00

Reu:

RAFAEL RIBEIRO CAMPOS· OAB RJ 161004· CPF 112.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3089775/RJ (2025/0419059-0) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: TRANSPORTADORA PEDRO ERNESTO LTDA ADVOGADOS: EDUARDO LANDI DE VITTO - RJ160924 RAFAEL RIBEIRO CAMPOS - RJ161004 AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: RAFAEL SANTANA BASTOS - RJ163717 DECISÃO Trata-se de agravo interposto da decisão que inadmitiu o recurso especial no qual TRANSPORTADORA PEDRO ERNESTO LTDA se insurgira, com fundamento no art. 105, inciso III,... (01/07/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 48.494,52

Autor

ELTON JOAQUIM DE LIRACPF

Reu

TRANSPORTADORA PEDRO ERNESTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JHANSEN DA SILVA PORTO· OAB RJ 129224· CPF 031.***.***-41

Reu:

LUCIA HELENA JANTZEN SIMOES LOPES· OAB RJ 64739· CPF 667.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de informação de pagamento (17/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTADORA PEDRO ERNESTO LTDACNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO LANDI DE VITTO· OAB RJ 160924· CPF 280.***.***-00

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5077050-76.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 16, 17, 18, 20, 26 (04/09/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

TRANSPORTADORA PEDRO ERNESTO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO21 (12/04/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/12/2023

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TRANSPORTADORA PEDRO ERNESTO LTDACNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO LANDI DE VITTO· OAB RJ 160924· CPF 280.***.***-00

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (29/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

TRANSPORTADORA PEDRO ERNESTO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO LANDI DE VITTO· OAB RJ 160924· CPF 280.***.***-00

Reu:

RAFAEL RIBEIRO CAMPOS· OAB RJ 161004· CPF 112.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (27/08/2025)

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