ESMENIO ALBERTO DOS SANTOS - COMISSARIA — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauHabilitação

Substituição da PartePartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/09/2006

Distribuição

26/09/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCON LABORATORIOS DO BRASIL LTDA

ALCON BRASIL CUIDADOS COM A SAUDE LTDACNPJ

NOVARTIS BIOCIENCIAS SACNPJ

Reu

DROGAFARMA COMERCIAL SA

DROGAFARMA COMERCIAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA BRANDAO· OAB SP 314371· CPF 332.***.***-79

Autor:

ALEXANDRE EINSFELD· OAB RJ 114584· CPF 081.***.***-98

Autor:

JOSE EDUARDO MARINO FRANCA· OAB SP 184116· CPF 287.***.***-00

Autor:

PEDRO SODRE HOLLAENDER· OAB SP 182214· CPF 273.***.***-57

Autor:

PEDRO SERGIO FIALDINI FILHO· OAB SP 137599· CPF 148.***.***-60

Reu:

MATHEUS VINICIUS CORREA CAVALCANTI· OAB BA 55251· CPF 062.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0020200-60.2006.8.05.0080. Requerente: Alcon Brasil Cuidados Com A Saude Ltda Advogado: Jose Eduardo Marino Franca (OAB:SP184116) Advogado: Pedro Sodre Hollaender (OAB:SP182214) Requerido: Drogafarma Comercial S/a Advogado: Matheus Vinicius Correa Cavalcanti (OAB:BA55251) Requerente: Novartis Biociencias Sa Advogado: Luciana Brandao (OAB:SP314371) Advogado: Alexandre Einsfeld (OAB:RJ114584) Advogado: Pedro Sergio Fialdini Filho (O... (24/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauHabilitação

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 362.774,39

Autor

CONDOMINIO MAR AZULCNPJ

Reu

DROGAFARMA COMERCIAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALEX SANDRO BRAGA DE ANDRADE· OAB BA 25981· CPF 957.***.***-15

Autor:

THIAGO GALVAO PEDREIRA· OAB BA 26816· CPF 796.***.***-68

Autor:

LEONARDO GALVAO PEDREIRA· OAB BA 32854· CPF 022.***.***-19

Último movimento: Decorrido prazo de CONDOMINIO MAR AZUL em 25/04/2023 23:59. (10/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

09/08/1995

Distribuição

09/08/1995

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCORDATA PREVENTIVA

DROGAFARMA COMERCIAL SA

DROGAFARMA COMERCIAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS VINICIUS CORREA CAVALCANTI· OAB BA 55251· CPF 062.***.***-08

Autor:

NATALIA SANTOS BONFIM· OAB BA 30321· CPF 025.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000656-72.1995.8.05.0080. Interessado: Ao Exmosrdrjuiz Federal Marciel Peres De Oliveira Interessado: Alcon Laboratorios Do Brasil Ltda Advogado: Pedro Sodre Hollaender (OAB:SP182214) Advogado: Jose Eduardo Marino Franca (OAB:SP184116) Perito Do Juízo: Marcelo Pessoa Santos Advogado: Marcelo Pessoa Santos (OAB:BA35550) Autor: Drogafarma Comercial S/a Advogado: Matheus Vinicius Correa Cavalcanti (OAB:BA55251) Advogado: Natalia San... (06/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/05/2013

Distribuição

11/05/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSCNPJ

PLANTAO COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACPF

Reu

UBIRATAN DE MELO PINTO

DROGAFARMA COMERCIAL S/ACNPJ

BANCO DO BRASIL SACPF

COMISSARIA - DROGAFARMA COMERCIAL S/A

Advogados

Autor:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Autor:

MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER· OAB BA 31214· CPF 779.***.***-91

Autor:

RAIMUNDO DIAS VIANA· OAB BA 2748

Reu:

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO· OAB BA 6853· CPF 072.***.***-49

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB BA 38316· CPF 322.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 31/03/2023 23:59. (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 172,51

Autor

JEFFERSON ESMERIO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Outros

FELIPE TORQUATO MELO· OAB MS 18009· CPF 730.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CATALINO GAONACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Outros

CLÁUDIO ROGÉRIO FERREIRA GOMES· OAB MS 8317

RODRIGO VASCONCELOS COMPRI· OAB SP 287689

Último movimento: Documento Digitalizado (02/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CATALINO GAONACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JULIA DA SILVA

PAULO AUGUSTO ORTEGA DE SOUZACPF

JESSICA CABIANCA LOPESCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 22

Outros

CLÁUDIO ROGÉRIO FERREIRA GOMES· OAB MS 8317

RODRIGO VASCONCELOS COMPRI· OAB SP 287689

Último movimento: Documento Digitalizado (22/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JESSICA CABIANCA LOPESCPF

PAULO AUGUSTO ORTEGA DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 56.000,00

Autor

MARIA DE FáTIMA ESMéRIO DOS SANTOSCPF

WEVERTON ESMERIO DOS SANTOSCPF

JEFFERSON ESMERIO DOS SANTOSCPF

WANDERSON ESMERIO DOS SANTOSCPF

Reu

MBM SEGURADORA SACPF

PAX NOVO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

NATÁLIA ROCHA· OAB SC 47878· CPF 063.***.***-50

Reu:

IGOR AROUCHE MARTINS CARVALHO· OAB MA 22527· CPF 012.***.***-40

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/07/2024

Distribuição

06/07/2024

Valor

R$ 54.000,00

Último movimento: Conclusos para julgamento (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MBM SEGURADORA SACPF

Reu

PAX NOVO HORIZONTECNPJ

MARIA DE FáTIMA ESMéRIO DOS SANTOSCPF

JEFFERSON ESMERIO DOS SANTOSCPF

WEVERTON ESMERIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO BARCE CHRISTOFOLI· OAB RS 67502· CPF 994.***.***-91

Reu:

IGOR AROUCHE MARTINS CARVALHO· OAB MA 22527· CPF 012.***.***-40

Reu:

NATÁLIA ROCHA· OAB SC 47878· CPF 063.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 54.000,00

Autor

PAX NOVO HORIZONTECNPJ

MBM SEGURADORA SACPF

Reu

MARIA DE FáTIMA ESMéRIO DOS SANTOSCPF

MBM SEGURADORA SACPF

PAX NOVO HORIZONTECNPJ

JEFFERSON ESMERIO DOS SANTOSCPF

WEVERTON ESMERIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

IGOR AROUCHE MARTINS CARVALHO· OAB MA 22527· CPF 012.***.***-40

Autor:

FABRICIO BARCE CHRISTOFOLI· OAB RS 67502· CPF 994.***.***-91

Autor:

FABRÍCIO BARCE CHRISTOFOLI· OAB RS 67502

Reu:

NATÁLIA ROCHA· OAB SC 47878· CPF 063.***.***-50

Reu:

FABRICIO BARCE CHRISTOFOLI· OAB RS 67502· CPF 994.***.***-91

Reu:

FABRÍCIO BARCE CHRISTOFOLI· OAB RS 67502

Reu:

IGOR AROUCHE MARTINS CARVALHO· OAB MA 22527· CPF 012.***.***-40

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/07/2024

Distribuição

06/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JEFFERSON ESMERIO DOS SANTOSCPF

MARIA DE FáTIMA ESMéRIO DOS SANTOSCPF

WEVERTON ESMERIO DOS SANTOSCPF

Reu

MBM SEGURADORA SACPF

PAX NOVO HORIZONTE

Advogados

Autor:

FABRICIO BARCE CHRISTOFOLI· OAB RS 67502· CPF 994.***.***-91

Autor:

NATÁLIA ROCHA· OAB SC 47878· CPF 063.***.***-50

Autor:

IGOR AROUCHE MARTINS CARVALHO· OAB MA 22527· CPF 012.***.***-40

Autor:

FABRÍCIO BARCE CHRISTOFOLI· OAB MS 26358

Reu:

FABRICIO BARCE CHRISTOFOLI· OAB RS 67502· CPF 994.***.***-91

Reu:

NATÁLIA ROCHA· OAB SC 47878· CPF 063.***.***-50

Reu:

IGOR AROUCHE MARTINS CARVALHO· OAB MA 22527· CPF 012.***.***-40

Reu:

FABRÍCIO BARCE CHRISTOFOLI· OAB MS 26358

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o pagamento efetuado, fica declarada solvida a obrigação e extinta a execução (art. 924, II, e 925, do CPC). Defiro o levantamento da quantia depositada nos autos (fl. 316) e dos valores bloqueados via Sisbajud pela parte exequente. Após o trânsito em julgado, expeça-se guia de levantamento/transferência. Arquivem-se, observadas as formalidades legais. Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se. (25/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JEFFERSON ESMERIO DOS SANTOSCPF

MARIA DE FáTIMA ESMéRIO DOS SANTOSCPF

WEVERTON ESMERIO DOS SANTOSCPF

Reu

MBM SEGURADORA SACPF

PAX NOVO HORIZONTE

Advogados

Autor:

FABRICIO BARCE CHRISTOFOLI· OAB RS 67502· CPF 994.***.***-91

Autor:

NATÁLIA ROCHA· OAB SC 47878· CPF 063.***.***-50

Autor:

IGOR AROUCHE MARTINS CARVALHO· OAB MA 22527· CPF 012.***.***-40

Autor:

FABRÍCIO BARCE CHRISTOFOLI· OAB MS 26358

Reu:

FABRICIO BARCE CHRISTOFOLI· OAB RS 67502· CPF 994.***.***-91

Reu:

NATÁLIA ROCHA· OAB SC 47878· CPF 063.***.***-50

Reu:

IGOR AROUCHE MARTINS CARVALHO· OAB MA 22527· CPF 012.***.***-40

Reu:

FABRÍCIO BARCE CHRISTOFOLI· OAB MS 26358

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o pagamento efetuado, fica declarada solvida a obrigação e extinta a execução (art. 924, II, e 925, do CPC). Defiro o levantamento da quantia depositada nos autos (fl. 316) e dos valores bloqueados via Sisbajud pela parte exequente. Após o trânsito em julgado, expeça-se guia de levantamento/transferência. Arquivem-se, observadas as formalidades legais. Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se. (25/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Infração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

WESLEY DE OLIVEIRA GOMESCPF

Advogados

Reu:

GEDERSON MIGUEL COLMAN NOGUEIRA· OAB MS 20332· CPF 050.***.***-02

Último movimento: Processo Desarquivado (27/04/2026)

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