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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2008

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 282.548,61

Autor

ESMERALDA ENGENHARIA LTDA

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS CINTRA BEZERRA· OAB CE 14849

Autor:

RAUL LOIOLA DE ALENCAR FILHO· OAB CE 11085· CPF 381.***.***-68

Autor:

JOSE CHAGAS FILHO· OAB CE 2303· CPF 002.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ESMERALDA ENGENHARIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (02/02/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/08/2015

Distribuição

14/09/2016

Valor

R$ 282.548,61

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 9 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ESMERALDA ENGENHARIA LTDACNPJ

Último movimento: Remessa (11/02/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

08/03/2004

Distribuição

08/03/2004

Valor

R$ 0,00

Reu

COSTA ESMERALDA ENGENHARIA E INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA.

UBIRATAN JOSE DE MIRANDA COSTA

Advogados

Reu:

LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS· OAB RJ 113398· CPF 010.***.***-07

Outros

MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO· OAB RJ 65541· CPF 846.***.***-20

Último movimento: Conclusão (10/12/2025)

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