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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2019

Distribuição

22/03/2019

Valor

R$ 100,00

Autor

EROTIDES BRAGA BASTOSCPF

KILVIA GOMES DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE VIçOSA DO CEARACNPJ

Outros

FRANCISCO ALCIMAR DOS SANTOS GOMES· OAB CE 27164· CPF 500.***.***-20

Último movimento: Conclusos para julgamento (21/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/01/2017

Distribuição

11/01/2017

Valor

R$ 11.144,10

Autor

EROTIDES BRAGA BASTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE VIçOSA DO CEARACNPJ

Outros

FRANCISCO ALCIMAR DOS SANTOS GOMES· OAB CE 27164· CPF 500.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 04/03/2026. Documento: 194253815 (04/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 26.474,50

Autor

EROTIDES BRAGA BASTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA

REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARACNPJ

Outros

THAUA BRUNO SOUSA BAIAO· OAB GO 65892· CPF 052.***.***-42

EDUARDO MARIANO VERISSIMO· OAB GO 62364· CPF 701.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (10/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 26.474,50

Autor

MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA

REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARACNPJ

Reu

EROTIDES BRAGA BASTOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO CESAR OLIVEIRA DA SILVA· OAB CE 34333· CPF 484.***.***-53

Reu:

EDUARDO MARIANO VERISSIMO· OAB GO 62364· CPF 701.***.***-55

Reu:

THAUA BRUNO SOUSA BAIAO· OAB GO 65892· CPF 052.***.***-42

Último movimento: Conclusos para despacho (10/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 15.268,38

Autor

EROTILDES BASTOS DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO SACNPJ

Advogados

Autor:

NADIA ILANNA SOUZA DERVALHE· OAB MT 25070· CPF 037.***.***-21

Reu:

PERPETUA LEAL IVO VALADAO· OAB BA 10872· CPF 597.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDivórcio Consensual

Nulidade / AnulaçãoDivórcio Consensual

Ajuizamento

15/06/2017

Distribuição

15/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

EROTILDES BASTOS DOS SANTOSCPF

IRACI ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ATEMILSON BISPO DOS SANTOS· OAB BA 28887· CPF 602.***.***-15

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (14/05/2026)

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