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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/02/2014

Distribuição

15/03/2021

Valor

R$ 1.339,00

Autor

MUNICIPIO DE FELIZ / RSCNPJ

Reu

CERAMICA KASPARY LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAMIL MENEZES DA COSTA· OAB RS 055438· CPF 947.***.***-87

Autor:

ADALBERTO BAIRROS KRUEL· OAB RS 085064· CPF 833.***.***-91

Autor:

ANDREAS STOFFELS· OAB RS 093577· CPF 023.***.***-06

Reu:

DIEGO PETERS LAUXEN· OAB RS 100134· CPF 962.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 1.339,00

Autor

CERAMICA KASPARY LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FELIZ / RSCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO PETERS LAUXEN· OAB RS 100134· CPF 962.***.***-97

Reu:

ADALBERTO BAIRROS KRUEL· OAB RS 085064· CPF 833.***.***-91

Reu:

JAMIL MENEZES DA COSTA· OAB RS 055438· CPF 947.***.***-87

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256278200 (Custas do Regimento Antigo (Apuração Externa)) (30/04/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/12/2019

Distribuição

20/12/2019

Valor

R$ 81.242,60

Autor

CERAMICA KASPARY LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - SANTA CRUZ DO SUL

Advogados

Autor:

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO· OAB SC 029924· CPF 003.***.***-60

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA· CPF 976.***.***-68

Reu:

EDUARDO GODOY CORREA· CPF 735.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/07/2020

Distribuição

24/07/2020

Valor

R$ 81.242,60

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CERAMICA KASPARY LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAR01 (01/07/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/04/2019

Distribuição

11/12/2019

Valor

R$ 21.865,70

Autor

ERNESTO VIECILI & CIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVA PRATA DO IGUACU/PRCNPJ

Advogados

Autor:

ELIANDRO BROSTOLIN· OAB PR 32084· CPF 016.***.***-24

Reu:

SILVIA LARA DUARTE PAGNONCELLI· OAB PR 34228· CPF 894.***.***-72

Reu:

DOUGLAS COPETTI· OAB PR 65529· CPF 061.***.***-00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (25/09/2025)

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