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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2018

Distribuição

23/11/2018

Valor

R$ 1.103.782,42

Autor

ANDRE ERNESTO PEIXER MEIRINHOCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CRISTIAN RODOLFO WACKERHAGEN· OAB SC 015271· CPF 988.***.***-87

Reu:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Reu:

IGOR ARAGAO BRILHANTE· CPF 947.***.***-59

Reu:

DINEMAR ZOCCOLI· CPF 637.***.***-34

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 96 (30/04/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2019

Distribuição

18/10/2019

Valor

R$ 1.103.782,42

Autor

ANDRE ERNESTO PEIXER MEIRINHOCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CRISTIAN RODOLFO WACKERHAGEN· OAB SC 015271· CPF 988.***.***-87

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

LISIANE ANDREIA BRUM DA SILVA· CPF 677.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado (24/10/2022)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 12.807,50

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 12.807,50

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MARINA FIALHO VALENTINICPF

Advogados

Autor:

FLAVIA SUSANA DE CESERO· OAB DF 0000000· CPF 511.***.***-68

Reu:

DARIO PEITER· OAB RS 047722· CPF 217.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (30/04/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoRecurso Especial

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CECILIA DOS SANTOS BERBIGIER (RECORRENTE)

2. PEITER & ADVOGADOS ASSOCIADOS (RECORRENTE)

Reu

3. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ· OAB DF 0000000

Autor:

DARIO PEITER· OAB RS 047722· CPF 217.***.***-72

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ· OAB DF 0000000

Reu:

DARIO PEITER· OAB RS 047722· CPF 217.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Auxílio-AlimentaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FERNANDO VON MUHLEN DA ROCHA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ· OAB DF 0000000

Autor:

DARIO PEITER· OAB RS 047722· CPF 217.***.***-72

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ· OAB DF 0000000

Reu:

DARIO PEITER· OAB RS 047722· CPF 217.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 12.807,50

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 12.807,50

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MARINA FIALHO VALENTINICPF

Advogados

Autor:

FLAVIA SUSANA DE CESERO· CPF 511.***.***-68

Reu:

DARIO PEITER· OAB RS 047722· CPF 217.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (30/04/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Condomínio em EdifícioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 221.031,24

Autor

ROBERTO SIMOES TRINDADECPF

Reu

CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA ANITACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

DARIO PEITER· OAB RS 047722· CPF 217.***.***-72

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 53766152320248217000/TJRS (18/12/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Condomínio em EdifícioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 221.031,24

Autor

CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA ANITACNPJ

Reu

ROBERTO SIMOES TRINDADECPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01CVRT (27/08/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 12.807,50

Autor

DARIO PEITERCPF

GELSI FATIMA LAZZARICPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DARIO PEITER· OAB RS 047722· CPF 217.***.***-72

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2024

Distribuição

31/03/2024

Valor

R$ 113.198,12

Autor

IVANA CASSAFUZ GUEDESCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREVCNPJ

Advogados

Autor:

DARIO PEITER· OAB RS 047722· CPF 217.***.***-72

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 25.953,15

Autor

ALICE MARIA PLENTZ BARCELLOSCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DARIO PEITER· OAB RS 047722· CPF 217.***.***-72

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/12/2010

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 1.066,50

Autor

CLARICE HELENA SILVEIRA CORUJACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DARIO PEITER· OAB RS 047722· CPF 217.***.***-72

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos - CCALC -> POA01JFFC (29/06/2025)

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