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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

R$ 11.890,70

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAS DE MALAGACNPJ

Reu

ALESSANDRO LUIZ DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ESDRAS PEREIRA NETO· OAB MS 24896· CPF 054.***.***-76

Autor:

MARCOS ANTONIO PONGILIO· OAB MS 25333· CPF 662.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/02/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Estupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 1,00

Autor

ESDRAS PEREIRA NETOCPF

MARCOS ANTONIO PONGILIOCPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL DE COMPETENCIA ESPECIAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Outros

MARCOS ANTONIO PONGILIO· OAB MS 25333· CPF 662.***.***-20

ESDRAS PEREIRA NETO· OAB MS 24896· CPF 054.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

SimplesInjúriaCrimes contra a Honra+2

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

BELISA RODRIGUES ANDRADECPF

Advogados

Reu:

ESDRAS PEREIRA NETO· OAB MS 24896· CPF 054.***.***-76

Outros

ANA PAULA GOTTARDI BARBOSA MAIA DOS SANTOS· OAB MS 20240· CPF 102.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 10.560,00

Autor

ESDRAS PEREIRA NETOCPF

Reu

CVC BRASIL OPERADORA E AGêNCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS DOS SANTOS SANCHES· OAB MS 24165· CPF 045.***.***-83

Autor:

JOÃO VITOR ALVES DOS SANTOS CARNEIRO· OAB MS 24014· CPF 055.***.***-64

Reu:

DENNER DE BARROS MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 16.679,69

Autor

2A CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA. - EPPCNPJ

Reu

MACGEO SERVICOS DE ENGENHARIA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ESDRAS PEREIRA NETO· OAB MS 24896· CPF 054.***.***-76

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 7.145,55

Último movimento: Transitado em Julgado em data (25/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

SIRLEY AQUINO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MS 18246· CPF 182.***.***-18

Reu:

ESDRAS PEREIRA NETO· OAB MS 24896· CPF 054.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 22.153,44

Autor

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

SIRLEY AQUINO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MS 18246· CPF 182.***.***-18

Reu:

ESDRAS PEREIRA NETO· OAB MS 24896· CPF 054.***.***-76

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Análise de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SIRLEY AQUINO RODRIGUESCPF

Reu

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MG 145559· CPF 182.***.***-18

Autor:

ESDRAS PEREIRA NETO· OAB MS 24896· CPF 054.***.***-76

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MS 18246· CPF 182.***.***-18

Autor:

FABIO D'AGOSTINI· OAB MS 15543· CPF 013.***.***-92

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MG 145559· CPF 182.***.***-18

Reu:

ESDRAS PEREIRA NETO· OAB MS 24896· CPF 054.***.***-76

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MS 18246· CPF 182.***.***-18

Reu:

FABIO D'AGOSTINI· OAB MS 15543· CPF 013.***.***-92

Último movimento: Definitivo (25/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SIRLEY AQUINO RODRIGUESCPF

Reu

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MG 145559· CPF 182.***.***-18

Autor:

ESDRAS PEREIRA NETO· OAB MS 24896· CPF 054.***.***-76

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MS 18246· CPF 182.***.***-18

Autor:

FABIO D'AGOSTINI· OAB MS 15543· CPF 013.***.***-92

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MG 145559· CPF 182.***.***-18

Reu:

ESDRAS PEREIRA NETO· OAB MS 24896· CPF 054.***.***-76

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MS 18246· CPF 182.***.***-18

Reu:

FABIO D'AGOSTINI· OAB MS 15543· CPF 013.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 145559/MG), Esdras Pereira Neto (OAB 24896/MS) Processo 0820010-87.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Sirley Aquino Rodrigues - Ré: Uber do Brasil Tecnologia Ltda - Em vista do depósito realizado pela parte Executada e o pedido e levantamento, sem ressalvas, pelos credores (fls. 231), sendo que já foi expedido o alvará (fls. 229) declaro satisfeita a obrigação, com a consequente e... (13/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2024

Distribuição

28/03/2024

Valor

R$ 7.970,47

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (02/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 22.553,53

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MAGNO INACIO MOREIRACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

ESDRAS PEREIRA NETO· OAB MS 24896· CPF 054.***.***-76

Último movimento: Certidão (28/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 17.619,69

Último movimento: Prazo em Curso (22/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 12.000,00

Autor

ELIAS ALVES PINTO

Reu

BRENO MACIEL DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CAUÊ GILBERTHY ARRUDA DE SIQUEIRA· OAB MS 22906· CPF 045.***.***-18

Autor:

TULIO BRANDÃO COELHO MARTINS DE ARAUJO· OAB SP 375008· CPF 037.***.***-71

Reu:

GUSTAVO TOLEDO GONÇALVES· OAB MS 29517· CPF 048.***.***-55

Reu:

ESDRAS PEREIRA NETO· OAB MS 24896· CPF 054.***.***-76

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BRENO MACIEL DOS SANTOS

Reu

ELIAS ALVES PINTO

Advogados

Autor:

GUSTAVO TOLEDO GONÇALVES· OAB MS 29517· CPF 048.***.***-55

Autor:

TULIO BRANDÃO COELHO MARTINS DE ARAUJO· OAB MS 21188

Autor:

CAUÊ GILBERTHY ARRUDA DE SIQUEIRA· OAB MS 22906· CPF 045.***.***-18

Autor:

ESDRAS PEREIRA NETO· OAB MS 24896· CPF 054.***.***-76

Reu:

GUSTAVO TOLEDO GONÇALVES· OAB MS 29517· CPF 048.***.***-55

Reu:

TULIO BRANDÃO COELHO MARTINS DE ARAUJO· OAB MS 21188

Reu:

CAUÊ GILBERTHY ARRUDA DE SIQUEIRA· OAB MS 22906· CPF 045.***.***-18

Reu:

ESDRAS PEREIRA NETO· OAB MS 24896· CPF 054.***.***-76

Último movimento: Ato ordinatório (22/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRENO MACIEL DOS SANTOS

Reu

ELIAS ALVES PINTO

Advogados

Autor:

GUSTAVO TOLEDO GONÇALVES· OAB MS 29517· CPF 048.***.***-55

Autor:

TULIO BRANDÃO COELHO MARTINS DE ARAUJO· OAB MS 21188

Autor:

CAUÊ GILBERTHY ARRUDA DE SIQUEIRA· OAB MS 22906· CPF 045.***.***-18

Autor:

ESDRAS PEREIRA NETO· OAB MS 24896· CPF 054.***.***-76

Reu:

GUSTAVO TOLEDO GONÇALVES· OAB MS 29517· CPF 048.***.***-55

Reu:

TULIO BRANDÃO COELHO MARTINS DE ARAUJO· OAB MS 21188

Reu:

CAUÊ GILBERTHY ARRUDA DE SIQUEIRA· OAB MS 22906· CPF 045.***.***-18

Reu:

ESDRAS PEREIRA NETO· OAB MS 24896· CPF 054.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em sendo negativas as constrições supra determinadas, (7) intime-se a parte exequente para indicar bens penhoráveis no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual superveniente. (22/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 39.443,61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RUI ANTONIO BORTOLI JUNIORCPF

Reu

CONDOMINIO SOLAR DAS AGUAS PARK RESORTCNPJ

WGS 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ESDRAS PEREIRA NETO· OAB MS 24896· CPF 054.***.***-76

Reu:

LÍGIA CARDOZO DE OLIVEIRA· OAB SP 402968· CPF 422.***.***-02

Reu:

LETÍCIA ARAÚJO DOS SANTOS· OAB GO 39047· CPF 879.***.***-04

Reu:

RAFAEL LANGHOFF· OAB GO 22757

Reu:

FELIPE AUGUSTO NAZARETH· OAB SP 257882· CPF 311.***.***-90

Reu:

PEDRO ALEXANDRE MENEZIO· OAB SP 352494

Último movimento: Baixa Definitiva (17/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 39.443,61

Autor

WGS 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

RUI ANTONIO BORTOLI JUNIORCPF

CONDOMINIO SOLAR DAS AGUAS PARK RESORTCNPJ

Último movimento: Certidão (17/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 85.751,08

Autor

FATIMA CIRQUEIRA DOS SANTOSCPF

CESAR AUGUSTO DA SILVA FELICIOCPF

Reu

J. S. COMERCIO DE VEICULOS LTDA - MECNPJ

HELVIO RODRIGO GONCALVESCPF

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

ESDRAS PEREIRA NETO· OAB MS 24896· CPF 054.***.***-76

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/10/2024)

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