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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/07/2020

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESAB INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME SIMOES MARINHO· OAB MG 205113

Autor:

MARCELO JABOUR RIOS· OAB MG 67682

Autor:

SERGIO HENRIQUE MOREIRA COSTA

Autor:

ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA· OAB MG 70656

Autor:

ANA CAROLINA CRUZ VALADAO· OAB MG 192452

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/05/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 500.000,00

Autor

JOSIMARA BALTAZAR PEDROSOCPF

JOãO GUSTAVO PEDROSO LIMACPF

MONIQUE VITóRIA PEDROSO LIMACPF

RICHARD MICHEL PEDROSO LIMACPF

Reu

ALISON DA SILVA SANTOSCPF

ESAL - EMPREENDIMENTOS E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDACPF

Advogados

Autor:

ALINE RUBIA GARONI MARTINS· OAB SP 380403· CPF 321.***.***-01

Autor:

BRUNO FELIPE DA SILVA· OAB SP 443893· CPF 433.***.***-01

Reu:

MARIA LAURA JACOMINI CALISTO SOARES· CPF 427.***.***-32

Reu:

LUANA DOS SANTOS SILVA· OAB SP 463808· CPF 421.***.***-12

Reu:

KLEYTON RAFAEL LEITE DOS SANTOS· OAB SP 305830· CPF 330.***.***-65

Reu:

BRUNO FELIPE DA SILVA· OAB SP 443893· CPF 433.***.***-01

Reu:

GABRIELA BORGES MORANDO UEHARA· CPF 221.***.***-74

Outros

GABRIELA BORGES MORANDO· OAB SP 237540· CPF 221.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESAL EMPREENDIMENTOS E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDACNPJ

Reu

MONIQUE VITóRIA PEDROSO LIMACPF

RICHARD MICHEL PEDROSO LIMACPF

ALISON DA SILVA SANTOSCPF

Em segredo de justiça

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (13/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESAL EMPREENDIMENTOS E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDACNPJ

Reu

ALISON DA SILVA SANTOSCPF

JOSIMARA BALTAZAR PEDROSOCPF

JOãO GUSTAVO PEDROSO LIMACPF

MONIQUE VITóRIA PEDROSO LIMACPF

RICHARD MICHEL PEDROSO LIMACPF

Advogados

Autor:

GABRIELA BORGES MORANDO UEHARA· CPF 221.***.***-74

Reu:

LUANA DOS SANTOS SILVA· OAB SP 463808· CPF 421.***.***-12

Reu:

KLEYTON RAFAEL LEITE DOS SANTOS· OAB SP 305830· CPF 330.***.***-65

Reu:

ALINE RUBIA GARONI MARTINS· OAB SP 380403· CPF 321.***.***-01

Reu:

BRUNO FELIPE DA SILVA· OAB SP 443893· CPF 433.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 500.000,00

Autor

JOSIMARA BALTAZAR PEDROSOCPF

JOãO GUSTAVO PEDROSO LIMACPF

MONIQUE VITóRIA PEDROSO LIMACPF

RICHARD MICHEL PEDROSO LIMACPF

Reu

ALISON DA SILVA SANTOSCPF

ESAL EMPREENDIMENTOS E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE RUBIA GARONI MARTINS· OAB SP 380403· CPF 321.***.***-01

Autor:

BRUNO FELIPE DA SILVA· OAB SP 443893· CPF 433.***.***-01

Reu:

LUANA DOS SANTOS SILVA· OAB SP 463808· CPF 421.***.***-12

Reu:

KLEYTON RAFAEL LEITE DOS SANTOS· OAB SP 305830· CPF 330.***.***-65

Reu:

GABRIELA BORGES MORANDO UEHARA· CPF 221.***.***-74

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (15/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSIMARA BALTAZAR PEDROSOCPF

JOãO GUSTAVO PEDROSO LIMACPF

MONIQUE VITóRIA PEDROSO LIMACPF

RICHARD MICHEL PEDROSO LIMACPF

Reu

ALISON DA SILVA SANTOS

ESAL - EMPREENDIMENTOS E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDACPF

Advogados

Autor:

MARIA LAURA JACOMINI CALISTO SOARES· OAB SP 415109· CPF 427.***.***-32

Autor:

BRUNO FELIPE DA SILVA· OAB SP 443893· CPF 433.***.***-01

Autor:

LUANA DOS SANTOS SILVA· OAB SP 463808· CPF 421.***.***-12

Autor:

ALINE RUBIA GARONI MARTINS· OAB SP 380403· CPF 321.***.***-01

Autor:

GABRIELA BORGES MORANDO· OAB SP 237540· CPF 221.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA LAURA JACOMINI CALISTO SOARES· OAB SP 415109· CPF 427.***.***-32

Reu:

BRUNO FELIPE DA SILVA· OAB SP 443893· CPF 433.***.***-01

Reu:

LUANA DOS SANTOS SILVA· OAB SP 463808· CPF 421.***.***-12

Reu:

ALINE RUBIA GARONI MARTINS· OAB SP 380403· CPF 321.***.***-01

Reu:

GABRIELA BORGES MORANDO· OAB SP 237540· CPF 221.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007747-07.2021.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Josimara Baltazar Pedroso - - Monique Vitória Pedroso Lima - - Richard Michel Pedroso Lima - - João Gustavo Pedroso Lima - Alison da Silva Santos - - Esal - Empreendimentos e Solucoes Ambientais Ltda - Nos termos do PROVIMENTO CG Nº 29/2021, nos casos em que a parte for beneficiária de justiça gratuita e vencer total ou parcialmente a ação, o vencido arcará... (05/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/06/2020

Distribuição

25/06/2020

Valor

R$ 441.700,17

Autor

ESAL EMPREENDIMENTOS E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO DE BARROS RODRIGUES· OAB SP 56867· CPF 452.***.***-04

Autor:

CRISTIAN AUGUSTO PAGLIUSI RODRIGUES· OAB SP 209022· CPF 265.***.***-00

Outros

TAISA CINTRA DOSSO· OAB SP 214001

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019228-80.2020.8.26.0506/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Ribeirão Preto - Embargte: Esal Empreendimentos e Soluções Ambientais Ltda - Embargdo: Município de Ribeirão Preto - Magistrado(a) Marcelo Berthe - Rejeitaram os embargos. V. U. - RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARA... (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 441.700,17

Autor

ESAL EMPREENDIMENTOS E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIAN AUGUSTO PAGLIUSI RODRIGUES· OAB SP 209022· CPF 265.***.***-00

Autor:

CARLOS AUGUSTO DE BARROS RODRIGUES· OAB SP 56867· CPF 452.***.***-04

Reu:

TAISA CINTRA DOSSO· CPF 222.***.***-50

Reu:

JULIANA GALVAO PINTO· OAB SP 133879· CPF 153.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (04/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA GALVAO PINTO· OAB SP 133879· CPF 153.***.***-06

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESAL EMPREENDIMENTOS E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIAN AUGUSTO PAGLIUSI RODRIGUES· OAB SP 209022· CPF 265.***.***-00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESAL EMPREENDIMENTOS E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIAN AUGUSTO PAGLIUSI RODRIGUES· OAB SP 209022· CPF 265.***.***-00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESAL EMPREENDIMENTOS E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO DE BARROS RODRIGUES· OAB SP 56867· CPF 452.***.***-04

Autor:

CRISTIAN AUGUSTO PAGLIUSI RODRIGUES· OAB SP 209022· CPF 265.***.***-00

Reu:

TAISA CINTRA DOSSO· CPF 222.***.***-50

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (30/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 441.700,17

Autor

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

ESAL EMPREENDIMENTOS E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TAISA CINTRA DOSSO· CPF 222.***.***-50

Reu:

CARLOS AUGUSTO DE BARROS RODRIGUES· OAB SP 56867· CPF 452.***.***-04

Reu:

CRISTIAN AUGUSTO PAGLIUSI RODRIGUES· OAB SP 209022· CPF 265.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

16/07/2020

Valor

R$ 97.867,45

Autor

ESAL EMPREENDIMENTOS E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIAN AUGUSTO PAGLIUSI RODRIGUES· OAB SP 209022· CPF 265.***.***-00

Autor:

CARLOS AUGUSTO DE BARROS RODRIGUES· OAB SP 56867· CPF 452.***.***-04

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (02/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 97.867,45

Autor

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETOCNPJ

Reu

ESAL EMPREENDIMENTOS E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TAISA CINTRA DOSSO· CPF 222.***.***-50

Reu:

CRISTIAN AUGUSTO PAGLIUSI RODRIGUES· OAB SP 209022· CPF 265.***.***-00

Reu:

CARLOS AUGUSTO DE BARROS RODRIGUES· OAB SP 56867· CPF 452.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/01/2025)

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