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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 12.571,20

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

ERNALDO ALVES PINHEIROCPF

Reu

ESTADO DO CEARACPF

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/02/2025 23:59. (25/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

ERNANDO PINHEIRO COSTACPF

PERCILIANA FERREIRA COSTACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO RODRIGUES MICHALSKY· OAB DF 068495· CPF 054.***.***-48

Autor:

BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI· OAB DF 034031· CPF 020.***.***-45

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 073055· CPF 016.***.***-65

Outros

HELGA LOPES SANCHEZ· OAB DF 072058

RAFAEL BARIONI· OAB SP 281098· CPF 225.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERNANDO PINHEIRO COSTACPF

PERCILIANA FERREIRA COSTACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI· OAB DF 034031· CPF 020.***.***-45

Autor:

LEONARDO RODRIGUES MICHALSKY· OAB DF 068495· CPF 054.***.***-48

Reu:

RAFAEL BARIONI· OAB MS 027795· CPF 225.***.***-60

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 073055· CPF 016.***.***-65

Reu:

HELGA LOPES SANCHEZ· OAB MS 027804· CPF 254.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (06/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PagamentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ERNANDO PINHEIRO COSTA (AGRAVANTE)

2. PERCILIANA FERREIRA COSTA (AGRAVANTE)

Reu

3. BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEONARDO RODRIGUES MICHALSKY· OAB DF 68495· CPF 054.***.***-48

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB DF 67961

Autor:

HELGA LOPES SANCHEZ· OAB DF 72058

Autor:

RAFAEL BARIONI· OAB SP 281098· CPF 225.***.***-60

Autor:

BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI· OAB DF 34031· CPF 020.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO RODRIGUES MICHALSKY· OAB DF 68495· CPF 054.***.***-48

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB DF 67961

Reu:

HELGA LOPES SANCHEZ· OAB DF 72058

Reu:

RAFAEL BARIONI· OAB SP 281098· CPF 225.***.***-60

Reu:

BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI· OAB DF 34031· CPF 020.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 10.200,00

Autor

ERNANDO PINHEIRO COSTACPF

Reu

DEUSIMAR DA COSTACPF

Advogados

Autor:

MOISES ADRIANO AMORIM DE SOUSA· OAB MT 26165· CPF 619.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de ERNANDO PINHEIRO COSTA em 23/10/2023 23:59. (24/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

R$ 57.102,51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 57.102,51

Autor

LEONARDO FABRICIO DE RESENDECPF

Reu

ERNANDO PINHEIRO COSTACPF

LRSF PRESTADORA DE SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FABRÍCIO DE RESENDE· OAB DF 19516· CPF 042.***.***-86

Reu:

DAILER PINHEIRO COSTA· OAB DF 37132· CPF 308.***.***-53

Reu:

ROANI PEREIRA DO PRADO· OAB GO 58180· CPF 699.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 824.429,18

Último movimento: Arquivado Provisoramente (08/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 464.349,27

Autor

BANCO DO BRASIL SA

BANCO DO BRASIL SACPF

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

E.R.F. AUTOMOTIVO LTDA - MECNPJ

ERNANDO PINHEIRO COSTACPF

JOSIRENE VIEIRA DE OLIVEIRACPF

FILLIPE LIMA CARVALHOCPF

ROBERTO EDUARDO ALVES DA SILVACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (13/09/2024)

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