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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/12/2002

Distribuição

30/12/2002

Valor

R$ 18.625,80

Autor

ESCORPIUS CONFECCOES EIRELI - EPPCNPJ

Reu

BANCO BRADESCO SACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE HORMINO BRASIL CURVELLO FILHO· OAB BA 8269· CPF 244.***.***-72

Autor:

CATARINA QUEIROZ· OAB BA 27188· CPF 020.***.***-92

Autor:

LORENA CHRISTINA ARAUJO DE LACERDA· OAB BA 41789· CPF 035.***.***-40

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB BA 33407· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) (23/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/12/2002

Distribuição

30/12/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

CATARINA QUEIROZ

ESCORPIUS CONFECCOES EIRELI - EPP

JOSE HORMINO BRASIL CURVELLO FILHOCPF

LORENA CHRISTINA ARAUJO DE LACERDACPF

Reu

BANCO BRADESCO SA

PAULO EDUARDO PRADO

Advogados

Autor:

JOSE HORMINO BRASIL CURVELLO FILHO· OAB BA 8269· CPF 244.***.***-72

Autor:

CATARINA QUEIROZ· OAB BA 27188· CPF 020.***.***-92

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB BA 33407· CPF 130.***.***-70

Autor:

LORENA CHRISTINA ARAUJO DE LACERDA· OAB BA 41789· CPF 035.***.***-40

Reu:

JOSE HORMINO BRASIL CURVELLO FILHO· OAB BA 8269· CPF 244.***.***-72

Reu:

CATARINA QUEIROZ· OAB BA 27188· CPF 020.***.***-92

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB BA 33407· CPF 130.***.***-70

Reu:

LORENA CHRISTINA ARAUJO DE LACERDA· OAB BA 41789· CPF 035.***.***-40

Último movimento: Publicação (30/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/02/2014

Distribuição

04/02/2014

Valor

R$ 896.126,63

Autor

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADOCNPJ

Reu

ESCORPIUS CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPPCPF

Advogados

Reu:

MILTON HEDAYIOGLU MENDES DE LIMA· OAB BA 20769· CPF 805.***.***-15

Reu:

BIANCA MATOS SILVA· OAB BA 26076· CPF 007.***.***-21

Reu:

RAFAEL PLATINI NEVES DE FARIAS· OAB BA 32930· CPF 028.***.***-01

Reu:

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO· OAB BA 20800· CPF 824.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0521509-58.2013.8.05.0001. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Escorpius Confeccoes Industria E Comercio Ltda - Epp Advogado: Milton Hedayioglu Mendes De Lima (OAB:BA20769) Advogado: Rafael Platini Neves De Farias (OAB:BA32930) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 11ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 345, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora Tel. (71)... (18/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/09/2019

Distribuição

02/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESCORPIUS CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP

ESCORPIUS CONFECCOES E CALCADOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR· OAB BA 21078· CPF 791.***.***-00

Último movimento: Devolvidos os autos (31/12/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 11,98%Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/02/2014

Distribuição

04/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESCORPIUS CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP

MILTON HEDAYIOGLU MENDES DE LIMA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MILTON HEDAYIOGLU MENDES DE LIMA

RAFAEL PLATINI NEVES DE FARIASCPF

Advogados

Autor:

BIANCA MATOS SILVA· OAB BA 26076· CPF 007.***.***-21

Autor:

RAFAEL PLATINI NEVES DE FARIAS· OAB BA 32930· CPF 028.***.***-01

Autor:

MILTON HEDAYIOGLU MENDES DE LIMA· OAB BA 20769· CPF 805.***.***-15

Reu:

BIANCA MATOS SILVA· OAB BA 26076· CPF 007.***.***-21

Reu:

RAFAEL PLATINI NEVES DE FARIAS· OAB BA 32930· CPF 028.***.***-01

Reu:

MILTON HEDAYIOGLU MENDES DE LIMA· OAB BA 20769· CPF 805.***.***-15

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção da ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

02/09/2019

Distribuição

02/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESCORPIUS CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP

MILTON HEDAYIOGLU MENDES DE LIMA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MILTON HEDAYIOGLU MENDES DE LIMA

RAFAEL PLATINI NEVES DE FARIASCPF

Advogados

Autor:

BIANCA MATOS SILVA· OAB BA 26076· CPF 007.***.***-21

Autor:

RAFAEL PLATINI NEVES DE FARIAS· OAB BA 32930· CPF 028.***.***-01

Autor:

MILTON HEDAYIOGLU MENDES DE LIMA· OAB BA 20769· CPF 805.***.***-15

Reu:

BIANCA MATOS SILVA· OAB BA 26076· CPF 007.***.***-21

Reu:

RAFAEL PLATINI NEVES DE FARIAS· OAB BA 32930· CPF 028.***.***-01

Reu:

MILTON HEDAYIOGLU MENDES DE LIMA· OAB BA 20769· CPF 805.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0521509-58.2013.8.05.0001. REQUERENTE: ESTADO DA BAHIA Demandado: REQUERIDO: ESCORPIUS CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP. ATO ORDINATÓRIO Conforme ATO CONJUNTO CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes (Autora e Estado da Bahia) para tomar ciência do conteúdo do ofício requisitório de precatório, devendo o advogado do credor protocolizar perante o Núcleo de Precatórios... (28/11/2025)

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