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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Prova Pré-constituídaMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ERNESTO RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

GERENTE DA SECRETARIA-GERAL DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON AFONSO DE OLIVEIRA· OAB GO 59066

Último movimento: TRÂNSITO EM JULGADO - 07/03/2025 (07/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/10/2015

Distribuição

29/10/2015

Valor

R$ 8.924,85

Autor

MUNICIPIO DE EUNAPOLISCNPJ

Reu

PAULO ERNESTO RIBEIRO DA SILVA

PAULO ERNESTO RIBEIRO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

VLAMIR MOREIRA MARQUES· OAB BA 31909· CPF 274.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO ERNESTO RIBEIRO DA SILVA em 05/07/2024 23:59. (21/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

29/10/2015

Distribuição

29/10/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (21/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/02/2016

Distribuição

12/02/2016

Valor

R$ 9.863.078,81

Autor

MUNICIPIO DE EUNAPOLISCNPJ

Reu

PAULO ERNESTO RIBEIRO DA SILVACPF

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO ERNESTO RIBEIRO DA SILVA em 09/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

31/07/2019

Distribuição

31/07/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TANIA FARIAS DOS SANTOSCPF

Reu

PAULO ERNESTO RIBEIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

VALTER CARLOS RIBEIRO DA SILVA JUNIOR· OAB BA 54987· CPF 061.***.***-25

Último movimento: Conclusos para despacho (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

PAULO ERNESTO RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

VLAMIR MOREIRA MARQUES· OAB BA 31909· CPF 274.***.***-04

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (01/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 100,00

Autor

PAULO ERNESTO RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

VLAMIR MOREIRA MARQUES· OAB BA 31909· CPF 274.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 295050/2026 (30/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

PAULO ERNESTO RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

VLAMIR MOREIRA MARQUES· OAB BA 31909· CPF 274.***.***-04

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (22/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 100,00

Autor

PAULO ERNESTO RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

VLAMIR MOREIRA MARQUES· OAB BA 31909· CPF 274.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 8030093522024805000020260508152928 (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Plano de SaúdeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/11/2011

Distribuição

07/07/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ERNESTO RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

ANDRE REQUIAO MOURA· OAB BA 24448· CPF 004.***.***-40

Reu:

ANDRE REQUIAO MOURA· OAB BA 24448· CPF 004.***.***-40

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (22/03/2026)

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