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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FIRME DOS SANTOSCPF

Reu

PARANA BANCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CEZAR ENGEL DOS SANTOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/08/2019

Distribuição

13/08/2019

Valor

R$ 156.792,37

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Reu

ESIO ANTONIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

QUERLEN APARECIDA SILVA· OAB MG 161945· CPF 984.***.***-72

Outros

JOSE MARIA BRITO DOS SANTOS· OAB MG 63002· CPF 418.***.***-00

GUILHERME GUEDES MANIERO· OAB MG 101639· CPF 295.***.***-69

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (30/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESIO ANTONIO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Advogados

Autor:

QUERLEN APARECIDA SILVA

Reu:

JOSE MARIA BRITO DOS SANTOS· OAB MG 63002

Reu:

GUILHERME GUEDES MANIERO· OAB MG 101639

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (17/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/03/2017

Distribuição

24/03/2017

Valor

R$ 700.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ESIO ANTONIO DOS SANTOS

JOAB DE PAULA ALVES

RICARDO SOARES DA SILVA

ROMERO SILVA DE MENEZES

EDISON YAMAGAMI

+ 2 outros

Último movimento: Decorrido prazo de ROMERO SILVA DE MENEZES em 12/02/2026 23:59. (13/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DOUGLAS SOUZA CHAGAS

EDISON YAMAGAMI

ESIO ANTONIO DOS SANTOS

JOAB DE PAULA ALVES

RICARDO SOARES DA SILVA

+ 2 outros

Advogados

Reu:

CLAUDIO RODRIGUES BORGES· OAB MG 77403

Reu:

ALEX JESUS DA COSTA MIRANDA

Reu:

JOSE PEREIRA GUEDES· OAB MG 43401

Reu:

LUIS CARLOS GRACINI JUNIOR· OAB MG 179558

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS SOUZA CHAGAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

DOUGLAS SOUZA CHAGASCPF

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO RODRIGUES BORGES· OAB MG 77403

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (19/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS SOUZA CHAGAS

EDISON YAMAGAMI

ESIO ANTONIO DOS SANTOSCPF

JOAB DE PAULA ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CLAUDIO RODRIGUES BORGES· OAB MG 77403

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (04/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WESLEY ANTONIO OLIVEIRA

DOUGLAS SOUZA CHAGAS

JOAB DE PAULA ALVES

ESIO ANTONIO DOS SANTOS

EDISON YAMAGAMI

+ 2 outros

Advogados

Reu:

LUIS CARLOS GRACINI JUNIOR· OAB MG 179558

Reu:

ALEX JESUS DA COSTA MIRANDA

Reu:

CLAUDIO RODRIGUES BORGES· OAB MG 77403

Reu:

JOSE PEREIRA GUEDES· OAB MG 43401

Reu:

RICARDO ALEXANDRE MOURA ABRAO

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (14/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

24/03/2017

Distribuição

24/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

DOUGLAS SOUZA CHAGAS

EDISON YAMAGAMICPF

JOAB DE PAULA ALVESCPF

ESIO ANTONIO DOS SANTOS

Reu

DOUGLAS SOUZA CHAGAS

JOAB DE PAULA ALVESCPF

RICARDO SOARES DA SILVA

ROMERO SILVA DE MENEZES

WESLEY ANTONIO OLIVEIRA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALEX JESUS DA COSTA MIRANDA· OAB MG 125510· CPF 058.***.***-28

Autor:

CLAUDIO RODRIGUES BORGES· OAB MG 77403· CPF 743.***.***-72

Autor:

LUIS CARLOS GRACINI JUNIOR· OAB MG 179558· CPF 415.***.***-82

Autor:

JOSE PEREIRA GUEDES· OAB MG 43401· CPF 090.***.***-87

Autor:

RICARDO ALEXANDRE MOURA ABRAO· OAB MG 146959· CPF 984.***.***-20

Reu:

ALEX JESUS DA COSTA MIRANDA· OAB MG 125510· CPF 058.***.***-28

Reu:

CLAUDIO RODRIGUES BORGES· OAB MG 77403· CPF 743.***.***-72

Reu:

LUIS CARLOS GRACINI JUNIOR· OAB MG 179558· CPF 415.***.***-82

Reu:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032· CPF 028.***.***-19

Reu:

JOSE PEREIRA GUEDES· OAB MG 43401· CPF 090.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (13/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DOUGLAS SOUZA CHAGAS

EDISON YAMAGAMICPF

JOAB DE PAULA ALVESCPF

ESIO ANTONIO DOS SANTOS

Reu

DOUGLAS SOUZA CHAGAS

JOAB DE PAULA ALVESCPF

RICARDO SOARES DA SILVA

ROMERO SILVA DE MENEZES

WESLEY ANTONIO OLIVEIRA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALEX JESUS DA COSTA MIRANDA· OAB MG 125510· CPF 058.***.***-28

Autor:

CLAUDIO RODRIGUES BORGES· OAB MG 77403· CPF 743.***.***-72

Autor:

LUIS CARLOS GRACINI JUNIOR· OAB MG 179558· CPF 415.***.***-82

Autor:

JOSE PEREIRA GUEDES· OAB MG 43401· CPF 090.***.***-87

Autor:

RICARDO ALEXANDRE MOURA ABRAO· OAB MG 146959· CPF 984.***.***-20

Reu:

ALEX JESUS DA COSTA MIRANDA· OAB MG 125510· CPF 058.***.***-28

Reu:

CLAUDIO RODRIGUES BORGES· OAB MG 77403· CPF 743.***.***-72

Reu:

LUIS CARLOS GRACINI JUNIOR· OAB MG 179558· CPF 415.***.***-82

Reu:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032· CPF 028.***.***-19

Reu:

JOSE PEREIRA GUEDES· OAB MG 43401· CPF 090.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal Praça Sete de Setembro, 50, Centro, Frutal - MG - CEP: 38200-075 PROCESSO Nº: 5000762-61.2017.8.13.0271 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Ministério Público - MPMG CPF: não informado DOUGLAS SOUZA CHAGAS CPF: não informado e outros Intimo as partes para ciência do despacho de... (09/01/2026)

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