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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2016

Distribuição

08/07/2016

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CELSO FERREIRA GONZALEZCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

CELIA ERRA· OAB SP 86022· CPF 017.***.***-94

Autor:

VALKIRIA MONTEIRO· OAB SP 120953· CPF 076.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/10/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2016

Distribuição

08/07/2016

Valor

R$ 5.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

CELSO FERREIRA GONZALEZCPF

Advogados

Reu:

CELIA ERRA· OAB SP 86022· CPF 017.***.***-94

Reu:

VALKIRIA MONTEIRO· OAB SP 120953· CPF 076.***.***-36

Último movimento: Remessa - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL - DEVOLUÇÃO AO JEF DE ORIGEM (08/05/2019)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/03/2015

Distribuição

20/03/2015

Valor

R$ 209.020,81

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

WEM LINES S/A

NAVEGACAO SAO MIGUEL LTDACNPJ

JOSEFA ELIANA CARVALHOCPF

KRONOS AGENCIA MARITIMA LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

JOSEFA ELIANA CARVALHO· OAB SP 73729· CPF 040.***.***-99

Reu:

NILO DIAS DE CARVALHO FILHO· OAB SP 69555· CPF 342.***.***-72

Reu:

ARTUR RAIMUNDO CARBONE· CPF 270.***.***-49

Reu:

CELIA ERRA· OAB SP 86022· CPF 017.***.***-94

Reu:

CESAR CHRISOSTOMO MENDONÇA JUNIOR· OAB RJ 172520· CPF 087.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/10/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

15/08/2019

Distribuição

15/08/2019

Valor

R$ 209.020,81

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Reu

W. E. M. LINES S.A.

KRONOS AGENCIA MARITIMA LTDA - MECNPJ

NAVEGACAO SAO MIGUEL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSEFA ELIANA CARVALHO· OAB SP 73729· CPF 040.***.***-99

Reu:

NILO DIAS DE CARVALHO FILHO· OAB SP 69555· CPF 342.***.***-72

Reu:

ARTUR RAIMUNDO CARBONE· CPF 270.***.***-49

Reu:

CESAR CHRISOSTOMO MENDONÇA JUNIOR· OAB RJ 172520· CPF 087.***.***-75

Reu:

CELIA ERRA· OAB SP 86022· CPF 017.***.***-94

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/05/2022 (09/05/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

15/08/2019

Distribuição

15/08/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

KRONOS AGENCIA MARITIMA LTDA - ME

Advogados

Reu:

JOSEFA ELIANA CARVALHO· OAB SP 73729· CPF 040.***.***-99

Reu:

ARTUR RAIMUNDO CARBONE· OAB RJ 1295

Reu:

CELIA ERRA· OAB SP 86022· CPF 017.***.***-94

Reu:

NILO DIAS DE CARVALHO FILHO· OAB SP 69555· CPF 342.***.***-72

Reu:

CESAR CHRISOSTOMO MENDONÇA JUNIOR· OAB RJ 172520· CPF 087.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP EXECUTADO: KRONOS AGENCIA MARITIMA LTDA - ME, NAVEGACAO SAO MIGUEL LTDA, WEM LINES S/A Advogados do(a) EXECUTADO: JOSEFA ELIANA CARVALHO - SP73729, NILO DIAS DE CARVALHO FILHO - SP69555 Advogados do(a) EXECUTADO: ARTUR RAIMUNDO CARBONE - RJ1295-A, CELIA ERRA - SP86022, CESAR CHRISOSTOMO MENDONCA JUNIOR - RJ172520 Sentença tipo "B". SENTENÇA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e o MINISTÉRIO PÚBLICO DO... (28/06/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

20/03/2015

Distribuição

23/03/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

KRONOS AGENCIA MARITIMA LTDA - ME

Advogados

Reu:

JOSEFA ELIANA CARVALHO· OAB SP 73729· CPF 040.***.***-99

Reu:

ARTUR RAIMUNDO CARBONE· OAB RJ 1295

Reu:

CELIA ERRA· OAB SP 86022· CPF 017.***.***-94

Reu:

NILO DIAS DE CARVALHO FILHO· OAB SP 69555· CPF 342.***.***-72

Reu:

CESAR CHRISOSTOMO MENDONÇA JUNIOR· OAB RJ 172520· CPF 087.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (04/10/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/09/2008

Distribuição

09/09/2008

Valor

R$ 549.287,61

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

TEAG - TERMINAL DE EXPORTACAO DE ACUCAR DO GUARUJA LTDA.CNPJ

NAVEGACAO SAO MIGUEL LTDACNPJ

WILLIAMS SERVICOS MARITIMOS LTDACPF

WEM LINES SA

Advogados

Reu:

MARCUS VINICIUS TENORIO DA COSTA FERNANDES· CPF 014.***.***-08

Reu:

CELIA ERRA· OAB SP 86022· CPF 017.***.***-94

Reu:

LAURA MUSSNICH DE FREITAS· CPF 008.***.***-02

Reu:

THIAGO TESTINI DE MELLO MILLER· OAB SP 154860· CPF 245.***.***-57

Reu:

GABRIEL TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PE 12995· CPF 267.***.***-68

+ outros advogados do reu

Outros

MARCUS VINICIUS DA COSTA FERNANDES· OAB SP 126274

MARIO WILLIAMS ALBUQUERQUE E MELLO NETO· OAB PE 7513

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.24/2025 (3a. Vara) (Galpão JF) (02/12/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2015

Distribuição

05/08/2015

Valor

R$ 549.287,61

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEISCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

WILLIAMS SERVICOS MARITIMOS LTDACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

W E M LINES S/A

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

W E M LINES S/A

TEAG - TERMINAL DE EXPORTACAO DE ACUCAR DO GUARUJA LTDA.CNPJ

NAVEGACAO SAO MIGUEL LTDACNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEISCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MONICA BARONTI MONTEIRO BORGES· CPF 100.***.***-35

Autor:

LUIS FELIPE CARRARI DE AMORIM· OAB SP 196712· CPF 279.***.***-50

Autor:

THIAGO TESTINI DE MELLO MILLER· OAB SP 154860· CPF 245.***.***-57

Autor:

NILO DIAS DE CARVALHO FILHO· OAB SP 69555· CPF 342.***.***-72

Reu:

NILO DIAS DE CARVALHO FILHO· OAB SP 69555· CPF 342.***.***-72

Reu:

MARCUS VINICIUS TENORIO DA COSTA FERNANDES· CPF 014.***.***-08

Reu:

CELIA ERRA· OAB SP 86022· CPF 017.***.***-94

Reu:

MONICA BARONTI MONTEIRO BORGES· CPF 100.***.***-35

Reu:

THIAGO TESTINI DE MELLO MILLER· OAB SP 154860· CPF 245.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/02/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauHomologação da Transação Extrajudicial

Dano AmbientalHomologação da Transação Extrajudicial

Ajuizamento

14/11/2014

Distribuição

17/11/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

LOG-IN - LOGISTICA INTERMODAL S/A

Advogados

Reu:

CELIA ERRA· OAB SP 86022· CPF 017.***.***-94

Último movimento: Conclusão (para despacho) (08/10/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

13/01/2016

Distribuição

13/01/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

LOG-IN - LOGISTICA INTERMODAL S/A

Advogados

Reu:

CELIA ERRA· OAB SP 86022· CPF 017.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL EXECUTADO: LOG-IN - LOGISTICA INTERMODAL S/A Advogado do(a) EXECUTADO: CELIA ERRA - SP86022 ATO ORDINATÓRIO Documento id. 272246832 e s: ciência às partes sobre a juntada, para, querendo, se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada n... (02/02/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/10/2009

Distribuição

28/10/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNA ERRACPF

Advogados

Autor:

CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR· OAB SP 221160· CPF 167.***.***-76

Último movimento: Definitivo (09/09/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/10/2009

Distribuição

01/12/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNA ERRACPF

Advogados

Autor:

CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR· OAB SP 221160· CPF 167.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EDNA ERRA Advogado do(a) AUTOR: CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR - SP221160 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0057164-95.2009.4.03.6301 / CECON-São Paulo Trata-se de demanda em que as partes se compuseram amigavelmente. Fundamento e decido. Tendo as partes livremente manifestado intenção de pôr termo à lide de maneira consensual, homologo por sentença o acordo realizado, com funda... (23/05/2022)

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