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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

R$ 4.309,48

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ESCRITÓRIO CONTÁBIL FONSECA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO· CPF 101.***.***-10

Reu:

WALTER ALVES FONSECA· CPF 118.***.***-68

Reu:

DANIEL AUGUSTO FONSECA· OAB MG 120512· CPF 067.***.***-73

Outros

CARLA ALESSANDRA FONSECA· OAB MG 100452

DIANA HELENA DE OLIVEIRA GUIMARAES· OAB MG 38922

WALTER ALVES FONSECA· OAB MG 38157· CPF 118.***.***-68

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 4.309,48

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ESCRITÓRIO CONTÁBIL FONSECA LTDACNPJ

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 27/04/2026. (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

13/11/1984

Distribuição

25/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A

Reu

ESCRITÓRIO CONTÁBIL FONSECA LTDACNPJ

ROBERTO FERNANDES DA FONSECA

WALTER ALVES FONSECACPF

Advogados

Autor:

ORDELIO AZEVEDO SETTE· OAB MG 13726· CPF 001.***.***-34

Autor:

WALTER ALVES FONSECA· OAB MG 38157· CPF 118.***.***-68

Autor:

EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA· OAB MG 13694· CPF 070.***.***-20

Reu:

ORDELIO AZEVEDO SETTE· OAB MG 13726· CPF 001.***.***-34

Reu:

WALTER ALVES FONSECA· OAB MG 38157· CPF 118.***.***-68

Reu:

EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA· OAB MG 13694· CPF 070.***.***-20

Último movimento: Remessa (outros motivos) (16/07/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2016

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 1.340.207,57

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ESCRITORIO CONTABIL FONSECA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE GUIMARAES DINIZ· CPF 025.***.***-21

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (15/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2016

Distribuição

21/11/2016

Valor

R$ 1.340.207,57

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ESCRITORIO CONTABIL FONSECA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/07/2012

Distribuição

16/07/2012

Valor

R$ 139.771,36

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ESCRITORIO CONTABIL FONSECA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2005

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 304.776,69

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ROBERTO FERNANDES DA FONSECACPF

ESCRITORIO CONTABIL FONSECA LTDA - MECNPJ

JOSE FLAVIO FONSECACPF

Advogados

Autor:

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM· OAB MG 73206· CPF 965.***.***-87

Autor:

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS· CPF 100.***.***-09

Reu:

SABRINA KELLY DIAS FONSECA· OAB MG 136713· CPF 096.***.***-67

Reu:

RICARDO FERNANDES CESAR JUNIOR· OAB MG 84670· CPF 040.***.***-40

Reu:

ROBERTO CORREA LOPES· OAB MG 72969· CPF 847.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2005

Distribuição

11/01/2005

Valor

R$ 304.776,69

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ESCRITORIO CONTABIL FONSECA LTDA - MECNPJ

JOSE FLAVIO FONSECACPF

ROBERTO FERNANDES DA FONSECACPF

Advogados

Reu:

RICARDO FERNANDES CESAR JUNIOR· OAB MG 84670· CPF 040.***.***-40

Reu:

ROBERTO CORREA LOPES· OAB MG 72969· CPF 847.***.***-53

Reu:

SABRINA KELLY DIAS FONSECA· OAB MG 136713· CPF 096.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2017

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 1.361.411,66

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ESPOLIO DE ROBERTO FAGUNDES DA FONSECA

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE VIANA IMOTO· CPF 359.***.***-94

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (23/08/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2017

Distribuição

05/10/2017

Valor

R$ 1.361.411,66

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ESCRITORIO CONTABIL FONSECA LTDA - MECNPJ

ESPOLIO DE ROBERTO FAGUNDES DA FONSECA

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2013

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 26.406,94

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ESCRITORIO CONTABIL FONSECA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO GABRIEL TAVARES VIEIRA SOARES· CPF 121.***.***-85

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2013

Distribuição

21/03/2013

Valor

R$ 26.406,94

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ESCRITORIO CONTABIL FONSECA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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