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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

422 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2018

Distribuição

11/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

VALDEVINO SILVA DOS SANTOS FILHOCPF

Advogados

Reu:

JOSE REINALDO VASCONCELOS SIMOES PINHO FILHO· OAB BA 50028· CPF 036.***.***-07

Reu:

JOAO SIMOES DE PINHO JUNIOR· OAB BA 32503· CPF 821.***.***-72

Último movimento: Conclusos para julgamento (29/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/12/2018

Distribuição

10/12/2018

Valor

R$ 17.405,78

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (14/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CASAALTA CONSTRUCOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMBARA

Advogados

Autor:

RAFAEL COTLINSKI CANZAN· OAB PR 031570· CPF 006.***.***-97

Reu:

ESLI ARANTES· OAB PR 066429· CPF 024.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (20/10/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 438.119,41

Autor

CASAALTA CONSTRUCOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMBARA/PRCNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (25/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CANZAN, GARCIA, CORREA & ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

MUNICíPIO DE CAMBARá/PR

Advogados

Autor:

RAFAEL COTLINSKI CANZAN· OAB PR 31570· CPF 006.***.***-97

Autor:

ESLI ARANTES· OAB PR 66429· CPF 024.***.***-52

Autor:

ESLI ARANTES· OAB PR 066429· CPF 024.***.***-52

Autor:

RAFAEL COTLINSKI CANZAN· OAB PR 031570· CPF 006.***.***-97

Autor:

JOÃO PAULO PETRECHI· OAB PR 65680· CPF 007.***.***-02

Reu:

RAFAEL COTLINSKI CANZAN· OAB PR 31570· CPF 006.***.***-97

Reu:

JULIANA CARUSO PUCHTA· OAB PR 76080· CPF 086.***.***-62

Reu:

ESLI ARANTES· OAB PR 66429· CPF 024.***.***-52

Reu:

ESLI ARANTES· OAB PR 066429· CPF 024.***.***-52

Reu:

RAFAEL COTLINSKI CANZAN· OAB PR 031570· CPF 006.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 162) EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO (04/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (13/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/10/2014

Distribuição

08/10/2014

Valor

R$ 38.574,53

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

MULTMAQ COMERCIO DE VENDAS E LOCACAO DE MAQUINAS COPIADORAS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDACNPJ

JOSé SALIM HAGGI NETOCPF

Advogados

Reu:

NOEMIA CAMPOS DIAS PAYAO· CPF 015.***.***-16

Reu:

MARCOS CAMPOS DIAS PAYAO· OAB SP 096057· CPF 064.***.***-38

Reu:

PAULO CÉSAR LIMA BASTOS· OAB PR 017600· CPF 207.***.***-34

Reu:

RODRIGO PANICHI BASTOS· OAB PR 047936· CPF 042.***.***-00

Outros

JOÃO PAULO PETRECHI· OAB PR 065680· CPF 007.***.***-02

GUILHERME DE SALLES GONCALVES· OAB PR 021989· CPF 997.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 1843255/PR (2019/0308941-1) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ RECORRIDO: JOSÉ SALIM HAGGI NETO ADVOGADOS: PAULO CÉSAR LIMA BASTOS - PR017600 GUILHERME DE SALLES GONCALVES - PR021989 RODRIGO PANICHI BASTOS - PR047936 RECORRIDO: MULTMAQ COMERCIO DE VENDAS E LOCACAO DE MAQUINAS COPIADORAS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO: MARCOS CAMPOS DIAS PAYAO - SP096057 RECORRIDO: MUNICIPIO DE CAMB... (21/02/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/10/2019

Distribuição

22/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

JOSé SALIM HAGGI NETOCPF

MUNICIPIO DE CAMBARA/PRCNPJ

MULTMAQ COMERCIO DE VENDAS E LOCACAO DE MAQUINAS COPIADORAS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (25/04/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/2019

Distribuição

13/06/2019

Valor

R$ 16.535,06

Autor

RUMO S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMBARA/PRCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI· OAB SP 172548· CPF 272.***.***-60

Reu:

ESLI ARANTES· OAB PR 066429· CPF 024.***.***-52

Outros

JOÃO PAULO PETRECHI· OAB PR 065680· CPF 007.***.***-02

GUILHERME YAMAHAKI· OAB SP 272296· CPF 324.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2582581/PR (2024/0071523-2) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: RUMO S.A ADVOGADOS: EDUARDO PUGLIESE PINCELLI - SP172548 GUILHERME YAMAHAKI - SP272296 AGRAVADO: MUNICIPIO DE CAMBARA ADVOGADOS: JOÃO PAULO PETRECHI - PR065680 ESLI ARANTES - PR066429 DECISÃO Trata-se de agravo interposto da decisão que inadmitiu o recurso especial pelo qual RUMO S.A se insurgira contra o acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ de fls. 1... (21/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUMO S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMBARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (15/04/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 16.535,06

Autor

RUMO S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMBARA/PRCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI· OAB SP 172548· CPF 272.***.***-60

Reu:

ESLI ARANTES· OAB PR 066429· CPF 024.***.***-52

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CAMBARÁ/PR (26/11/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CERTANO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA REPRESENTADO(A) POR LUIS ANTONIO DIAS

Reu

2. MUNICIPIO DE CAMBARA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARISILVIA APARECIDA FONSECA· OAB PR 30824· CPF 702.***.***-20

Autor:

ESLI ARANTES· OAB PR 66429· CPF 024.***.***-52

Autor:

DANIEL FONSECA ROLLER· OAB DF 17568· CPF 857.***.***-53

Autor:

NILSON VITAL NAVES· OAB DF 32979· CPF 187.***.***-49

Autor:

PEDRO HENRIQUE MENEZES NAVES· OAB DF 16233· CPF 689.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

MARISILVIA APARECIDA FONSECA· OAB PR 30824· CPF 702.***.***-20

Reu:

ESLI ARANTES· OAB PR 66429· CPF 024.***.***-52

Reu:

DANIEL FONSECA ROLLER· OAB DF 17568· CPF 857.***.***-53

Reu:

NILSON VITAL NAVES· OAB DF 32979· CPF 187.***.***-49

Reu:

PEDRO HENRIQUE MENEZES NAVES· OAB DF 16233· CPF 689.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 282) JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO (24/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (03/07/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2016

Distribuição

23/11/2016

Valor

R$ 10.667,25

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

JACIANE DE LOURDES LOBRIGATTE MANFRINCPF

JOãO MATTAR OLIVATOCPF

Advogados

Reu:

FLAVIO RIBEIRO· OAB SP 301626· CPF 049.***.***-22

Reu:

LEONARDO TORQUATO· OAB SP 303215· CPF 283.***.***-43

Reu:

AURI ESTEVAM JUNIOR· OAB PR 86562· CPF 088.***.***-99

Reu:

LEILA MATTAR OLIVATO· OAB PR 9675· CPF 151.***.***-87

Outros

ALEX RODRIGUES SHIBATA· OAB PR 46972· CPF 035.***.***-48

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (06/10/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

JACIANE DE LOURDES LOBRIGATTE MANFRINCPF

JOãO MATTAR OLIVATOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (09/10/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 10.667,25

Autor

JACIANE DE LOURDES LOBRIGATTE MANFRINCPF

JOãO MATTAR OLIVATOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (29/10/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 55.772,69

Autor

MUNICIPIO DE CAMBARA/PRCNPJ

Reu

CLUBE RECREATIVO ESPORTIVO OPERARIOCNPJ

Advogados

Autor:

ESLI ARANTES· OAB PR 66429· CPF 024.***.***-52

Reu:

MANOEL CARLOS DOS ANJOS· CPF 449.***.***-15

Último movimento: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL (28/05/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/02/2015

Distribuição

24/03/2015

Valor

R$ 185.931,31

Autor

MARLENE SANCHES BRAZ DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMBARA/PRCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER PIROLO· OAB PR 40440· CPF 058.***.***-33

Reu:

JOAO PAULO PETRECHI· OAB PR 65680· CPF 007.***.***-02

Outros

ESLI ARANTES· OAB PR 66429· CPF 024.***.***-52

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (30/07/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARLENE SANCHES BRAZ DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMBARA/PRCNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (18/07/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 1.058,68

Autor

MUNICIPIO DE CAMBARA/PRCNPJ

Reu

JOAO EDGAR FERRO DE SOUZA TRANSPORTECNPJ

Outros

ESLI ARANTES· OAB PR 66429· CPF 024.***.***-52

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (16/05/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/12/2021

Distribuição

31/12/2021

Valor

R$ 45.585,10

Autor

A ZAGO E ZAGO LTDA MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMBARA/PRCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRO ZAGO· CPF 005.***.***-00

Autor:

MARCIO ANTONIO GUSMAO· OAB PR 38070· CPF 558.***.***-06

Reu:

ESLI ARANTES· OAB PR 66429· CPF 024.***.***-52

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (10/01/2023)

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